PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000053-61.2014.7.01.0101
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000053-61.2014.7.01.0101
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Situação:
- INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
- Decisão:
- POR SENTENÇA DE 05.06.14, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, SUSCITA CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR A FIM DE QUE ESTE DECIDA SE HÁ CONEXÃO OU NÃO ENTRE OS DOIS CRIMES.
POR ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO CONFLITO DE COMPETÊNCIA 53-61.2014.7.01.0101, REFERENTE AOS AUTOS EM QUESTÃO, FORAM ENCAMINHADOS À 4ª AUDITORIA DA 1ªCJM, CONFORME OFÍCIO Nº 073/SEJUD/SEEXE, DE 12.02.15
Partes
- Envolvido:
- HERBERT LUIZ SILVA ZEFERINO

- PATRICK FERNANDO SILVA

Representantes
- Advogado:
-
GERALDO KAUTZNER MARQUES
HERBERT LUIZ SILVA ZEFERINO
PATRICK FERNANDO SILVA