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1 - 25 de 3692
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000050-24.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-24.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1949/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/05/16, O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. L. D.
R. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-91.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-91.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/03/2016
Autos Findos:
2092/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 31/05/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 290, CAPUT DO CPM À PENA MÍNIMA E DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSÃO; CONCEDER SURSIS POR 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
THIAGO HENRIQUE DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-75.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-75.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/03/2016
Autos Findos:
980/17 (420/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 06/06/16, CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290, CAPUT, DO CPM À PENA DEFINITIVA DE UM ANO DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM SURSIS POR 2 ANOS E RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
DANIEL GUSTAVO DIONÍSIOSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000115-95.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-95.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1502/17 (620/17)
Decisão:
EM 18/04/17, O CPJ/EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, DO CRIME DO ART. 240 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-80.2014.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-80.2014.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/09/2013 a 09/10/2013
Autos Findos:
1864/17 (720/17)
Decisão:
NO DIA 14.03.2017, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA DECIDIU, POR UNANIMIDADE CONDENAR O ACUSADO SO ANTÔNIO BECKMAN GUIMARÃES DE CARVALHO, POR TER INFRIGIDO O ART. 166 DO CÓDIGO PENAL MILITAR E APLICOU A PENA DE 02 MESES DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E "SURSIS" POR DOIS ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES DO ART. 626 DO CPPM, EXCETUANDO A ALÍNEA "A" E ACRESCIDO DO COMPARECIMENTO MENSAL AO JUÍZO QUE LHE FOR DETERMINADO.
Observação:
EM 18/05/2017, O JUÍZA AUDITORA DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SENTENCIADO, PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA, CONFORME DISPÕE O ART. 123, INCISO IV, C/C ART. 125, INCISO VII E § 1º, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. D. C. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-83.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-83.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/05/2015
Autos Findos:
315/18 (220/18)
Decisão:
EM 14/04/16, O CPJ/MB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA COMO INCURSA NO ART. 195 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO A SURSIS PELO PERÍODO DE 02 ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM (COM EXCEÇÃO DA ALÍNEA "A") E COMPARECIMENTO TRIMESTRAL NA SEDE DO JUÍZO DE EXECUÇÃO, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
APENSO - IPM Nº 77-83.2015
Partes
Envolvido:
VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000088-03.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000088-03.2015.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
11/11/2015 a 11/11/2015
Autos Findos:
2711/16 (920/16)
Decisão:
CPJ, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, C/C ART. 70, II E ART. 72, TODOS DO CPM, À PENA DE 01 (HUM) ANO DE RECLUSÃO, COM BENEFÍCIO DE "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, SOB AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM
Partes
Envolvido:
CRISTIAN LUIZ OLIVEIRASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000107-09.2015.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-09.2015.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/11/2015 a 25/11/2015
Autos Findos:
2803/16 (920/16)
Decisão:
EM 08 DE AGOSTO DE 2016 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU PELA PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 290, CAPUT, C/C ARTIGO 72, I, TODOS DO CÓDIGO PENAL MILITAR FIXADA A PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, CONSOANTE PREVÊ A ALÍNEA C, DO § 2º, DO ARTIGO 33, DO CÓDIGO PENAL, UTILIZADO EM ANALOGIA ANTE A LACUNA EXISTENTE NO ESTATUTO REPRESSIVO CASTRENSE. É CONCEDIDO AO ACUSADO O BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, SOB AS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR. PODENDO O RÉU APELAR EM LIBERDADE CONFORME ARTIGO 527, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
EM PAUTA
Partes
Envolvido:
GABRIEL EDUARDO DO CARMO SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-90.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-90.2015.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/09/2015
Autos Findos:
1635/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/04/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000053-85.2011.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-85.2011.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1121/14 (520/14)
Decisão:
CPJEX EM 26/02/14, DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM BASE NO INCISO IV DO ARTIGO 123, C/C O INCISO VI DO ARTIGO 125 E ARTIGO 129, TODOS DO CPM, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO MÉRITO.
Observação:
EM DATA DE 28/09/2011 FOI RECEBIDA A DENUNCIA OFERECIDA PELO MINISTERIO PUBLICO MILITAR E DECRETADO SEGREDO DE JUSTIÇA.
