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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
13/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/04/1995
Autos Findos:
342/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 08.02.1996, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,SIDINEY BATISTA DA SILVA, A PENA DE 4(QUATRO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO PARAGRAFO 2., DO ART. 240, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 2(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
S. B. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
16/95-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/11/1994
Autos Findos:
807/97 (619/97)
Decisão:
O CEJ EX EM SESSAO DE 01.10.96,POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O TEN RUI BOTELHO COM ARRIMO NO ART 439,B, DO CPPM E O EX-SD AUGUSTO CEZAR COM FULCRO NO ART 439,D, DO CPPM . O MPM APELOU DE AMBOS OS ACUSADOS. AUTOS REMETIDOS AO EG. STM, PELO OF. 818, DE 06.11.96.
Partes
Envolvido:
A. C. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
R. C. B. A. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/02/1994
Autos Findos:
1421/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 22.11.94, POR MAIORIA(4X1), CONDENA O ACUSADO,ANDRE LUIS VENSAO CAMARGO, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NOARTIGO 210, DO CPM, CONCEDENDO, A UNANIMIDADE, O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM 13.03.97, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
A. L. V. C. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/94-9
Capa do Processo
Número do Feito:
4/94-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/09/1993
Autos Findos:
1882/94 (1319/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 08.11.94, ABSOLVEU ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "B", CPPM.
Partes
Envolvido:
J. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
5/94-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/12/1993
Autos Findos:
1458/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ-EX, 13.02.96, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, "E", CPPM.
Observação:
O STM, EM 26.06.96, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.
Partes
Envolvido:
C. V. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
16/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/03/1990 a 01/08/1993
Autos Findos:
924/96 (719/69)
Decisão:
CEJ/MAR, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 13.6.96, A UNANIMIDADE, ABSOLVE OS ACUSADOS,COM ESPEQUE NO ART. 439, LETRA "B", COM RELACAO AOS QUATRO PRIMEIROS ACUSADOS, ENO ART. 439, LETRA "E", COM REFERENCIA AO ULTIMO ACUSADO.
Observação:
JUIZ-AUDITOR, POR DESPACHO DE 26.01.95, MANTEM A DECISAO DE 12.12.94, IMPUGNADA,E DETERMINA REMESSA DOS AUTOS AO STM. ************ STM, EM SESSAO DATADA DE 16.3.95, CASSA A DECISAO IMPUGNADA E RECEBE A DENUNCIA,FORMULADA PELO MPM, EM 09.11.94.
Partes
Envolvido:
A. A. R. CAPITÃO-DE-CORVETA / MARINHA
C. A. D. S. L. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
E. R. D. O. CABO / MARINHA
J. L. S. B. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
J. R. A. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-4
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/09/1994
Autos Findos:
1880/94 (1319/94)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 04.11.94, TRANSFERIU O ACUSADO DO GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS , ONDE SE ENCONTRAVA PRESO, PARA O CENTRO DE SAUDE MENTAL MARIO LEAL, PARA SER SUBMETIDO A EXAME PSIQUIATRICO. CPJ-MAR, EM 10.11.94, DECLAROU O ACUSADO INIMPUTAVEL NOS TERMOS DO ART. 48, CA-PUT DA LEI SUBSTANTIVA MILITAR E DECIDIU PELA INTERNACAO DO MESMO EM ESTABELECI-MENTO PSIQUIATRICO PARA TRATAMENTO.
Partes
Envolvido:
M. A. D. S. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
7/92-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/02/1992
Autos Findos:
1099/93 (519/92)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 29.03.1993, ABSOLVE WELLINGTON DE OLIVEIRAMARQUES, COM BASE NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
W. D. O. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
6/93-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/04/1993 a 30/04/1993
Autos Findos:
1012/94 (719/95)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 07.06.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE NILSONDE BRITO PEREIRA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. D. B. P. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/08/1993
Autos Findos:
500/95 (319/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 28.06.1994, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,A PENA DE 2(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, CONCEDENDOAO SENTENCIADO, O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
D. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
1/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOAO ALFREDO VIEIRA PORTELA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/12/1992 a 18/01/1993
Autos Findos:
824/94 (619/94)
Observação:
STM, NOS AUTOS DO HC NR. 33.001-1, EM SESSAO DE 05.04.94, A UNANIMIDADE, CONCEDEORDEM PARA TRANCAR A ACAO PENAL. TRANSITO EM JULGADO EM 16.05.94. COMUNICACAO A6A. RM ATRAVES DO OF. NR. 320/94 E A ESAEX ATRAVES DO OF. NR. 321/94.
