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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000005-47.2004.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000005-47.2004.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
26/01/2002 a 27/01/2002
Observação:
DECISÃO DE 17/09/2004, O CPJ AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, POR CONSIDERAR QUE A COMPETÊNCIA FOR FIRMADA PELA PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 2ª CJM. POR UNANIMIDADE, FOI SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Partes
Envolvido:
JOEL ROGÉRIO DE CASTRO PIRES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-10.2004.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-10.2004.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
27/03/2002
Observação:
POR DECISÃO PROLATADA EM 20SET2004, DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ART. 28, V, DA LOJM, C/C O ART. 147, PRIMEIRA PARTE; ART. 85, I, "A" E ART. 94, AMBOS DO CPPM, DECLARAR-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR A AÇÃO PENAL, POR CONSIDERAR QUE A COMPETÊNCIA FOI FIRMADA PELA PREVENÇÃO DO JUÍZO DA 4ª CJM. DECIDIU, AINDA, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, À UNANIMIDADE, SUSCITAR, NA FORMA DO ART. 112 E 114 DO CPPM, O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, POR QUESTÕES DE ECONOMIA PROCESSUAL, VISANDO PREVENIR POSSÍVEL PREJUÍZO AO DIREITO ESTATAL DE PUNIR.
Partes
Envolvido:
KELSON JAMES LEITE CAVALCANTE
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000037-02.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-02.2016.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
06/02/2015
Decisão:
EM 16/8/2016, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “E”, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIACABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/05-8
Capa do Processo
Número do Feito:
17/05-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
16/04/2005
Autos Findos:
233/07 (120/07)
Decisão:
EM 23/02/2006, O CPJ/AER.,DECIDIU POR MAIORIA DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO, À PENA FINAL DE 04 MESES DE PRISÃO ,COM DETRAÇÃO PENAL E "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. D. A. P. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-64.2008.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-64.2008.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
08/07/2008
Autos Findos:
3158/10 (1120/10)
Decisão:
EM 24/06/20009, DECIDIU O CPJ-AER, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O ACUSADO À PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL, O DIREITO RECORRER EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
APF Nº 4378/08.
Partes
Envolvido:
W. F. B. L. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000137-28.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-28.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
13/07/2015
Decisão:
POR SENTENÇA DE 13/03/17, O CPJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER OS ACUSADOS HIRO YURI TORRES OKI, LUIS FELIPE OLIVEIRA VALVERDE E PABLO FREITAS DE SOUSA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, E JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
H. Y. T. O. SOLDADO / EXÉRCITO
L. F. O. V. SOLDADO / EXÉRCITO
MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
P. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-05.2012.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-05.2012.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Observação:
FATO: ENTREGA DE GÊNERO ALIMENTÍCIO (ARROZ) EM QUALIDADE INFERIOR À LICITADA (12º B SUP).
Partes
Envolvido:
FRANCISCO NILTON DE SOUZA JÚNIORCORONEL / EXÉRCITO
JOÃO LEITÃO LIMEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-30.1999.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-30.1999.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
02/10/1998 a 02/10/1998
Partes
Envolvido:
JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIARCAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000007-64.1994.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-64.1994.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA ANGELICA FIGUEIREDO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
04/01/1994
Autos Findos:
459/95 (319/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 25.05.94, CONDENOU OS ACUSADOS JONATTAN DOMINGOS DOS SANTOS A PENA DE2 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM, LIOMIR CONCEICAO MAGALHAES A PENA DE 2 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM, PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA A 4 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 324 DO CPM E ISAIAS JOSE DE ANDRADE JUNIOR A PENA DE 1 ANO E UM MES DE RECLUSAO COO INCURSO NO ART. 240 E 324 DO CPM, CONCEDENDO AOS REUS O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
Observação:
STM, EM 22.09.94, JULGANDO A APELACAO NR. 47295-9, AUMENTOU PENA DE LIOMIR CONCEICAO MAGALHAES PARA 3 MESES DE PRISAO E PAULO ROBERTO MENDES DA SILVA PARA 5 ME-SES DE PRISAO, MANTENDO O "SURSIS", COM BASE NO ART. 222 DO CPM.
Partes
Envolvido:
I. J. D. A. J. SOLDADO / EXÉRCITO
J. D. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
L. C. M. SOLDADO / EXÉRCITO
P. R. M. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/96-8
Capa do Processo
Número do Feito:
11/96-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
26/08/1995
Autos Findos:
64/98 (119/98)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 17.12.97, JULGA EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELADECADENCIA DO DIREITO DE REPRESENTACAO NAO EXERCIDO PELO OFENDIDO (LEI 9099/95).
