PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/89-8
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 9/89-8
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 5ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 07/11/1988
- Autos Findos:
- 1458/93 (619/93)
- Decisão:
- POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 1989,O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 3A.AUDITORIA DE EXERCITO DA 1A.CJM CONDENOU O SD.EX. MARCO AURELIO DEOLIVEIRA A PENA DE 03 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 209, C/C. O ARTI- GO 210 DO CPM, COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
- Observação:
- STM EM 05.04.90, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, REDUZINDO A PENA PARA 2 ME- SES DE PRISAO, MANTENDO O SURSIS.
Partes
- Envolvido:
- M. A. D. O.

Feitos Relacionados