Partes
Envolvido:
D. P. K. SOLDADO / EXÉRCITO
E. D. SOLDADO / EXÉRCITO
E. G. O. SOLDADO / EXÉRCITO
J. S. SOLDADO / EXÉRCITO
J. P. R. SOLDADO / EXÉRCITO
V. R. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
14/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/01/2004 a 13/01/2004
Autos Findos:
2874/06 (1020/06)
Observação:
EM 20/09/06, RESOLVE O CPJ/AER, EM APRECIAÇÃO À PRELIMINAR, DECLARAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO 3S SGS FABIANO NASCIMENTO DOS REIS, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C O ART. 125, INCISO VI, E § 2°, ALÍNEA "A" E § 5°, INCISO I, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. N. D. R.  / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 32/92-8
Capa do Processo
Número do Feito:
32/92-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/03/1992
Autos Findos:
2694/92 (1019/92)
Decisão:
TRANSITOU EM JULGADO A R.SENTENCA DO CPJEX,EM 24/11/92.
Observação:
REMETIDO AO DR.JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR,P/ARQUIVAMENTO,P/OF.NR.1128/92 DE 03/12/ 92.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS AMARAL RODRIGUESSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 38/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
38/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/05/1992
Autos Findos:
838/93 (419/93)
Decisão:
CEJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 14.04.1993, POR MAIORIA (4 X 1), CONDENA OACUSADO, 2. TEN MARCELO EUGENIO CARNEIRO, A PENA DE 2(DOIS) MESES E 10(DEZ) DIASDE PRISAO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 210, PAR. 2. , DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
M. E. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/86-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/86-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/10/1985
Autos Findos:
1473/93 (619/93)
Decisão:
POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 20 DE AGOSTO DE 1986, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA AUDITORIA DA 11A.CJM CONDENOU O EX-SD.AER. OTONIEL CAVALCANTE DE JESUSA PENA DE 03 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 157, C/C. O ARTIGO 72,IN CISO I, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
OTONIEL CAVALCANTE DE JESUS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 26/05-1
Capa do Processo
Número do Feito:
26/05-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/06/2005
Decisão:
EM SESSÃO DO DIA 17 DO MÊS FLUENTE, O CPJEX DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O CIVIL PAULO RESPLANDES DE ARAÚJO, POR INFRAÇÃO DO ART. 172, DO CPM, À PENA DE 30 DIAS DE DETENÇÃO, SENDO CONCEDIDO AO RÉU O BENEFÍCIO DO SURSIS. DECIDIU, AINDA, À MAIORIA DE VOTOS (4X1), NEGAR O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM E PARA A DEFESA EM 30/10/2007.
Partes
Envolvido:
P. R. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 28/05-4
Capa do Processo
Número do Feito:
28/05-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/07/2005
Autos Findos:
950/07 (320/07)
Decisão:
EM 27/02/07, O CPJMAR DECIDIU CONDENAR O ACUSADO JÂNIO CARLOS ALVES, MEDIANTE DESCLASSIFICAÇÃO, À PENA DE 02 ANOS DE PRISÃO, POR INFRAÇÃO AO ART 240, §5º, DO CPM, CONCEDIDOS O SURSIS POR 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. C. A. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/88-6
Capa do Processo
Número do Feito:
27/88-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1986 a 09/05/1988
Autos Findos:
1449/90 (819/90)
Decisão:
CPJ-EX,POR MAIORIA,CONDENOU O REU A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO,CONVERTIDA EM PRISAO,C/INC.ART.240,PAR.5.,CPM,C/"SURSIS" POR 02 ANOS.
Observação:
REMETIDO AO STM, EM GRAU DE APELACAO DA DEFESA, P/ OF. NR. 1169/89, DE 06/12/88. POR DESPACHO PROFERIDO NO DIA 12/12/90, O DR. JUIZ-AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE , POR TER EXPIRADO O PRAZO DO SURSIS, SEM QUE TENHA HAVIDO MOTIVO DE REVOGACAO. AUTOS DE EXECUCAO DE SENTENCA REMETIDOS AO DR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, P/ARQUIVAMENTO, P/OF. NR. 1315/90, DE 12/12/90.
Partes
Envolvido:
J. C. D. S. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 346/77-9
Capa do Processo
Número do Feito:
346/77-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/09/1976 a 22/09/1976
Autos Findos:
2423/92 (919/92)
Decisão:
O CPJEX, EM SESSAO DE 09/11/78, A UNANIMIDADE, DECIDIU ABSOLVER GUARACY FERREIRA MARTINS, JOAQUI THIAGO DA MOTTA FILHO E JOAO MORELO SOBRINHO E, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), CONDENAR VALDERLEI MACHADO, A PENA DE 01(UM) ANO E 06(SEIS) MESES DE RECLUSAO, C/INC. ART. 240, CAPUT, DO CPM.
Observação:
REMETIDO DR.JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR,P/ARQUIVAMENTO,P/OF. NR. 938, DE 13/10/92.
