Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000203-75.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000203-75.2015.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/11/2015
Autos Findos:
2959/17 (1020/17)
Decisão:
EM 10/11/2016, O CPJ-EB, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONDENOU O RÉU BELIZÁRIO FELIPE DOS SANTOS PIMENTEL, COMO INCURSO NO ART. 290, “CAPUT”, DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE E O BENEFÍCIO DO SURSIS.
Partes
Envolvido:
BELIZÁRIO FELIPE DOS SANTOS PIMENTELSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000118-89.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-89.2015.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/06/2015 a 29/06/2015
Autos Findos:
331/18 (220/18)
Decisão:
NO DIA 26/7/2017, O CPJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU ISAC GOMES TRINDADE PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 157, 'CAPUT', DO CPM, À PENA DE TRÊS MESES DE DETENÇÃO, FIXADO O REGIME INICIAL ABERTO, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO 'SURSIS', POR DOIS ANOS, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR EVENTUAL VIOLÊNCIA CONTRA SUPERIOR HIERÁRQUICO, NO DIA 29/6/2015, POR VOLTA DAS 15H, NO INTERIOR DO 7º BTL. PE, IMPUTADA AO ENTÃO SD. EB ISAC GOMES TRINDADE.
Partes
Envolvido:
I. G. T. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000149-12.2015.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000149-12.2015.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ATALIBA DIAS RAMOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/06/2015
Autos Findos:
652/17 (320/17)
Decisão:
O CPJMAR, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O 1º SGT WAGNER PEREIRA DOS SANTOS E SD-FN FERDINANDO DA SILVA GALVÍNCIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA 'E', DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA EM FACE DO 1º SGT WAGNER PEREIRA DOS SANTOS, POR TER PRATICADO, EM TESE, VIOLÊNCIA CONTRA SEU INFERIOR HIERÁRQUICO SD-FN FERDINANDO DA SILVA GALVÍNCIO, E CONTRA O SD-FN FERDINANDO DA SILVA GALVÍNCIO, POR TER, EM TESE, SE INSURGIDO E TRATADO DESRESPEITOSAMENTE O PRIMEIRO DENUNCIADO.
Partes
Envolvido:
F. D. S. G.
W. P. D. S. 1º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
15/97-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/04/1997
Autos Findos:
536/98 (519/98)
Decisão:
DECIDIU O CPJEX, EM 16/03/98, A UNANIMIDADE, ABSOLVER O SD SAMUEL DA SILVA SENEJUNIOR COM BASE NO ART. 439, LETRA "E" DO CPPM
Partes
Envolvido:
S. D. S. S. J. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/02-1
Capa do Processo
Número do Feito:
5/02-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
JUÍZA-AUDITORA, EM 18/04/02, REQUEREU O DESAFORAMENTO DO PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART.109, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
AFRÂNIO BARBOSA DE ALMEIDA LINSCORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUCIANO PONTES SOUZA
MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DA MOTA1º TENENTE / EXÉRCITO
MARCOS SÉRGIO PRINCHAKMAJOR / EXÉRCITO
MIGUEL NUNES FONTENELE
R. R. MAJOR / EXÉRCITO
VICEMAR SIDNEI CIRINOCORONEL / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/96-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/96-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/09/1995
Autos Findos:
508/96 (419/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 22.03.96, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE PRISAO, COMO INCUR SO NO ART. 210 C/C ART. 59 DO CPM COM BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02 A NOS.
Partes
Envolvido:
J. F. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
11/90-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/03/1990
Autos Findos:
57/91 (119/91)
Decisão:
CPJ-EX, EM 27.11.1990, CONDENA IVAN JORGE GOMES BATRACKE A PENA DE 02(DOIS) ANOSDE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 205, C/C O ARTIGO 30, INCISO II, TUDO DO CPM,CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
I. J. G. B. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/90-9
Capa do Processo
Número do Feito:
17/90-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/09/1989
Autos Findos:
386/91 (219/91)
Decisão:
EM 26.02.91, DECIDIU O CPJMAR, A UNANIMIDADE, ABSOLVER O REU COM BASE NO ARTIGO 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. R. T. F. 3º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
19/05/1990
Autos Findos:
677/93 (319/93)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO EM 23.04.91, CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 4 MESES E 23 DIAS DE PRISAO. STM ABSOLVEU ACUSADO.
