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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000029-59.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-59.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1004/16 (420/16)
Decisão:
EM 02.03.2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JOHN EVERTON DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, ÀS PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PELO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE POR IGUAL MOTIVO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM IMPOSTAS NA SENTENÇA, E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
JOHN EVERTON DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000014-90.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-90.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
791/17 (320/17)
Decisão:
EM 30/3/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O RÉU COMO INCURSO NO ART. 223 DO CPM, POR UMA VEZ, A PENA FINAL DE 1 MÊS E 18 DIAS DE DETENÇÃO, COM DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 2 ANOS, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA; FIXOU-SE O REGIME ABERTO EM EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA, SENDO RECONHECIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
SUSPENSO O FEITO, PELO STM, EM HC Nº 78-79.2015.7.00.0000/MS ATÉ JULGAMENTO DEFINITIVO DO WRIT
Partes
Envolvido:
JUCINEY FERREIRA DIAS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000150-24.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000150-24.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/2014 a 01/12/2014
Autos Findos:
1696/16 (520/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO REGINALDO RODRIGUES AQUINO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL PELO TEMPO EM QUE FICOU PRESO CAUTELARMENTE PELO MESMO MOTIVO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E AINDA COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 25/05/2016 FOI REMETIDO À AUDITORIA DE CORREIÇÃO, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 937.
Partes
Envolvido:
REGINALDO RODRIGUES AQUINOSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000110-08.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-08.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/07/2015
Autos Findos:
990/17 (420/17)
Decisão:
EM 11/03/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM BASE NO VOTO DO RELATOR, DECIDE JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR FERNANDO MASCARENHAS SARMENTO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 311 DO CPM C/C ART. 71 DO CP, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO E 2 (DOIS) MESES DE RECLUSÃO, FIXANDO O REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO, CONCEDENDO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, OBSERVADAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA, E CONCEDENDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 13/05/2016 FOI REMETIDO À SEJUD/STM EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DPU.
Partes
Envolvido:
FERNANDO MASCARENHAS SARMENTOSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000113-94.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-94.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/08/2014 a 13/08/2014
Autos Findos:
3191/16 (1120/16)
Decisão:
EM 25/11/2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU PATRICK DAMIÃO DE OLIVEIRA COMO INCURSO NO ART. 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE RECLUSÃO DE 1 (UM) ANO, COM REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENAL PELO PERÍODO DE 2 ANOS, APLICANDO-SE, AINDA, A CONDIÇÃO ESPECIAL POSSIBILITADA PELO ART. 608, §4º, DO CPPM, CONSISTENTE NA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), A SER ENTREGUE À ENTIDADE BENEFICENTE, NA FORMA A SER DEFINIDA POR OCASIÃO DA AUDIÊNCIA ADMONITÓRIA E CONCEDENDO, AINDA, O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
PATRICK DAMIÃO DE OLIVEIRASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000099-76.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-76.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1075/16 (420/16)
Decisão:
EM 16/12/2015 O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU CONDENAR ANDERSON AIRES FERNANDES COELHO, POR INCURSO NAS PENAS DO ART. 223 DO CPM E JONADABE GOMES DIAS POR INCURSO NO ART. 209, CAPUT DO CPM. AMBOS COM A PENA DE 1 MÊS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO E SURSIS POR 2 ANOS. EM 25.01.2016 JUIZ AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JONADABE GOMES DIAS, PELA CONCESSÃO DE INDULTO (DECRETO Nº 8.615/2015). EM11.03.2016 JUIZ AUDITOR DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ANDERSON AIRES FERNANDES COELHO, PELA CONCESSÃO DE INDULTO (DECRETO Nº 8.615/2015).
Observação:
EM 25/01/2016 FOI CONCEDIDO O INDULTO AO SENTENCIADO JONADABE GOMES DIAS; EM 11/03/2016 FOI CONCEDIDO O INDULTO AO SENTENCIADO ANDERSON AIRES FERNANDES COELHO. ANOTAÇÃO NO LIVRO ROL Nº 9, FLS. 146 E 147.
Partes
Envolvido:
A. A. F. C. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
J. G. D. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000091-02.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000091-02.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/2015
Autos Findos:
3190/16 (1120/16)
Decisão:
EM 08/04/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 157 C/C O ART. 209, CAPUT, AMBOS DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 6 MESES E 15 DIAS DE DETENÇÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, SEM DIREITO AO SURSIS, POR VEDAÇÃO LEGAL, E SEM O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
C. G. D. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000098-91.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000098-91.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/08/2015
Autos Findos:
609/16 (320/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS, NOS SEGUINTES TERMOS: A) GIOVANE MONGELO LOUREIRO, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; B) GEOVANI VILLALBA AGUILERA, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
GEOVANI VILLALBA AGUILERA
GIOVANE MONGELO LOUREIRO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000122-56.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-56.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
10/10/2014 a 10/10/2014
Autos Findos:
1781/16 (620/16)
Decisão:
EM 12/11/2015, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO BRASILEIRO, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O EX-SD EX LUCAS MARQUES FERREIRA PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO À DETRAÇÃO PENAL DO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO PROVISORIAMENTE PELO MESMO MOTIVO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, E COM O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PERÍODO DE 2 ANOS, ATENDIDAS AS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA.
