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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/93-9
Capa do Processo
Número do Feito:
17/93-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/05/1993
Autos Findos:
821/94 (619/94)
Decisão:
CPJ-AER, EM 10.05.94, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE PRISAO, COM FULCRO NO ART. 210 C/C ART. 70 LETRA "L" E 72 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. A. A. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/01-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/01-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2000
Autos Findos:
612/01 (420/01)
Decisão:
EM SESSÃO DE 14.03.2001, O CPJ JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVEU O ACUSADO, DE ACORDO COM ART. 439 "B" DO CPMM.
Partes
Envolvido:
C. C. F. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/01-0
Capa do Processo
Número do Feito:
22/01-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
10/07/1996
Decisão:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS PARA A 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
GUILHERME DA SILVA ROSAS3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/01-7
Capa do Processo
Número do Feito:
23/01-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
17/10/2000
Partes
Envolvido:
JOÃO MÁRIO RIBEIRO DA LUZCABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/01-2
Capa do Processo
Número do Feito:
10/01-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM 12.06.01, RECEBEU DENÚNCIA CONTRA DANIEL DA SILVA SOUZA E LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA.
Observação:
AUTOS REDISTRIBUÍDOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
DANIEL DA SILVA SOUZASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
LUIZ MARCELO TAGINATO VIEIRA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/87-3
Capa do Processo
Número do Feito:
3/87-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/02/1987
Autos Findos:
428/91 (219/91)
Decisão:
O CPJ/EX, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 14 ANOS E 4 MESES E 24 DIAS DE RECLUSAOCOM PENA ACESSORIA DE EXCLUSAO DOS FORCAS ARMADAS - POR SENTENCA DE 27.03.89.
Observação:
O STM DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA DEFESA PARA REDUZIR A PENA P/7 ANOS 2 MESES E 12 DIAS DE RECLUSAO.
Partes
Envolvido:
HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/89-5
Capa do Processo
Número do Feito:
7/89-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1985 a 22/04/1985
Autos Findos:
1615/91 (719/91)
Decisão:
O CPJ, EM 19.07.90, CONDENOU O REU A 08 MESES DE RECLUSAO, INCURSO NO ART. 254,C/C ART. 48 PAR. UNICO, AMBOS DO CPM. (PENA A SER CUMPRIDA EM REGIME FECHADO)
Observação:
O REU FOI PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS MILITARES DO RJ EM 22.09.85.EM 25.04.86 FOI CONDENADO,NOS AUTOS DE PROCESSO EM TRAMITE NA 32A. VC/RJ,A PENA DE 05 ANOS E 04 MESES RECLUSAO,PERMANECENDO PRESO ATE ESTA DATA FACE REFERIDA CONDENACAO
Partes
Envolvido:
LUIZ BATISTA DE ARAUJO FILHO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/89-1
Capa do Processo
Número do Feito:
8/89-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/08/1987 a 11/08/1988
Autos Findos:
1300/91 (619/91)
Decisão:
CPJ, EM DECISAO DE 20.02.90, CONDENA LUIZ CLAUDIO COSTA DE MELO A PENA DE 01(UM)ANO DE RECLUSAO COMO INCURSO NO ART. 240, DO CPM, COM "SURSIS" POR 02(DOIS) ANOSE ABSOLVEU NILTON VIANA DOS SANTOS DE ACORDO COM ART. 439, "A" DO CPPM.
Observação:
EXTINTA A PUNIBILIDADE COM RELACAO A GILSON MORAIS DE ANDRADE "POR MORTE".
Partes
Envolvido:
G. M. D. A.
L. C. C. D. M. SOLDADO / EXÉRCITO
N. V. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
9/89-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/11/1988
Autos Findos:
1458/93 (619/93)
Decisão:
POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 1989,O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM CONDENOU O SD.EX. MARCO AURELIO DEOLIVEIRA A PENA DE 03 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 209, C/C. O ARTI- GO 210 DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM EM 05.04.90, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REDUZINDO A PENA PARA 2 ME- SES DE PRISAO, MANTENDO O SURSIS.
Partes
Envolvido:
M. A. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/89-9
Capa do Processo
Número do Feito:
12/89-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/04/1989
Autos Findos:
1314/91 (619/91)
Decisão:
CPJEX, EM 15.03.90, ABSOLVE O ACUSADO. STM MANTEVE SENTENCA.
Partes
Envolvido:
W. J. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
4/95-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
30/09/1994
Autos Findos:
973/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 06.06.1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,MARCIO DA CONCEICAO, A PENA DE 03 (TRES) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO210, C/C O ARTIGO 72, INCISO I, E ART. 59, TUDO DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
M. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
15/02/1995
Autos Findos:
403/98 (319/98)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 22.10.96, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "A", CPPM.
