PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-64.1994.7.01.0201
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000007-64.1994.7.01.0201
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Juiz(a):
- TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
- Situação:
- REMETIDO AO STM
- Data do Crime:
- 04/01/1994
- Autos Findos:
- 459/95 (319/95)
- Decisão:
- CPJ-EX, EM 25.05.94, CONDENOU OS ACUSADOS JONATTAN DOMINGOS DOS SANTOS A PENA DE2 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM, LIOMIR CONCEICAO MAGALHAES A PENA DE 2 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM, PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA A 4 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM E ISAIAS JOSE DE ANDRADE JUNIOR A PENA DE 1 ANO E UM MES DE RECLUSAO COO INCURSO NO ART. 240 E 324 DO CPM, CONCEDENDO AOS REUS O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
- Observação:
- STM, EM 22.09.94, JULGANDO A APELACAO NR. 47295-9, AUMENTOU PENA DE LIOMIR CONCEICAO MAGALHAES PARA 3 MESES DE PRISAO E PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA PARA 5 ME-SES DE PRISAO, MANTENDO O "SURSIS", COM BASE NO ART. 222 DO CPM.
Partes
- Envolvido:
- I. J. D. A. J.

- J. D. D. S.

- L. C. M.

- P. R. M. D. S.

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