Observação:
EM 03/12/2015 FOI REMETIDO AO STM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1904, EM GRAU DE RECURSO DE RECURSO DA DPU.
Partes
Envolvido:
LUCAS MARQUES FERREIRASOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-46.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-46.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1984/16 (720/16)
Decisão:
EM 10/03/2016, O CONSELHO DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, E ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR RESOLVER JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR LUCAS GUILHERME DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM IMPOSTAS NA SENTENÇA, E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
LUCAS GUILHERME DA SILVA LEITESOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-38.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-38.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/01/2015 a 05/01/2015
Autos Findos:
1541/16 (520/16)
Decisão:
EM 12/4/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM À PENA DEFINITIVA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDIDA A DETRAÇÃO PENAL NOS MOLDES DO ART. 67 DO CPM. CONCEDIDO AO RÉU O DIREITO AO SURSIS, PELO PRAZO DE 2 ANOS, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. FIXOU-SE O REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO, EM EVENTUAL CASO DE EXECUÇÃO DA PENA.
Partes
Envolvido:
DARIO MARCOS DE BRITO JUNIOR
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000037-02.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-02.2016.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
06/02/2015
Decisão:
EM 16/8/2016, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIA COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “E”, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
JONAS JOHNNY DE SOUZA EXEVERRIACABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000131-81.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-81.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/08/2015
Autos Findos:
971/16 (420/16)
Decisão:
EM 01/02/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, ABSOLVENDO O SD ANDERSON AIRES F. COELHO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, "E", DO CPPM E O SD JONADABE GOMES DIAS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. F. C. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
J. G. D. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000122-22.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000122-22.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/10/2015 a 06/10/2015
Autos Findos:
330/18 (220/18)
Decisão:
EM 01/08/2016, O CPJAER, POR UNANIMIDADE, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 318 DO COM, POR 5 VEZES EM CONTINUIDADE DELITIVA, À PENA DEFINITIVA DE 4 MESES DE DETENÇÃO, CONCEDIDA A DETRAÇÃO PENAL, RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E CONCEDIDO O SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, CUMPRIDAS AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NA SENTENÇA. POR FIM, FOI FIXADO O REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, CASO O RÉU NÃO ACEITE O SURSIS OU SE O BENEFÍCIO VIER A SER REVOGADO.
Observação:
EM 25/08/2016 FOI REMETIDO À SEJUD/STM, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1437, EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
SÉRGIO SOUTO MORENO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000124-89.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-89.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/10/2015
Autos Findos:
1540/16 (520/16)
Decisão:
EM 15/02/2016 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER ITALO HEBERT DENIZ CORREA DE SOUZA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ?E?, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. H. D. C. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-84.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-84.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/12/2014
Autos Findos:
3466/16 (1220/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO A ALEXSANDRO BERNAL ARGUELHO, PARA CONDENÁ-LO COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM IMPOSTAS NA SENTENÇA, E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ATO CONTÍNUO, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA EM RELAÇÃO A LUCAS SILVA MOIANO, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “E”, DO CPPM.
Observação:
EM 05/05/2016 OS PRESENTES AUTOS FORAM REMETIDOS AO E.STM, EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
ALEXSANDRO BERNAL ARGUELHOSOLDADO / EXÉRCITO
L. S. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000059-94.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-94.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3463/16 (1220/16)
Decisão:
EM 04/02/2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A MARINHA RESOLVEU JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA PARA: CONDENAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, O EX-SARGENTO DA MARINHA DO BRASIL WILIAM AFONSO DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 298 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (DESACATO A SUPERIOR), E, CONDENAR, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), O EX-SARGENTO DA MARINHA DO BRASIL WILIAM AFONSO DOS SANTOS, COMO INCURSO NO ARTIGO 301 DO CÓDIGO PENAL MILITAR (DESOBEDIÊNCIA), À PENA DEFINITIVA DE 01 (UM) ANO, 4 (QUATRO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE RECLUSÃO, NO REGIME SEMIABERTO, SEM DIREITO AO "SURSIS" E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. ABSOLVER, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, O EX-SARGENTO DA MARINHA DO BRASIL WILIAM AFONSO DOS SANTOS QUANTO AS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORMA ATRIBUÍDAS REFERENTES AO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENA MILITAR (VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR).