Observação:
STM, EM 05.06.97, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
M. B. P. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/01-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/01-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Data do Crime:
19/04/2001
Observação:
FEITO REDISTRIBUÍDO À 2ª/1ª, ATRAVÉS DO ATO NORMATIVO N° 55, DE 08/01/02, DO STM.
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO SIDNEY FERREIRA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
ELIELSON OLIVEIRA DA SILVACABO / MARINHA
FERNANDO CESAR TAVARES DOS SANTOSMARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/04/1992
Autos Findos:
602/94 (419/94)
Decisão:
CPJ-EX, EM 23.03.94, ABSOLVEU WALDECK AVELINO DOS SANTOS, SANDRIO FARIAS AGUIAR E ROMULO GIL DA ROCHA NETTO, COM FULCRO NA LETRA "E" DO ARTIGO 439, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. G. D. R. N. CABO / EXÉRCITO
S. F. A. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
W. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/93-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
14/02/1993
Autos Findos:
2003/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EB, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 24.08.1993, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE JOSE DOSSANTOS E MARIA DE LOURDES NASCIMENTO MARTINS, COM BASE NO ARTIGO 439, LETRA "E",DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. D. S.
M. D. L. N. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/93-6
Capa do Processo
Número do Feito:
9/93-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/10/1992
Autos Findos:
161/95 (119/95)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 25.11.1994, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO GILSON DA SILVA DOROTHEU, A PENA DE 01 (UM) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 14(QUATORZE)DIAS DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 206, DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
G. D. S. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
10/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
18/10/1992
Autos Findos:
1440/93 (619/93)
Decisão:
CPJ/EX ABSOLVE EM 20.05.93
Partes
Envolvido:
C. C. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
12/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
OSWALDO LIMA RODRIGUES JUNIOR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/08/1992
Autos Findos:
1420/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ, EM 07.07.94, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O REU ADEVAL DE OLIVEIRA DA SILVA COM FULCRO NO ARTIGO 439 ALINEA "D" DO CPPM C/C ARTIGO42 INCISO II, DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. O. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
13/93-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/04/1993
Autos Findos:
421/94 (319/94)
Decisão:
CPJ/EX, EM SENTENCA PROFERIDA NO DIA 28.02.94, A UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTEA DENUNCIA E ABSOLVE WILSON PINTO DO AMARAL JUNIOR E EMERSON D'AVILA BARCELOS DESOUZA, COM BASE NO ART. 439, LETRA "A", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. B. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
W. P. D. A. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
13/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Decisão:
AUTOS REDISTIBUÍDOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM, FACE EXTINÇÃO DESTE JUÍZO.
Partes
Envolvido:
CARLOS ALEXANDRE TEODORO
VANDERLEI TEODORO DE SOUZASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/96-9
Capa do Processo
Número do Feito:
10/96-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/03/1995
Autos Findos:
243/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 30.10.96, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,LUIZ BORGES DE CARVALHO FILHO, A PENA DE DE 2(DOIS) ANOS DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 251, C/C O PAR. 3., DO ART. 251, PAR. 2., DO ART. 240 E ART. 59, TUDO DO CPM.
Observação:
STM, EM SESSAO DE 18.09.1997, NOS AUTOS DA AP NR. 47.871-0, REDUZ A PENA PARA 09(NOVE) MESES E 18(DEZOITO) DIAS DE PRISAO, REDUZINDO TAMBEM O PRAZO DO "SURSIS",PARA 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
L. B. D. C. F. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA LETICIA DE ALENCAR
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/06/1989
Autos Findos:
1132/90 (719/90)
Decisão:
O CPJEB DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA"E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. R. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
14/90-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/07/1990
Autos Findos:
915/91 (519/91)
Decisão:
CPJ EM 28.06.91, POR MAIORIA,JULGOU IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O REU
Observação:
A DENUNCIA FOI REJEITADA,POR DECISAO DA JUIZA-AUDITORA DE 30.08.90.
Partes
Envolvido:
R. S. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
15/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/03/1989
Autos Findos:
1233/91 (619/91)
Decisão:
O CEJ EM 26.08.91, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439,LETRA "A", DO CPPM.
Observação:
AUDIENCIA DE INQUIRICAO TESTEMUNHA DEFESA CONVERTIDA EM JULGAMENTO ,A REQUERIMENTO DO MPM, COM APRESENTACAO DE ALEGACOES FINAIS. - STM EM 26.02.91, INDEFERIU PEDIDO DE DESAFORAMENTO (NR. 340-0).
Partes
Envolvido:
E. R. D. S. R. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
3/94-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/03/1994
Autos Findos:
1423/94 (1019/94)
Decisão:
CPJ-AER, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 23.08.94, A UNANIMIDADE, CONDENA WALDINEI DEMORAES LACERDA, A PENA DE 02 (DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 210 DOCPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
W. D. M. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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