Dicas de Uso dos Operadores


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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000050-24.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-24.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1949/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 24/05/16, O CPJAER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. L. D.
R. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000052-91.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-91.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/03/2016
Autos Findos:
2092/16 (720/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 31/05/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 290, CAPUT DO CPM À PENA MÍNIMA E DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSÃO; CONCEDER SURSIS POR 2 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
THIAGO HENRIQUE DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000066-75.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-75.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/03/2016
Autos Findos:
980/17 (420/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 06/06/16, CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290, CAPUT, DO CPM À PENA DEFINITIVA DE UM ANO DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM SURSIS POR 2 ANOS E RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
DANIEL GUSTAVO DIONÍSIOSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-90.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-90.2015.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/09/2015
Autos Findos:
1635/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 29/04/16, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000036-40.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000036-40.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/02/2016
Autos Findos:
2330/16 (820/16)
Decisão:
EM 08.06.2016 O CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. F. D. C.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000033-85.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-85.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
805/18 (520/18)
Decisão:
EM 21/3/2018, O JUIZ AUDITOR SUBSTITUTO CONDENOU O ACUSADO EDEVILSON SILVEIRA COMO INCURSO NO DELITO CAPITULADO NO ART. 214 DO CPM ('CALÚNIA'), APLICANDO-LHE, EM CONSEQUENCIA, A SANÇÃO PENAL DEFINITIVA DE 10 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO.
Partes
Envolvido:
EDEVILSON SILVEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000104-24.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000104-24.2015.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/07/2015
Autos Findos:
2910/16 (1020/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15/08/16, O CPJEX, CPJEX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVE O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
DAVID WILLYAN DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
15/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/05/1991
Autos Findos:
1806/91 (719/91)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 18.11.91, CONDENA O ACUSADO, A PENA DE 01 (UM) MES DE DETENCAO, COMOINCURSO NO ART. 172 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. R. D. V.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 503/95-5
Capa do Processo
Número do Feito:
503/95-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/02/1994
Autos Findos:
688/96 (519/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 05.09.95, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 187 DO CPM, C/ DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 06.12.95, NAO DEU PROVIMENTO AO RECURSO E DETERMINOU A CONVERSAO DA PENA EM PRISAO.
Partes
Envolvido:
V. P. V. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
8/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/1991
Autos Findos:
493/95 (319/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 12.07.1994, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,REGINALDO FERREIRA LOPES, A PENA DE 08 (OITO) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NOARTIGOS 210 E 264, INCISO I, C/C OS ARTIGOS 79 E 266, TUDO DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
R. F. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/92-4
Capa do Processo
Número do Feito:
10/92-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCEU ALVES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/06/1975 a 08/01/1992
Autos Findos:
1432/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 29.08.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/92-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/92-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/03/1992
Autos Findos:
2873/93 (1119/93)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 11.03.93, CONDENA ELISEU ANTUNES DE OLIVEIRA APENA DE 02(DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 210, DO CPM, CONCEDENDO OBENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
E. A. D. O. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/88-6
Capa do Processo
Número do Feito:
10/88-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/07/1988
Autos Findos:
1453/91 (719/91)
Decisão:
CPJ/EX, EM 27.09.88, POR MAIORIA DE VOTOS CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 01 ANO E4 MESES DE RECLUSAO CONVERTIDA EM PRISAO NA FORMA DO ART.59, INC. II, DO CPM SEMSURSIS E SEM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
NADIR ROSADOSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/89-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/89-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/01/1989
Autos Findos:
1244/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-EB, EM SENTENCA PROFERIDA EM 04.12.89, POR MAIORIA, ABSOLVE ALDEN MANGUEIRA DE OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. M. D. O. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/88-7
Capa do Processo
Número do Feito:
18/88-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/08/1988
Autos Findos:
1429/90 (819/90)
Decisão:
O CPJ,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DECIDE JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA OFERECIDA CONTRA GERALDO SCHOEDER E VALMIR DE MORAES FREIRA PARA ABSOLVE-LOS,DA IMPUTACAO QUE LHES E FEITA,POR RECONHECER QUE NAO HA PROVAS SUFICIENTES PARA UMA CONDENACAO PENAL,E O FAZ COM FULCRO NO ARTIGO 439,ALINEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
G. S.
V. D. M. F. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/88-1
Capa do Processo
Número do Feito:
20/88-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/04/1988
Autos Findos:
1709/91 (719/91)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA PARA O EXERCITO DA AUDITORIA DA 5A. CJM, POR SENTENCAO PROFERIDA EM 23 DE JANEIRO DE 1990, CONDENOU O REU A PENA DE 03 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 318 DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
O PRESENTE PROCESSO ORIGINOU-SE DE COPIAS DO PROCESSO-CRIME NR. 52/88, QUE A JUSTICA PUBLICA MOVEU CONTRA O REU NA COMARCA DE PAPANDUVA/SC, ENVIADAS PARA A AUDITORIA DA 5A. CJM EM 14 DE NOVEMBRO DE 1988, ATRAVES DO OFICIO NR. 403. EM 28.01.91, FOI DETERMINADA A PRORROGACAO DO PRAZO DA SUSPENSAO DA EXECUCAO DA PENA DE ALOIR PEREIRA DE ANDRADE, COM FULCRO NO ART. 614 PAR. 3 DO CPPM, FACE DECISAO DE 1. GRAU PENDENTE DE RECURSO INTERPOSTO PELA DEFESA NO STM (CONFLITO DE COMPETENCIA) E ESTANDO O APENADO RESPONDENDO PROCESSO NA JUSTICA FEDERAL.