Partes
Envolvido:
J. G. D. S. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-75.1990.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-75.1990.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/10/1989
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA PARA O EXERCITO DA 1A. AUDITORIA DA 2A. CJM,PORSENTENCA PROFERIDA EM 18 DE ABRIL DE 1990, CONDENOU O REU A PENA DE 02 MESES DEDETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 210, CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DA SUSPEN SAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
CLAUDINEI DA COSTA E SILVACABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/86-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/86-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/12/1985
Decisão:
CEJ/MAR,DECIDE CONDENAR O REU JOSE VALDI DE MENESES,A PENA DE 16 ANOS DE RECLU- SAO,C/INCURSO NOS ARTIGOS 312 E 205,PAR.2.,INCISOS IV E VI,CC O ART.72, INCISO II,TUDO CC O ART.79,TODOS DO CPM,COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.E, DECIDE JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA,PARA A UNANIMIDADE DE VOTOS,ABSOLVER O ACUSADO MARCOS ALBERTO DE ARAUJO BARBOSA,COM FULCRO NO ART.439,ALINEAS "C" E "D", CPPM, CC O ART.38,ALINEA "A",CPM.
Observação:
CONSTAM AINDA COM RELACAO AO REU:O PROCESSO NR.16/86-2,DA 1A. AUD. 2A. CJM,QUE SE ENCONTRA NA AUDITORIA DE ORIGEM;O DESAFORAMENTO NR.333-8,QUE SE ENCONTRA NA 1A. AUD. 2A. CJM;E O HABEAS-CORPUS DO STF NR.66.670-1/88.
Partes
Envolvido:
JOSÉ VALDI DE MENESESCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
M. A. D. A. B. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
08/05/1991
Decisão:
CPJ-EX, EM 20.02.92, CONDENA O ACUSADO A PENA DE 1 ANO E 1 MES DE PRISAO COM O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS, COMO INCURSO NOS ARTS. 223 E 248 DO CPM.
Partes
Envolvido:
TIBURCIO BOLONIA DE FRANCACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000030-58.2004.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-58.2004.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
01/06/2002
Decisão:
EM SESSÃO DO DIA 13/08/07, O CPJ/MAR, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL E ABSOLVEU A RÉ, COM BASE NO ART. 439, " E", DO CPPM
Observação:
NO DIA 12/12/06, O STM, POR UNANIMIDADE, JULGOU PREJUDICADA A CORREIÇÃO PARCIAL, POR MANIFESTA PERDA DO OBJETO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. CORREIÇÃO PARCIAL NR 1944-0, RECEBIDA NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 15/01/07, SENDO AUTUADA COM AUTOS FINDOS NR 201/07, EM 16/01/07, NA ATA 01/07. DATA PROVÁVEL DO CRIME: ENTRE 1°/06/02
Partes
Envolvido:
S. D. O.
Representantes
Advogado:
LINO MACHADO FILHO
S. D. O.
NELSON ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR
S. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/95-8
Capa do Processo
Número do Feito:
1/95-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
12/01/1995
Autos Findos:
352/98 (319/98)
Decisão:
EM 090.11.95, CPJ DA AER, UNANIME, ABSOLVEU JOSE CARLOS FONSECA E CONDENOU ROBERTO RENATO FONSECA A 6 MESES DE DETENCAO NO ART 177 DO CPM E PITER CHARLES ALFRE DO SANTANA A 8 MESES E 15 DIAS DE DETENCAO NO ART 177 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. C. F.
MARCIO ARAUJO DOS SANTOS
PITER CHARLES ALFREDO SANTANA
ROBERTO RENATO FONSECA
Representantes
Advogado:
ITALO LEITE NERY
J. C. F.
ROBERTO RENATO FONSECA
PAULO ROBERTO PEDRINI CUZZUOL
MARCIO ARAUJO DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/95-3
Capa do Processo
Número do Feito:
5/95-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
10/06/1994
Autos Findos:
1591/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ, EM 31.08.95, POR MAIORIA, ABSOLVEU O SD ALEXANDRE DE SOUZA MALVEIRA DAS PE NAS DO ART 210 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. D. S. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA
A. D. S. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-83.2008.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-83.2008.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
03/12/2007
Autos Findos:
2465/10 (920/10)
Decisão:
EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM 03/08/2010, TENDO EM VISTA A CONSUMAÇÃO DA PRESCRIÇÃO EM ABSTRATO DA PENA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 123, IV, 125, VI C/C 129, TODOS DO CPM.
