PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/99-3
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 8/99-3
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 24/03/1999
- Autos Findos:
- 1792/01 (1020/01)
- Decisão:
- EM DECISAO DATADA DE 17/04/00, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE, CONDENAR ADERSON NUNES DA SILVA A PENA DE 16 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, INCURSO NO ART 242, PAR 3, C/C ART 53, CAPUT, CPM, ASSEGURANDO-LHE A DETRACAO, CONSOANTE DISPOSTO ART 59, CPM, ACRESCENTANDO-LHE A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS, NOS TERMOS ART 102, CPM, DEVENDO PERMANECER PRESO. CONDENAR O ACUSADO MOISES CORREIA DE LIMA, A PENA DE 21 ANOS 3 MESES E 1 DIA DE RECLUSAO, EM REGIME FECHADO, C/ INCURSO ART 242, PAR 3, C/C ART 53, CAPUT E ART 70, LETRAS "D" E "E", CPM, ASSEGURANDO-LHE A DETRACAO, NA FORMA ART 59, CPM, DE-VENDO EM CONSEQUENCIA, PERMANECER PRESO. ABSOLVER O ACUSADO REVEL, JOSIEL INACIO DA SILVA, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS 254 E 350, CPM, COM FULCRO ART 439, LETRA "E", CPPM, POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA CONDENACAO.
- Observação:
- STM, EM 29/03/01, ACOLHEU OS EMBARGOS PARA CONDENAR ADERSON A 24 ANOS DE RECLUSÃO, C/ REGIME FECHADO E CONDENAR MOISÉS A 30 ANOS DE RECLUSÃO, C/REGIME FECHADO. STM, EM 29/08/01. REFORMOU A SENTENÇA PARA CONDENAR JOSIEL A 1 ANO DE RECLUSÃO C/ SURSIS POR 2 ANOS, CONDENAR ADERSON A 18 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO COM PENA ACESSÓRIA DE EXCLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS E CONDENAR MOISÉS A 22 ANOS 6 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO.
Partes
- Envolvido:
- ADERSON NUNES DA SILVA

- E. S. D. S.
- J. I. D. S.
- M. C. D. L.
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