Partes
Envolvido:
C. P. D. C. 1º TENENTE / EXÉRCITO
G. E. T. A.
M. P. D. S. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/87-2
Capa do Processo
Número do Feito:
11/87-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1987
Autos Findos:
410/91 (219/91)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA DIA 22.08.1990, POR INEXISTIREM PROVAS SUFICIENTESPARA A CONDENACAO, ABSOLVE JUSCELINO CORREIA DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO NO ART.439, ALINEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. C. D. O. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/96-4
Capa do Processo
Número do Feito:
7/96-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/1995
Autos Findos:
607/98 (519/98)
Decisão:
JULGADO EM 21.07.97 E ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA D, DO CPPM.AUTOS REMETIDOS AO STM, PELO OF. 495, DE 12.09.97, TENDO EM VISTA APELACAO INTERPOSTA PELO MPM.
Partes
Envolvido:
S. M. D. F. J. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
7/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1994 a 30/12/1994
Autos Findos:
805/97 (619/97)
Decisão:
O CPJ EX,EM SESSAO DE 24.01.96,CONDENOU ANDRE FERNANDO PEREIRA MARTINS E ALEX LUIZ DE ARAUJO JESUS, AA PENA DE 4 MESES E 24 DIAS DE PRISAO POR FURTO E 3 MESESE 18 DIAS DE PRISAO, POR ABANDONO DE POSTO, TUDO POR MAIORIA, PERFAZENDO UM TO TOTAL DE 8 MESES E 12 DIAS DE PRISAO, COMO INC.NO PARAG.2.DO ART.240 E 195, TO -DOS DO CPM; JOSE LUIZ ARAUJO NETO, POR MAIORIA, AA PENA DE 4 MESES DE 24 DIAS DEDETENCAO, COMO INC. NO PARAG.2. DO ART. 240 DO CPM E OS EX-SDS.CHARLES ROBERTO PINTO DE CARVALHO E ADILSON PEDREIRA BAHIA JUNIOR, POR MAIORIA, AA PENA DE 4 ME-SES DE DETENCAO, COMO INC.NO PARAG.2 DO ART. 240 DO CPM E POR UNANIMIDADE,AA PE=NA DE 3 MESES DE DETENCAO, COMO INC.ART.195 CPM, PERFAZENDO UM TOTAL DE 7 MESES DE DETENCAO PARA CADA UM. FOI CONCEDIDO O SURSIS PARA TODOS OS ACUSADOS.
Observação:
STM, EM 26.09.96, NEGOU PROVIEMNTO AO RECURSO DA DEFESA E DEU PROVIMENTO PARCIALAO RECURSO DO MPM PARA: CONDENAR ANDRE E ALEX A 1 ANO, 5 MESES E 15 DIAS DE PRI SAO, CONDENAR CHARLES E ADILSON A 1 ANO E 3 MESES DE DETENCAO E JOSE LUIZ A 1 ANO E 2 MESES DE DETENCAO.
Partes
Envolvido:
A. P. B. J.
A. L. D. A. J. SOLDADO / EXÉRCITO
A. F. P. M. SOLDADO / EXÉRCITO
C. R. P. D. C.
J. L. D. A. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/88-4
Capa do Processo
Número do Feito:
10/88-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/1988
Autos Findos:
1352/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-EX, EM SENTENCA PROFERIDA DIA 16.11.88, CONDENA EDGAR SANTOS LIMA, A PENA DE02(DOIS) ANOS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 206, C/C O ART.70, INC. II, ALINEA"1", DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
E. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1990
Autos Findos:
835/92 (319/92)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA NA DATA DE 20.03.1991, REJEITOU A PRELIMINAR DEINCOMPETENCIA DA JUSTICA MILITAR E CONSIDEROU O CRIME COMO INFRACAO DISCIPLINAR,NOS TERMOS DO ART. 253, DO CPM.
Observação:
O CRIME FOI COMETIDO NO PRINCIPIO DO MES DE JANEIRO DE 1990.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/97-9
Capa do Processo
Número do Feito:
14/97-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO JORGE DA SILVA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/06/1997
Autos Findos:
534/98 (519/98)
Decisão:
O CPJ/EX EM SESSAO DE 18.03.98 ABSOLVEU JOSEMAR MASSIAS DO CARMO OLIVEIRA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM BASE NA ALINEA B DO ART. 439, DO CPPM - POR NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
J. M. D. C. O. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/98-1
Capa do Processo
Número do Feito:
4/98-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/06/1996 a 15/04/1997
Autos Findos:
750/00 (520/00)
Decisão:
O CPJ/EX, EM SESSAO DE 27/01/99, RESOLVEU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, A DENÚNCIA E CONDENAR O NOMINADO, À UNANIMIDADE, AO CUMPRIMENTO DA PENA DE 01 ANO E 10 MESES E 04 DIAS DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, PELA PRÁTICA DE FATO DEFINIDO NO ART 251 C/C ART 251, PAR 3º E ART 253, AMBOS DO CPM, À LUZ DO ART 71 CPCOMUM, ESTE APLICADO EM INTEGRACAO ANALOGICA, DADO O RECONHECIMENTO DA NÃO-RECEPÇÃO DA NORMA INSITA NO ART. 80 CPM, FRENTE A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988, TENDO CONCEDIDO AO MESMO O DIREITO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 19/10/99, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DA DEFESA PARA, MANTIDA A CONDENAÇÃO E O BENEFCIO DO SURSIS, REDUZIR A PENA IMPOSTA AO 3 SGT JOÃO SOARES ANDRÉ PARA 11 MESES E 06 DIAS DE PRISÃO.