Observação:
STM EM 20.08.91, DEU PROVIMENTO AO RECURSO, ABSOLVENDO O RECORRENTE
Partes
Envolvido:
E. C. F. CABO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
4/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
02/06/1990
Decisão:
CPJ-EX, EM DECISAO DATADA DE 16.11.1992, DECLARA INCOMPETENCIA DO JUIZO EM FAVORDA AUDITORIA DA 9A. CJM, FACE A LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
EDIVANDO GOMES COLARESSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/91-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
25/05/1991
Autos Findos:
900/94 ()
Decisão:
CPJ-EX, EM 15.06.92, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 12 ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 205 PAR. 2. INC. I E IV C/C ART. 70 INC. II LETRA "L", DO CPM E PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS.
Partes
Envolvido:
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA3º SARGENTO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/96-6
Capa do Processo
Número do Feito:
12/96-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/01/1996
Autos Findos:
969/96 (719/69)
Decisão:
CPJ-EX, EM 04/07/96, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA"E", DO CPPM
Partes
Envolvido:
G. D. N. N. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/89-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/89-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
31/12/1988 a 01/01/1989
Autos Findos:
1355/91 (619/91)
Decisão:
CPJ,CONDENOU O REU CELIO SANTOS,A PENA DE 06 MESES DE DETENCAO,C/INCURSO NO ART.259,PAR.UNICO,CPM,CONSIDERANDO-A POREM COMO INFRACAO DISCIPLINAR,E O ABSOLVEU DOCRIME PREVISTO NO ART.279;CONDENOU O REU PAULO GILSON PINHEIRO DO NASCIMENTO, A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO,C/INCURSO NO ART.240,PAR.5.,C/O "SURSIS" POR 02 ANOSE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE,ISENTANDO-O,POREM,DA PENA,COM FULCRO NOS PARS1.,2. E 7.,DO ART.240 TODOS DO CPM E EM RAZAO DO DISPOSTO NO ART.5.,DA CF;E,CON DENOU O REU OSCAR MARQUES CAVALCANTE JUNIOR,A PENA DE 01 MES DE DETENCAO,C/INCURSO NO ART.255,CPM,C/O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
OSCAR MARQUES CAVALCANTE JUNIOR
P. G. P. D. N.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/89-3
Capa do Processo
Número do Feito:
6/89-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/11/1988
Autos Findos:
988/02 (720/02)
Decisão:
CPJ-EX, EM 09.05.90, CONDENOU O ACUSADO A REVELIA A PENA DE 3 ANOS DE RECLUSAO.
Observação:
STM, EM 10.10.95, DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO NO JUIZO A QUO ATE CAPTURADO ACUSADO. *** JUIZ-AUDITOR, EM 27.05.98, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA.***
Partes
Envolvido:
J. A. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/89-7
Capa do Processo
Número do Feito:
5/89-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/10/1988
Autos Findos:
431/91 (219/91)
Decisão:
O CEJ DA AUDITORIA DA 12A. CJM,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,ABSOLVEU O 2. TEN. AER. EZEQUIAS MOREIRA DA SILVA,COM FULCRO NO ART.439,ALINEA "A" DO CPPM,E CONDENOU O CB.AER. MAMERTO JOSE SOUZA DOS SANTOS,A 01 ANO,09 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NOS ARTS. 240,PARS. 2.,4.,5.,6.,INCISO III,E 7.,E 248,PAR.UNICO,CC OS ARTS. 58 E 73,TODOS CC OS ARTS.79 E 81,PAR. 1.,TUDO DO CPM,COM O BENEFICIODO "SURSIS" POR 02 ANOS. STM REFORMOU A SENTENCA, EM 13.02.90, PARA CONDENA-LO A 3 ANOS DE PRISAO, COM REGIME DE PRISAO ABERTO.
Partes
Envolvido:
E. M. D. S. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
MAMERTO JOSÉ SOUZA DOS SANTOSCABO / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
2/89-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/03/1988
Autos Findos:
1351/91 (619/91)
Decisão:
CPJ-EB ABSOLVE O ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO439, ALINEAS "B" E "D", DO CPPM, COMBINADO COM O ART. 42, INCISO II, DO CPM, EM 23.08.1989.
Partes
Envolvido:
R. D. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
27/96-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
DESAFORADO
Observação:
PROCESSO DESAFORADO PARA A 4ª/1ª (PROC 1/97-4), POR DECISÃO DO STM DE 26.11.96.
