PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000186-42.2015.7.01.0401
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000186-42.2015.7.01.0401
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
- Situação:
- EXTINTO S/JULGAMENTO DO MÉRITO
- Data do Crime:
- 17/09/2015 a 17/09/2015
- Decisão:
- POR DECISÃO DE 26.3.18, O JUIZ-AUDITOR DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE CONECTADA AOS SURSITÁRIOS ANDRÉ LUIS NUNES DA SILVA E ANDRÉ ALVES DE SOUZA, NA FORMA DO ART. 89, §5º, DA LEI Nº. 9099/95, EM RAZÃO DO TRANSCURSO DO PRAZO ALUDIDO SEM REVOGAÇÃO.
- Observação:
- DECISÃO PROFERIDA EM 24.02.2016: RESOLVEU O CPJ/AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE, HOMOLOGAR, COM FUNDAMENTO NAS REGRAS CONTIDAS NO ARTIGO 89, E SEUS §§, DA LEI 9099/95, A SUSPENSÃO DO PRESENTE PROCESSO, PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DEVENDO OS RÉUS OBSERVAREM AS CONDIÇÕES FIXADAS.
Partes
- Envolvido:
- A. A. D. S.

- A. L. N. D. S.

Representantes
- Advogado:
-
IAROSLAV MORAES BLASCHIKOFF
A. A. D. S.
-
JOEL ALVES DE BRITO
A. L. N. D. S.
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