Partes
Envolvido:
J. S. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
9/90-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/1990 a 22/03/1990
Autos Findos:
2876/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 09.11.92, CONDENA A ACUSADA A PENA DE 9 MESES E 22 DIAS DE PRISAO COM"SURSIS" POR 2 ANOS, COMO INCURSA ART.251 PAR.3, CPM. JUIZ-AUDITOR, EM 18.11.92,DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO RETROATIVA DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
Z. M. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
10/90-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/09/1990
Autos Findos:
875/91 (419/91)
Decisão:
O STM EM SESSAO DE 23.04.91, NOS AUTOS DO HC NR. 32.725-8, CONCEDEU A ORDEM PARATRANCAR A ACAO PENAL PELA INEXISTENCIA DE CRIME MILITAR.
Partes
Envolvido:
M. A. M. R. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/98-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/98-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/12/1996
Autos Findos:
1048/98 (819/98)
Decisão:
CPJ-EX, EM 09.07.98, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
R. A. C. C. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/07/1989
Autos Findos:
1291/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 18.06.90, POR UNANIMIDADE, DESCLASSIFICA OS DELITOS DOS ARTS. 248 E262, PARA 240 E 265, C/C 266, TUDO DO CPM E CONDENA OS ACUSADOS: "JOAO" A 01(UM)ANO DE PRISAO, COM "SURSIS" POR 02 (DOIS) ANOS; "ANTONIO" A 06 (SEIS) MESES DE PRISAO, COM "SURSIS" POR 02 (DOIS) ANOS, E "ULISSES" A 06(SEIS) MESES DE PRISAO,COM "SURSIS" POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
A. R. D. J. S. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. G. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
U. C. B. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/90-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/09/1989 a 01/10/1989
Autos Findos:
1610/91 (719/91)
Decisão:
CPJ, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 21.08.1990, ABSOLVE VALMIR OLIVEIRA TOSTA, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "A", EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ART. 301, ECOM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, LETRA "C", EM RELACAO AO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 303, PARAGRAFO 2., TUDO DO CPPM, E AINDA, POR UNANIMIDADE, CONDENA LUCAS ANTONIODA SILVA OLIVEIRA, A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 07 (SETE) MESES DE RECLUSAO, COMO,INCURSO NO ART. 303, PARAGRAFO 2., C/C O ART. 72, INCISO II, LETRA "L", DO CPM, COM A PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS , DE ACORDO COM OS ARTIGOS98, INCISO IV, 102 E 107 DO CPM.
Observação:
O REU LUCAS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA FOI DENUNCIADO ADITIVAMENTE.
Partes
Envolvido:
L. A. D. S. O. MARINHEIRO / MARINHA
V. O. T. 3º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/96-1
Capa do Processo
Número do Feito:
5/96-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/08/1995
Autos Findos:
751/00 (520/00)
Decisão:
O CEJ/MAR, EM 07/10/98, RESOLVEU, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A DE -NUNCIA E CONDENAR O CT FABIO VIEIRA DUARTE E O MN FLAVIO VILAR DOS SANTOS, PELA PRATICA DEFINIDA NO ART. 206 DO CPM, A PENA DE 01 ANO DE DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO, AMBOS C/ DIREITO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 01.07.99, DEU PROVIMENTO AO APELO E ABSOLVEU FLAVIO VILAR DOS SANTOS E FABIO VIEIRA DUARTE COM FUNDAMENTO NO ART 439, ALINEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
F. V. D. 1º TENENTE / MARINHA
F. V. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/98-8
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE BARROSO FILHO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/06/1996
Autos Findos:
850/00 (620/00)
Decisão:
O CPJ-AER, POR DECISAO DE 17/09/98, CONDENOU O ACUSADO AA PENA DE 06 MESES E 20 DIAS DE DETENCAO PELA PRATICA DE FATO DEFINIDO NO ART.195 CPM, CONVERTIDA EM PRISAO, COM "SURSIS" POR 02 ANOS.
Observação:
O STM, EM 07.12.99, CONFIRMOU A SENTENCA E DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.
Partes
Envolvido:
P. L. S. D. A. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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