Observação:
ACIDENTE OCORRIDO EM 03/12/07, COM VIATURA MILITAR DE PREFIXO CCP-75.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. A. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000039-25.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000039-25.2015.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
09/02/2015 a 09/02/2015
Decisão:
EM 30/06/2016, RESOLVEU O CPJ/AERONÁUTICA, POR MAIORIA DE VOTOS (3 X 2), JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O S2 ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE, PELA PRÁTICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 240, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA FINAL DE 04 (QUATRO) MESES DE PRISÃO, COM DIREITO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, SOB AS CONDIÇÕES DO ARTIGO 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, ALÉM DO COMPARECIMENTO TRIMESTRAL NESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
RICARDO DE OLIVEIRA MANTUANO
ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
ALDENIR ALISSON DE SOUZA LANE
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000069-71.2015.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000069-71.2015.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE MAURICIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
23/07/2015 a 23/07/2015
Autos Findos:
326/18 (220/18)
Decisão:
DECIDIU O CPJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS: REJEITAR AS PRELIMINARES ARGUIDAS PELA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. 2) NO MÉRITO: JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO EX-SOLDADO DO EXÉRCITO FÁBIO DA SILVA CRUZ, À PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 163 DO CPM E, À PENA DE 01 ANO E SEIS MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ART. 177 DO CPM, FIXANDO-SE A PENA DEFINITIVA, EM 02 ANOS E 06 MESES DE DETENÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 79 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, BEM COMO O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO RECONHECIDO AO RÉU, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ABSOLVER O ACUSADO DA IMPUTAÇÃO DO ART. 209 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439. ALÍNEA “B”, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
FABIO DA SILVA CRUZSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
FABIO DA SILVA CRUZ
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-08.1990.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-08.1990.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
17/03/1990
Decisão:
CPJ-AER, EM 13/02/92, POR MAIORIA, DECIDIU: CONDENAR O S2 AZIEL RODRIGUES CORTE, C/INC. NO ART. 205 DO CPM, A PENA DE 04 ANOS DE RECLUSAO, APLICANDO-LHE, POR UNANIMIDADE, A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS, COM DIREITO DE APELAR EM LI BERDADE E CONDENAR POR UNANIMIDADE, FRANCISCO SILVA LIRA, C/INC. NO ART. 209 C/C O ART. 37, TUDO DO CPM, A PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, C/SUSRSIS P/PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. - EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS ART. 102 DO CPM.
Observação:
STM, EM 29.09.92, MAJOROU A PENA DE AZIEL RODRIGUES PARA 06 ANOS DE RECLUSAO, MANTIDA A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS.
Partes
Envolvido:
A. R. C. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
F. S. L. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Representantes
Advogado:
EDMILSON FRANCISCO DE MENEZES
A. R. C.
GERALDO CORTES
F. S. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000013-83.2013.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000013-83.2013.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
31/05/2011
Decisão:
SENTENÇA PROFERIDA EM 03/09/2014 - ISTO POSTO, RESOLVE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, A UMA, POR MAIORIA DE 3 VOTOS A 2, MANTER A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, INDEFERINDO, ASSIM, O REQUERIMENTO DA DEFESA E, A DUAS, TAMBÉM POR MAIORIA DE 4 VOTOS A 1, JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E CONDENAR O CIVIL CHARLES LIMA MENEZES COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 312 DO COM, FIXANDO A PENA EM DEFINITIVO EM 1 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDENDO ALTERNATIVAMENTE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PRAZO MÍNIMO DE 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NA FORMA DO ARTIGO 527 DO CPPM.
Observação:
DRA ELEONORA / ROGERIO
Partes
Envolvido:
CHARLES LIMA DE MENEZES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-78.2002.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-78.2002.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
10/06/2000 a 18/06/2000
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTÔNIO COSTA DE MENDONÇACORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/02-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/02-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
12/06/2002
Autos Findos:
1311/04 (720/04)
Decisão:
JULGAMENTO 09/04/2003, CPJ MAR, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVE A 1ª SGT MAR TERESINHA PADILHA DE MOURA DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 216 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
DECISÃO DE 30/10/02 RECEBE DENÚNCIA CONTRA TERESINHA PADILHA DE MOURA E DETERMINA ARQUIVAMENTO DOS AUTOS NO QUE CONCERNE AOS FATOS PRATICADOS POR RICARDO TAVARES VERDOLIN. EM 25/11/02 FORAM RECEBIDAS CÓPIAS DOS AUTOS NESTA AUDITORIA DE CORREIÇÃO, AS QUAIS FORAM AUTUADAS COMO AUTOS FINDOS 1962/02, NA ATA 11/02.
Partes
Envolvido:
T. P. D. M. 1º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/96-1
Capa do Processo
Número do Feito:
11/96-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
6ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
13/12/1995
Decisão:
CPJ-EX, EM 05.12.96, CONDENOU O ACUSADO CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA OLIVEIRA, COMO INCURSO NO ART. 210 PAR. 2. DO CPM A PENA DE 2 MESES DE DETENCAO E 10 DIAS COM BENEFICIO DO "SURSIS" E ABSOLVEU O ACUSADO GILDO DOMINGOS DE SOUZA.
Observação:
STM, EM 06.11.97, DECLAROU NULO O PROCESSO "AB INITIO" E DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA COMUM.
Partes
Envolvido:
C. R. D. A. O.
GILDO DOMINGOS DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
6/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
13/04/2004
Autos Findos:
2075/07 (720/07)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 31/05/2006, O CPJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA FORMULADA, PARA ABSOLVER O ACUSADO RODRIGO RAMOS FONSECA, DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 210, § 2°, DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RODRIGO RAMOS FONSECA
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