Partes
Envolvido:
ANTONIO FERNANDO DE OLIVEIRACABO / MARINHA
THOMAS DONKIN REIS E SILVA DE QUEIROZCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
22/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
01/09/1990
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 23.11.1990, RECEBE DENUNCIA, POR ADITAMENTO, CONTRA ANANIAS CARDOSO DE LIMA, ENIO RODRIGUES SOUZA, GERALDO APARECIDO BETTIN, JOSE LIMA MARTINS E CICERO PESSOA REGO. ******************** JUIZ-AUDITOR, POR DECISAO DATADA DE 16.11.1992, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZOEM FAVOR DA AUDITORIA DA 9A. CJM, FACE LEI NR. 8.457/92.
Partes
Envolvido:
ANANIAS CARDOSO DE LIMASOLDADO / EXÉRCITO
ANTONIO APARECIDO ELOI
CICERO PESSOA REGO
ENIO RODRIGUES SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
GERALDO APARECIDO BETTIN
JOSÉ CLAUDIO RODRIGUES DA SILVACABO / EXÉRCITO
JOSÉ LIMA MARTINS
VALTER ANTONIO DOS SANTOS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/91-8
Capa do Processo
Número do Feito:
8/91-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
TELMA QUEIROZ
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/03/1991
Autos Findos:
1992/92 (719/92)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 24.07.92, ABSOLVEU O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
G. D. C. M. SOLDADO / POLÍCIA MILITAR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
25/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
15/11/1987
Decisão:
STM EM 19.02.91, NO DESAFORAMENTO NR. 339-7, DEFERE PEDIDO DE DESAFORAMENTO FOR-MULADO PELA JUIZA-AUDITORA DA 12A. CJM, DETERMINANDO, EM CONSEQUENCIA, A REMES-SA DOS AUTOS A 1A. CJM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO - AUDITORIA DA AERONAUTICA.
Observação:
JUIZA-AUDITORA, EM 27.11.90, DECIDE, FACE DIFICULDADE DE COMPOR O CEJ-MAR, ENCA-MINHAR AO STM PEDIDO DE DESAFORAMENTO DESTE FEITO PARA UMA DAS AUDITORIAS DA 1A.CJM, FAZENDO A REMESSA EM 27.11.90, ATRAVES DO OFICIO NR. 757/90.
Partes
Envolvido:
JOSÉ ROBERTO ASSADCORONEL / AERONÁUTICA
JOÃO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUETENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
REYNALDO RODRIGUES DA ROCHAMAJOR / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-06.2003.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-06.2003.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ANEXADO
Data do Crime:
05/04/2003
Observação:
OS AUTOS DO PRESENTE PROC.Nº 16/03-1 FORAM JUNTADOS AOS DO PROC. 18/03-4,CONFORME DECISÃO DO CPJEX (ART.100,LETRA "B", E ART.102 DO CPPM,C/C ART.27,INC V,DA LOJM).
Partes
Envolvido:
DAVISON BARRETO DA CUNHASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
12/03/1992
Autos Findos:
1054/94 ()
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 16.11.1992, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO,FACE LEI 8.457/92. AUTOS REMETIDOS, EM 23.11.92, A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Partes
Envolvido:
LOURISVAL NUNES DE SOUZA2º TENENTE / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-2
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ALCIDES ALCARAZ GOMES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/06/1994
Autos Findos:
58/96 (119/96)
Decisão:
CPJ-EX, EM 23.11.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 ANOS DE PRISAO COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 3 ANOS, COMO INCURSO NO ART. 209 PAR. 1 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. P. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
1/90-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/04/1989
Autos Findos:
1462/91 (719/91)
Decisão:
O CPJ/MAR,POR SENTENCA PROFERIDA EM 03 DE SETEMBRO DE 1990,ABSOLVEU O REU DAS IMPUTACOES PREVISTAS NO ARTIGO 299 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439 LETRA "E" DOCPPM.
Partes
Envolvido:
J. D. A. P. MARINHEIRO / MARINHA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/01/1990
Autos Findos:
1084/91 (519/91)
Decisão:
CPJ/MAR ABSOLVEU O ACUSADO DA IMPUTACAO NO ART.299 DO CPM, COM FULCRO NO ART.439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. B. D. F. 3º SARGENTO / MARINHA
Feitos Relacionados