Partes
Envolvido:
ALOIR PEREIRA DE ANDRADE
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
3/89-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/09/1987 a 21/07/1988
Autos Findos:
1618/91 (519/99)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 09.03.91, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 3 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 318 DO CPM COM BENEFICIO DO "SURSIS" E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
A. A. H.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/89-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1985 a 31/12/1985
Autos Findos:
1347/91 (619/91)
Decisão:
CEJ, POR SENTENCA PROFERIDA EM 26.07.90, CONDENOU O REU A PENA DE 02(DOIS) ANOS,04(QUATRO) MESES E 24(VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 3,INCISO II, PAR. 1. DO CPM, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
J. N. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
10/89-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/03/1989
Autos Findos:
1110/90 (719/90)
Decisão:
ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE DE VOTOS, COM FUNDAMENTO NAS ALINEAS "B" E "E" DO ART.439 DO CPPM
Partes
Envolvido:
A. C. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/89-3
Capa do Processo
Número do Feito:
13/89-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1364/91 (619/91)
Decisão:
O CPJ/EX EM 17.04.90, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE NAO CONHECER DA PRELIMINAR DE INCOMPETENCIA ARGUIDA PELA DEFESA, E CONDENA O ACUSADO A REVELIA, A PENADE 3 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 318 DO CPM.
Observação:
PROCESSO PROVENIENTE DE PECAS DO IP 22/89, INSTAURADO NA POLICIA FEDERAL DE FOZDE IGUACU/PR, ENCAMINHADAS AO MPM EM 14.04.89, SUBMETIDA A APRECIACAO DO JUIZ-AUDITOR EM 31.05.89. PROSSEGUINDO A INSTRUCAO CRIMINAL, NA FORMA LEGAL.
Partes
Envolvido:
J. S. K.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/89-2
Capa do Processo
Número do Feito:
16/89-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/03/1989
Autos Findos:
1189/90 (719/90)
Decisão:
CONDENADO A 2 MESES DE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 210, PAR. 1, DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
LUIZ CARLOS BERNINISOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
3/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/11/1996
Autos Findos:
564/01 (420/01)
Decisão:
EM 25 FEV 00 O CPJEX POR UNANIMIDDE DE VOTOS JULGARAM IMPROCEDENTE A ACUSACAO E ABSOLVERAM O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 ALINEA B CPPM.
Observação:
STM, EM 26/09/00, NEGOU PROVIMENTO AO APELO.
Partes
Envolvido:
F. D. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
4/98-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
849/00 (620/00)
Decisão:
CPJEX, EM 23.03.99, ABSOLVEU O ACUSADO NOS TERMOS DO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
STM, EM 10.12.99, REFORMOU A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 06 MESESDE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 268 PAR. 52, DO CPM, SENDO DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO.
Partes
Envolvido:
A. R. P. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/98-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/98-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
EM 10 OUT 00, O CPJEX POR UNANIMIDADE DE VOTOS RECONHECEU QUE O FATO SE MOLDURA COMO ESTELIONATO TIPIFICADO NO ART. 251 CPB E DECLARA A INCOMPETÊNCIA POR RECONHECER QUE O CRIME É DE NATUREZA COMUM, DETERMINANDO A REMESSA À JUSTIÇA ESTADUAL. DESIGNO DIA 11 OUT 00 PARA PUBLIC. DE DECISÃO.ENCAMINHADO O PROCESSO À CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 946, DE 24.10.00
Partes
Envolvido:
M. A. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/98-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/98-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/06/1997
Autos Findos:
601/99 (519/99)
Decisão:
EM 27 AGO 98, POR MAIORIA DE VOTOS O CPJEX ABSOLVE O SD. MAYCON COM FULCRO NO ART. 439, LETRA E CPPM. A 15.12.98 O STM JULGANDO APELACAO 48.187-7 A UNANIMIDADE DE VOTOS,DEU PROVIMEN- TO AO APELO DO MPM, REFORMANDO A SENTENCA PARA CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 1 A NO DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART 290 CAPUT C/C 59 DO CPM COM SURSIS POR 2 ANOS
Observação:
STM, EM 15/12/98, CONDENOU A 1 ANO DE PRISAO, COM "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. J. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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