Observação:
REMETIDO AO STM EM 08/04/2016, COM O OFÍCIO Nº 627, EM GRAU DE RECURSO INTERPOSTO PELA DPU
Partes
Envolvido:
WILIAM AFONSO DOS SANTOS3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000078-66.2016.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000078-66.2016.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/03/2016
Autos Findos:
2759/17 (920/17)
Decisão:
O CPJEX, EM 14/12/2016, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU DANIEL MIRANDA DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO "EX VI" DO ART. 59, FIXANDO O REGIME PRISIONAL INICIAL ABERTO CASO EVENTUAL EXECUÇÃO DA PENA, COM DIREITO AO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE
Partes
Envolvido:
DANIEL MIRANDA DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000072-93.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-93.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/04/2015
Autos Findos:
2596/16 (920/16)
Decisão:
EM 22/8/2016, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO MARCOS VINICIUS GONÇALVES MARQUES, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, “B”, DO CPPM.
Observação:
EM 05/09/2016 OS PRESENTES AUTOS FORAM REMETIDOS À AUDITORIA DE CORREIÇÃO COMO AUTOS FINDOS (OF. 1508).
Partes
Envolvido:
M. V. G. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000079-85.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-85.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
198/16 (120/16)
Decisão:
EM 3 DE DEZEMBRO DE 2015, O CPJEX, POR UNANIMIDADE, RESOLVEU ABSOLVER OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, B, DO CPPM, C/C O ART. 209, §6º DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S.
H. V. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-86.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-86.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
269/16 (220/16)
Decisão:
EM 17.12.2015 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO MICHEL FERREIRA CUSTÓDIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
MICHEL FERREIRA CUSTÓDIO2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000108-38.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-38.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE LUIZ DE OLIVEIRA DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/07/2015
Autos Findos:
1636/17 (620/17)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR JEFERSON RODRIGUES BORGES, COMO INCURSO NO ART. 290, §1º, III, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM FIXAÇÃO DO REGIME INICIAL ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES A SEREM IMPOSTAS NA SENTENÇA, E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EMBARGO: EM 29/03/2017, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDAE, REJEITOU OS EMBARGOS INFRINGENTES DO JULGADO, PARA MANTER O ACÓRDÃO.\NAPELAÇÃO: EM 23/08/2016, O TRIBUNAL, NO MÉRITO, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DO CIVIL JEFERSON RODRIGUES BORGES, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA, POR SEUS PRÓPRIOS PRINCÍPIOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Partes
Envolvido:
JEFERSON RODRIGUES BORGES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000169-93.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-93.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/12/2015
Autos Findos:
1943/17 (720/17)
Decisão:
EM 19/09/16 - O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM BASE NO VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO NIL DEIVITY NATES PENHA COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, FIXANDO-SE O REGIME INICIAL ABERTO PARA O CASO DE EVENTUAL CUMPRIMENTO DA PENA, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS NA SENTENÇA, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE E À DE-TRAÇÃO DA PENA PELO TEMPO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMENTE PELO MESMO FATO.
Partes
Envolvido:
NIL DEIVITY NANTES PENHASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000152-91.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000152-91.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUCIANO COCA GONÇALVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
3193/16 (1120/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, DECIDIU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR OS ACUSADOS, NOS SEGUINTES TERMOS: A) EDILSON GONÇALVES VIEIRA, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE; B) DIAGO MENDES PAGNONCELLI, PELO CRIME PREVISTO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL INICIAL EM ABERTO, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 09/03/2016 FOI REMETIDO À SEJUD/STM EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DEFESA.
Partes
Envolvido:
DIAGO MENDES PAGNONCELLISOLDADO / EXÉRCITO
EDILSON GONÇALVES VIEIRASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
DIAGO MENDES PAGNONCELLI
EDILSON GONÇALVES VIEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-67.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-67.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/2015
Autos Findos:
1942/17 (720/17)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOMPANHANDO O VOTO DO RELATOR, RESOLVEU JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO JÚLIO CESAR DOS SANTOS COSTA COMO INCURSO NO ART. 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 1 (UM) ANO DE RECLUSÃO, FIXANDO-SE O REGIME ABERTO PARA O CUMPRIMENTO INICIAL DE PENA, COM DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 2 ANOS, MEDIANTE CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NA SENTENÇA, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 25/08/2016, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 1438, FOI REMETIDO À SEJUD/STM EM GRAU DE RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA DPU.
Partes
Envolvido:
JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
JULIO CESAR DOS SANTOS COSTA
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