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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000034-41.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000034-41.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
468/17 (220/17)
Observação:
PEP Nº 34-41.2017.7.11.0111, REFERENTE AO DAYLAN DA CONCEIÇÃO SILVA. EM 26/01/2017 EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO INDULLTO COM FUNDAMENTO NO ART. 123, INCISO II, CPM.\NAUTOS PRINCIPAIS REMETIDOS AO STM EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA, POR MEIO DO OFÍCIO N° 1298/16/CCRM, DE 14 DE JULHO DE 2016.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000051-77.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-77.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
911/17 (420/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 911/17, AUTUADO EM 911/17 REF. A ATA N] 4/17, DECISÃO: JUÍZA AUDITORA RECONHECE O INDULTO (DECRETO 8940/16) E DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE., COM BASE NO ART. 123, II, DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000190-63.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000190-63.2016.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3300/16 (1220/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 3300/16, ATA Nº 12/16.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2913/16 (1020/16)
Observação:
AUTOS FINDOS Nº 2913/16 - ATA Nº 10/16. DECISÃO DE 19/09/16 - DECLARADA EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM FUNDAMENTO NO ART. 87 DO CPM E ART. 615 DO CPPM, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA CONCESSÃO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
52/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3042/16 (1020/16)
Observação:
POR DECISÃO EM 16/09/16, DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA A GUILHERME DA SILVA MONTELO, COM FUNDAMENTO NO ART. 87, DO CPM E ART. 615, DO CPPM, TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS PELA CONCESSÃO DO SURSIS. EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 3042/16, ATA 10/16. EM 09/06/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E ACOLHEU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS PELA DEFESA. EM 09/04/2015, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000038-78.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-78.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
736/17 (320/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 736/17, ATA 3/17. EM 03.11.2016 STM MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA, RETIRANDO DAS CONDIÇÕES DO SURSIS A ALÍNEA "C" DO ART. 626 DO CPPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000028-34.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-34.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
665/17 (320/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 665/17 - ATA 3/17. \NEM 11/11/2015, O STM NEGOU PROVIMENTO A APELO DEFENSIVO PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA RECORRIDA. \NEM 09/08/2016, A SEGUNDA TURMA DO STF REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, OMISSÃO OU AMBIGUIDADE - PRETENDIDO REEXAME DA CAUSA. \N

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000015-35.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-35.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
305/17 (220/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO PENAL Nº 305/17 - ATA 2/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000087-56.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000087-56.2016.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 25/10/2016, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO DECLAROU SEM EFEITO O SURSIS CONCEDIDO A BRUNNO PEREIRA RIBEIRO SANTOS E DECLAROU INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO, DECLINANDO A COMPETÊNCIA AO JUÍZO DA VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000193-81.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000193-81.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2847/17 (920/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 2847/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000170-38.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000170-38.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2617/17 (920/17)
Observação:
PEP - AUTOS FINDOS Nº 2617/17, ATA 9/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000069-98.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-98.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1124/17 (420/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 1124/17, ATA 4/17.\NEM 01.02.2017 STM MANTEVE A SENTENÇA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000157-39.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-39.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2588/17 (920/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº2588/17, ATA 9/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 212/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
212/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2616/17 (920/17)
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA 6/2013, AUTUADO EM 06/09/2017 COMO AF Nº 2616/17, ATA 9/17, REFERENTE A APM 97-08.2013.7.11.0111.\NDECISÃO: EM 14/08/2017, EXTINTA A PENA, PELO CUMPRIMENTO DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000042-18.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-18.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2993/17 (1020/17)
Observação:
EM 04.11.2016 STM MANTEVE A SENTENÇA. EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 2993/17, ATA 10/17.\NMILITAR LICENCIADO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000091-93.2016.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-93.2016.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2763/17 (920/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 2763/17, ATA Nº 9/17. EM 08/08/2017, O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU OS EMBARGOS. EM SEGUIDA, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO EMBARGANTE, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO DA PENA.\NO TRIBUNAL, EM 28/03/2017, POR MAIORIA, CONHECEU E DEU PROVIMENTO AO APELO INTERPOSTO PELO MPM, PARA CASSANDO A SENTENÇA MONOCRÁTICA DA LAVRA DA MM. JUÍZA AUDITORA DA 1ª AUDITORIA DA 11ª CJM, PROFERIDA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA REFERENTE A APM Nº 21-72.2014.7.11.0111. \NEM 24/08/2016, A JUÍZA-AUDITORA, DETERMINOU A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DESTA AÇÃO PENAL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000159-09.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-09.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2901/17 (920/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 2901/17, ATA 9/17. STM MANTEVE A CONDENAÇÃO, MANTEVE A SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS, AFASTANDO TÃO SOMENTE A CONVERSÃO DA PENA EM PRISÃO, NOS TERMOS DO ART. 59 DO CPM, POR SER INCOMPATÍVEL COM O BENEFÍCIO DO SURSIS: ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DOS EMBARGOS Nº 167-88.2014.7.11.0111, QUE TRANSITOU EM JULGADO EM 19/06/2017, ASSIM COMO O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO LAVRADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 167-88.2014.7.11.0111.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000211-05.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000211-05.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3317/17 (1120/17)
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 3317/17 - ATA Nº 11/17.\NDECISÃO DE 27/09/17 - DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM CONCRETO (ARTS. 123, IV, C/C 125, VI E 129 DO CPM).\NEM 15 DE AGOSTO DE 2017, O CPJ-EB CONDENOU BRUNO SANTOS MARTINS, COMO INCURSO NO ARTIGO 290 DO CPM, À UM ANO DE RECLUSÃO. TRANSFORMAR EM PRISÃO. RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO AO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 0000186-89.2017.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000186-89.2017.7.11.0111
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3316/17 (1120/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DO PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL N° 3316/17, ATA 11/17.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
82/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
440/17 (220/17)
Observação:
EXECUÇÃO PENAL - AUTOS FINDOS Nº 440/17, ATA 2/17.\NDECISÃO: EM 06/11/2014, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, PARA AFASTAR, EXCLUSIVAMENTE, A EXIGÊNCIA CONTIDA NO ITEM 3, ALÍNEA "A" E "F", DAS CONDIÇÕES DO SURSIS, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA CONDENATÓRIA, 01 ANO DE RECLUSÃO, NO ART. 290 CPM, COM BENEFÍCIO DO SURSIS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EM 16.04.2015 STM MANTEVE NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. AUTOS FINDOS Nº 2720/15, DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 024-02.2014.7.11.0111, ATA N. 09/15

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 152/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
152/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
910/17 (420/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 910/17, ATA 04/17

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
163/16 (120/16)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 163/16, ATA Nº 1/16. DECISÃO: EM 01/12/2015, JUÍZA AUUDITORA RECONHECE O INDULTO E DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
42/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2358/15 - ATA Nº 08/15. DECISÃO DE 09/07/15 - DECLARADA EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".