Dicas de Uso dos Operadores


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PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/01-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/01-3
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 512/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
512/01-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
225/17 (120/17)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 225/17, ATA Nº 1/17. DECISÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO E ARQUIVAMENTO DO FEITO : PROFERIDA EM 16/12/2016.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
416/18 (320/18)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA Nº 416/18, ATA Nº 3/2018.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
EM ANDAMENTO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/01-5
Capa do Processo
Número do Feito:
32/01-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
753/18 (520/18)
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA N. 753/18, ATA 05/18.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1337/11 - ATA Nº 04/11. DECISÃO DE 18/04/11 - EXTINTA A PENA PELO TÉRMINO DO "SURSIS".

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-6
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-6
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 2785/14 - ATA Nº 10/14.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 12/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
POR SENTENÇA DE 28.07.05, FOI CONDENADO POR INFRINGÊNCIA DO ART.290 DO CPM. POR DECISÃO DE 14.11.06, A JUÍZA-AUDITORA ENCAMINHA A CARTA PRECATÓRIA PARA SER CUMPRIDA NA COMARCA DE MACAÉ ATRAVÉS DO OF.1817/A, DE 17.11.06. NO DIA 19/05/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA IMPOSTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 29/06/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 1801/09, NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO E, INCLUÍDA NA ATA 06/09.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXEC. DE SENTENÇA AF 385/11 - ATA 03/11. DESIGNADO O DIA 02.08.07, ÀS 14H, P/ AUD. ADMONITÓRIA OBS: POR ACÓRDÃO DO STM, DE 29.06.06,INCURSO NO ART.251 DO CPM, FOI CONDENADO COM O BENEFICIO DO SURSIS PELO PRZO DE 02 ANOS.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-4
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-1
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-1
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 10/10. AUTOS FINDOS 2832/10. EM 27.09.10 FOI DECLARADA PRESCRITA A PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO, DEVENDO O EXECUTADO SER LIBERADO DO CUMPRIMENTO DA MEDIDA EXTINGUINDO A PUNIBILIDADE DO FATO A TEOR DO ART. 123, IV, DO CPM.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 22/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
22/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDCOR EM 03/08/2011, AUTOS FINDOS Nº 2112/11, ATA Nº 07/11. POR ACÓRDÃO DE 08.05.08, O STM NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO ÍNTEGRA A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA, QUE CONDENOU O SENTENCIADO À PENA DE 01 (UM) ANO DE PRISÃO, COMO INCURSO NO ART. 163 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, SENDO FIXADO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 62 DO CPM, C/C O ART. 33, §1º, ALÍNEA "C", DO CP. O ACÓRDÃO TRANSITOU EM JULGADO, PARA O MPM, EM 12.09.08, E, PARA A DEFESA, EM 20.10.08.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 32/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
32/00-0
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 16/10/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA IMPOSTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 09/11/09, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 3202/09 NO MESMO DIA DO RECEBIMENTO E, INCLUÍDA NA ATA 11/09.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 52/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
52/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1847/11 - ATA Nº 06/11. DECISÃO DE 08/06/11 - EXTINTA A PENA PELA PRESCRIÇÃO RETROATIVA.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 62/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
62/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1846/11 - ATA Nº 06/11. DECISÃO DE 08/06/11 - EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 72/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
72/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1849/11 - ATA Nº 06/11. DECISÃO DE 08/06/11 - EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 82/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
82/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1848/11 - ATA Nº 06/11. DECISÃO DE 08/06/11 - EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 42/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
42/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. ATA 11/10. AUTOS FINDOS 3078/10.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 92/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
92/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 09/05/11 - ATA Nº 05/11. DECISÃO DE 09/05/11 - EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 102/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
102/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
AF. EXEC. SENT. Nº 1469/11 - ATA Nº 05/11. DECISÃO DE 09/05/11 - EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 112/00-5
Capa do Processo
Número do Feito:
112/00-5
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
NO DIA 14/09/09, JUIZ-AUDITOR, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, FACE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA IMPOSTA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 19/10/09 E AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 3009/09 NO DIA 26/10/09 E, INCLUÍDA NA ATA 10/09.

PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL Nº 122/00-2
Capa do Processo
Número do Feito:
122/00-2
Classe:
PROCESSO DE EXECUÇÃO PENAL
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
ENCERRADO
Observação:
POR ACÓRDÃO DE 15.03.07, O STM, POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO MPM PARA, REFORMANDO A SENTENÇA DE 1ª INSTÂNCIA, CONDENAR O 2º TEN VINICIUS NASCIMENTO ROCHA, À PENA DE 02 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 213, §2º, DO CPM, FIXANDO O REGIME PRISIONAL ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA SANÇÃO IMPOSTA, COM ESPEQUE NO ART. 59, C/C O ART. 33, §2º, ALÍNEA "C", AMBOS DO CÓDIGO PENAL COMUM. TRANSITOU EM JULGADO O ACÓRDÃO DO STM, PARA O MPM, EM 28.08.08, E, PARA A DEFESA DO SENTENCIADO, EM 24.09.08. TENDO EM VISTA O MILITAR SENTENCIADO ESTAR SERVINDO NO ESTADO DA BAHIA, FOI DETERMINADA PELO JUÍZO A EXTRAÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA DOS AUTOS DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA, COM OBJETIVO DE SER ENCAMINHADO À AUDITORIA DA 6ª CJM (SALVADOR-BA), A FIM DE QUE SEJA CUMPRIDO O REFERIDO ACÓRDÃO. COMUNICADO AO 6º DEPÓSITO DE SUPRIMENTO (6ª R.M.) COM OFÍCIO 1952/08, DE 31.10.08. REMESSA DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA 037/02-8, COM OFÍCIO 1953/08, DE 31.10.08, À AUDITORIA DA 6ª CJM. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO EM 15.01.09.