Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 755/11 - ATA 03/11.
CONDENADO A 02 ANOS DE RECLUSÃO,EM REGIME ABERTO,COM SURSIS POR 02 ANOS (ART.626 DO CPPM).SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 03/09/2008 E PARA A DEFESA EM 19/09/2008. COMUNICADO À 5ª DIVISÃO DE LEVANTAMENTO PELO OFÍCIO Nº 2728/2008, DE 15/10/2008. COMUNICADO AO IFP PELO OFÍCIO Nº 2834/2008, DE 23/10/2008. AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA REALIZADA EM 18/11/2008.
312/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 312/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
312/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 2640/15, ATA 09/15.
322/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 322/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
322/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR ARGÚI NOVA CORREIÇÃO PARCIAL, REMETIDA AO STM ATRAVÉS DO OF. 212/10, NA ATA 05/10.\NNO DIA 19/08/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, POR INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA DO ARTIGO 267, VI, DO CPC, RECONHECENDO A ILEGITIMIDADE DO PACIENTE PARA SER RESPONSABILIZADO PELOS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA.\NEXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 21/09/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 2699/09 NO DIA 28/10/09, INCLUÍDA NA ATA 09/09 E REMETIDA AO STM ATRAVÉS DO OFÍCIO NR 407/09, EM GRAU DE REPRESENTAÇÃO, NA ATA 10/09.
332/00-9
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 332/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
332/00-9
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
152/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
152/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1535/15, ATA Nº 6/15.
162/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
162/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1083/14 - ATA Nº 04/14.
DECISÃO DE 20/02/14 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS".
172/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
172/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1111/14 - ATA Nº 04/14.
DECISÃO DE 07/03/14 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS".
32/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2058/16 (720/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2058/16, ATA Nº 7/2016, AUTUADO EM 07/07/2016. DECISÃO: EM 11/05/2016 JUIZ AUDITOR DECLARA EXTINTA A PENA APLICADA PELO SEU TOTAL CUMPRIMENTO. CONSIDERA OS TERMOS DO ARTIGO 87 DO CPM.
192/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 192/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
192/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
EM ANDAMENTO
32/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
CONDENADO A 01 ANO DE PRISÃO,EM REGIME ABERTO,COM SURSIS POR 02 ANOS(ART.626 DO CPPM+COMPARECIMENTO TRIMESTRAL).
292/01-0
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 292/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
292/01-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2287/17 (820/17)
Observação:
CONDENADO A 02 ANOS DE RECLUSÃO,EM REGIME ABERTO,COM SURSIS POR 02 ANOS.\NAUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 2287/17, ATA 08/17.
52/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 12/09/11, AUTOS FINDOS Nº 2457/11, ATA Nº 09/11.\N\NCONDENADO, EM 05/08/2008, À PENA DE 02 ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME ABERTO, COM SURSIS POR 02 ANOS, ACRESCIDA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. O MPM E A DPU APELARAM.EM 08/10/2008,FOI EXPEDIDO O OFÍCIO Nº2653/2008 À COMARCA DE MARICÁ/RJ,ENCAMINHANDO A CARTA PRECATÓRIA Nº14/2008 PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E FISCALIZAÇÃO DO SURSIS.
22/00-8
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-8
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 457/12 - ATA Nº 02/12.
STM EM 19/04/11 - DECLAROU DE OFÍCIO, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA.
152/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
152/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 22/07/15, ATA 7/15, AUTOS FINDOS 2065/15.
EM 03/06/15 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.
STM EM JULGAMENTO DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CASSOU A DECISÃO DO JUIZ AUDITOR DA 3° AUD DA 1° CJM QUE CONCEDIA O INDULTO.
162/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 162/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
162/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1710/15 - ATA 6/15.
172/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
172/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 2912/13, ATA N° 10/13.
182/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 182/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
182/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
52/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2405/15 - ATA Nº 08/15.
DECLARADA EXTINTA A PENA APLICADA PELO TOTAL CUMPRIMENTO.
EM 01.08.2014 STM DEU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA EM 20.02.2014 NOS AUTOS DE EXECUÇÃO PENAL DA APM 6-74.2011.7.01.0301, QUE CONCEDEU O INDULTO A JONATHAN FERNANDES DA SILVA.
62/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2284/13, ATA Nº 08/2013.
62/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
373/16 (220/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 373/16, ATA 02/16.
72/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 2767/13, ATA N° 10/13
82/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº79/14 - ATA Nº 01/14.
DECISÃO DE 18/11/13 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TOTAL CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
242/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 242/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
242/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
377/16 (220/16)
Observação:
EM 10.06.2015 STM DEU PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL (RSE), PARA CASSAR A DECISÃO QUE CONCEDEU INDULTO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA DA AÇÃO PENAL MILITAR Nº 212-54.2012.7.01.0301, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
PEP - AUTOS FINDOS Nº 377/16, ATA 2/16.
12/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 08/13. AUTOS FINDOS 2365/13.
EM 12/07/13 FOI DECLARADA EXTINTA A PENA PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.
22/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 12/12. AUTOS FINDOS 3362/12.\NEM 22/10/12 FOI DETERMINADA A EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO, POR PERDA DE LEGITIMIDADE ESPECÍFICA DO SENTENCIADO.