Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000019-51.2013.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000019-51.2013.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Observação:
EM 23/04/2013 O JUIZ-AUDITOR DETERMINOU QUE FOSSE PROVIDENCIADO A ARGUIÇÃO DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA A SER DIRIMIDO PELO EG. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EM 02/09/2015, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLAROU NULOS TODOS OS ATOS PRATICADOS NA JUSTIÇA FEDERAL, A PARTIR DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM, EM 21/06/11, READQUIRINDO, ASSIM ESTE PROCESSADO O STATUS DE PEÇA MERAMENTE INFORMATIVA. EM 10/12/2015, JA REJEITA DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM APENSO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM 19/10/2015, JA RECEBEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 125 DO RISTM, NA FORMA DO ART. 3º DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. D. F.
Representantes
Advogado:
CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA DA FONTOURA
C. A. D. S. D. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-09.1999.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-09.1999.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Data do Crime:
16/04/1997 a 31/07/1997
Autos Findos:
128/01 (120/01)
Decisão:
O CPJEX, EM 05/12/00, POR UNANIMIDADE, DECIDIU PELA ABSOLVIÇÃO DA ACUSADA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Partes
Envolvido:
M. D. S. L. T.
Representantes
Advogado:
JOSE ANTONIO ROMEIRO
M. D. S. L. T.
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