Partes
Envolvido:
G. F. M.
J. T. D. M. F.
J. M. S.
V. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000089-09.2015.7.03.0103
Capa do Processo
Número do Feito:
0000089-09.2015.7.03.0103
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/11/2015 a 14/11/2015
Autos Findos:
780/17 (320/17)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, EM 06/06/2016, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO RICARDO WEIHRAUCH SOUZA PELA PRÁTICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO, DEVENDO SER DETRAÍDO O PERÍODO EM QUE PERMANECEU PRESO. CONCEDIDO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO; E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
APELAÇÃO-ACÓRDÃO, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, MANTENDO NA ÍNTEGRA A SENTENÇA HOSTILIZADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.\\\N03/11/2016
Partes
Envolvido:
RICARDO WEIHRAUCH SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 29/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
29/03-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
2820/09 (1020/09)
Decisão:
DECIDIU, EM 01/09/2009, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, CONSIDERAR O ACUSADO, INIMPUTÁVEL, NOS TERMOS DO ATIGO 48, DO CPM, DETERMINANDO, EM CONSEQUEÊNCIA, NA FORMA DO CAPUT, DO ARTIGO 160, DO CPPM, O ARQUIVAMENTO DESTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.
Observação:
O CPJ/EX, POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 05/10/2004, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO, PELO PRAZO DE 06 MESES.
Partes
Envolvido:
C. R. L. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000046-07.2011.7.10.0010
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-07.2011.7.10.0010
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 10ª CJM - CE
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/07/2011
Autos Findos:
691/14 (320/14)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13.08.2013, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM E CONDENOU O ACUSADO WAGNER ANDRÉ MARTINS COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 210 DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 2 MESES DE DETENÇAO COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
ASSUNTO: DISPARO DE ARMA DE FOGO
Partes
Envolvido:
W. A. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 24/09-7
Capa do Processo
Número do Feito:
24/09-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/10/2007
Autos Findos:
2823/09 (1020/09)
Decisão:
DECIDIU O CPJ-EX, EM 17/09/2009, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, ABSOLVER A ACUSADA DA IMPURTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
P. C. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 45/06-0
Capa do Processo
Número do Feito:
45/06-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/09/2006
Autos Findos:
2841/09 (1020/09)
Decisão:
NO DIA 15/05/07, DECIDIU O CPJ/EX,POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O SD EX MURILO JOSÉ DOS SANTOS,JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS,INCURSO NO CAPUT DO ARTIGO 290 DO CPM,CONDENANDO-O, EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 58,À PENA DE UM(01)ANO DE RECLUSÃO,CONVERTIDA EM PRISÃO NOS TERMOS DO CAPUT DO ARTIGO 59,TUDO DO CITADO CÓDIGO,A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO,COM DETRAÇÃO PENA E O RECONHECIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE,NOS TERMOS PREVISTOS NO ARTIGO 527,DO CPPM.BRASÍLIA,15/05/2007.
Partes
Envolvido:
M. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-52.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-52.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/08/2015 a 22/08/2015
Autos Findos:
976/17 (420/17)
Decisão:
EM 08/06/16, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, E, POR MAIORIA, FIXAR A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO A SURSIS.
Observação:
EM 18/11/15, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DOS ARTS. 396 A 397 DO CPP, COM BASE NOS ARTS. 1º E 3º DO CPPM, DECLARANDO-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, FAZENDO-O COM AMPARO NO INCISO I, DO ART. 30 DA LEI Nº 8.457/92 E, POR FIM, INDEFERIR O PLEITO DEFENSIVO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.719/08, APOIANDO-SE NOS ARTS. 1º, 3º E 302 DO CPPM E INCISO LV DO ART. 5º DA CF E SÚMULA Nº 15, DO STM.
Partes
Envolvido:
LEONAN GONÇALVES RODRIGUES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-40.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-40.2016.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/12/2015
Autos Findos:
2200/16 (720/16)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 08/06/2016, O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU, DE FORMA IMPRÓPRIA, O ACUSADO JEFFERSON SOUZA DOS REIS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA “D”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, IMPONDO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ - SP, ASSEGURADA A DETRAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. OUTROSSIM, O COLEGIADO JULGADOR REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA O RÉU E, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA E DEMONSTRADA SUA NOTÁVEL PERICULOSIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 272 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DETERMINOU A IMEDIATA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ - SP. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA REALIZADA NO DIA 16/06/2016. A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 28/06/2016 E, PARA A DEFESA CONSTITUÍDA EM 29/06/2016.
Observação:
PMD.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON SOUSA DOS REIS
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