Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:
E
Todas as palavras ligadas pelo operador "e" devem estar necessariamente contidas no documento. O "e" é o operador padrão da ferramenta de pesquisa. Portanto, quando a expressão de busca é composta por mais de uma palavra, pressupõe-se que todas elas devam aparecer no documento.
Exemplo: militar furto caserna é o mesmo que militar e furto e caserna
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham as palavras militar, furto e caserna
OU
O operador "ou" é empregado para pesquisar palavras alternativas. Ao utilizá-lo, o usuário indica que basta que uma das palavras esteja presente no documento.
Exemplo: furto ou recurso
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto ou que possuam a palavra recurso
NÃO
O operador "não" tem a função de descartar documentos que contenham determinadas palavras. Para tanto, deve-se posicionar o operador imediatamente antes da palavra que se pretende excluir.
Exemplo: furto não infração
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra furto e não contenham a palavra infração
" "
Utilizado para agrupar dois ou mais termos a serem pesquisados ou para transformar um operador em palavra a ser pesquisada.
Exemplo 1: "direito constitucional"
Retorno do Exemplo 1: Todos os documentos que contenham o termo direito constitucional
Exemplo 2: acordo "não" previsto
Retorno do Exemplo 2: Todos os documentos que contenham as palavras acordo, não e previsto
" "~n
Os operadores til e aspas duplas, quando combinados, permitem ao usuário especificar a distância máxima admitida entre as palavras buscadas. Para tanto, é preciso colocar as palavras (duas ou mais) entre aspas duplas, acrescentar o til logo após e, por fim, indicar imediatamente o número máximo de palavras interpostas.
Exemplo: "detenção civil"~2
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detenção e a palavra civil com a quantidade máxima de 2 termos entre detenção e civil. Mais detalhes...
( )
Os parênteses servem para especificar a ordem de execução das operações caso o usuário utilize vários operadores distintos, de forma simultânea, em uma mesma expressão de busca.
Exemplo: detenção ou (codigo NÃO penal)
Retorno do Exemplo: Todos os documentos que contenham a palavra detençãoou que contenham a palavra código e, ao mesmo tempo, não contenham a palavra penal
*
Substitui caracteres desconhecidos ou que não se deseja determinar. Pode ser utilizado no início, meio ou no fim da palavra.
Substitui um único caractere que deverá estar na palavra. Pode ser utilizado no início, meio e/ou no fim da palavra. Cada interrogação corresponde a um caractere.
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 441/17, ATA N° 02/17. \NCX 16A ORD.
392/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 392/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
392/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2276/16 (820/16)
Observação:
EM 05/06/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO SURSIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA.
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 2276/16, ATA 8/16.
CAIXA 10 ORD
172/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 172/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
172/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N° 377/15, ATA 02/15.
352/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 352/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
352/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
EM ANDAMENTO
122/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
122/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
EM ANDAMENTO
Observação:
EM 15/03/2017, O EXMO. SR. INDEFERIU A CONCESSÃO DE INDULTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
282/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 282/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
282/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
545/16 (220/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 545/16, ATA Nº 2/16, AUTUADO EM 26/02/2016. DECISÃO: DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO SURSIS. (14/01/2016).
EM 05.06.2014 STM MANTEVE A SENTENÇA.
EM 19.08.2014 STM NEGOU SEGUIMENTO AO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
EM 30.10.2014 STM NÃO ACOLHEU O AGRAVO REGIMENTAL.
EM 14.01.2016 EXTINÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO SURSIS.
362/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 362/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
362/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1700/16 (620/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1700/16 - ATA 6/16;
EM 14.05.2014 STM MANTEVE A SENTENÇA.
EM 07/04/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "...POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO SURSIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTIGOS 87 DO CPM E 615 DO CPPM, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA."
202/01-3
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 202/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
202/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO PENAL AUTOS FINDOS Nº 3647/15, ATA 12/15.
EM 10.09.2014 STM MANTEVE A SENTENÇA.
EM 23.06.2015 STM NÃO CONHECEU DO PEDIDO DE CORREIÇÃO PARCIAL E NÃO CONCEDEU HC.
CAIXA 10 DES
372/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 372/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
372/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1810/16 (620/16)
Observação:
EM 12/05/2016, O EXMO SR JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "... POR TODO O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO SENTENCIADO, EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO SURSIS, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA."
52/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2620/15, AUTUADO NA AUDCOR EM 10/09/2015, ATA Nº 9/2015.
42/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ARQUIVADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3091/14 - ATA Nº 11/14.
STM EM 10/09/14 - CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO DE 25/06/14, QUE DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.
ARQUIVADO NA CAIXA 09 ORD
62/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DO EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DE PENAL Nº 1791/15 - ATA 7/15.
EM 22.08.2013 STM MANTEVE NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
EM 28.04.2015 STF DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
72/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
72/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2509/15 - ATA Nº 08/15.
DECISÃO DE 07/08/15 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
82/01-2
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1392/15, ATA Nº 5/15, AUTUADO EM 14/05/2015 E RECEBIDO NA AUDCOR EM 14/05/2015.
32/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
DECISÃO DE 29/05/2013 DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA.
42/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF. 2022/13 - ATA 07/13.
52/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1085/15 - ATA Nº 04/15.
DECISÃO DE 27/03/15 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO "SURSIS".
62/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
62/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 1066/15, ATA Nº 4/15.
422/01-4
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 422/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
422/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FREDERICO MAGNO DE MELO VERAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
335/17 (220/17)
Observação:
AUTOS FINDOS Nº 335/17 - ATA Nº 02/17.
EM 06/12/2016, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO PROFERIU A SEGUINTE DECISÃO: "ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A WERLEY ALVES SILVA EM RAZÃO DO CUMPRIMENTO DO "SURSIS", COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 87 DO CPM E 615 DO CPPM, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA."
12/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 07/13. AUTOS FINDOS 2023/13.
22/01-1
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
EM DECISÃO DE 29/05/13 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO.
0000063-19.2016.7.11.0211
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000063-19.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000063-19.2016.7.11.0211
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3528/16 (1220/16)
Observação:
AF EXEC. SENT. Nº 3528/16 - ATA Nº 12/16.
DECISÃO DE 21/11/16 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO CUMPRIMENTO INTEGRAL DO "SURSIS".
132/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 132/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
132/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
AF. EXPEDIENTE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2070/16 - ATA Nº 07/16.
EM 23/05/2016, O E. STM, EM ACÓRDÃO TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2016, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA SUPERVENIENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 123, IV C/C ART. 125, VII E §§1º E 5º, E ART. 129, TODOS DO CPM.
22/01-5
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 20/05/16, O DR. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS REVOGOU O BENEFÍCIO DO SURSIS E DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A EXECUÇÃO DA PENA AO SENTENCIADO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DO JUÍZO DE EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE JATAÍ-GO.
0000061-49.2016.7.11.0211
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000061-49.2016.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-49.2016.7.11.0211
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2159/17 (720/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 2159/17, ATA 07/17. \NEM 15/03/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO INDEFERIU A CONCESSÃO DE INDULTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL.\N\NEM 05/07/2017, O EXMO. SR. JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS.