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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-28.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-28.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARCO AURELIO PETRA DE MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/01/2015
Autos Findos:
1046/17 (420/17)
Decisão:
EM SESSÃO DE 08/02/2017, O CPJ/MARINHA RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO, MN ÍTALO DE CARVALHO MAURÍCIO LEAL, NA FORMA DO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
Í. D. C. M. L. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000171-73.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-73.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/06/2015 a 25/06/2015
Autos Findos:
1592/16 (520/16)
Decisão:
EM SESSÃO DE 15.03.16 O CPJ/MAR RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ARTRIGO 439, ALÍNEA "A", DO CPPM.
Observação:
EM DECISÃO DE 06.10.15, ESTE JUÍZO TAMBÉM DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS AUTOS COM RELAÇÃO À CONDUTA DO 1º TEN ESLEY RODRIGUES DE JESUS TEIXEIRA, COM BASE NO ARTIGO 397, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25, AMBOS DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. H. S. A. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/96-7
Capa do Processo
Número do Feito:
9/96-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
241/98 (219/98)
Decisão:
CPJ/MAR DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONDENAR OS ACUSADOS: MN-FABIO HENRIQUEDA S. FARIAS A PENA DE 02 ANOS DE PRISAO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART.240,PA-RAG.5, DO CPM, C/ BENEFICIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 03 ANOS, PERMITINDO APELAR EM LIBERDADE; - CIVIL GILMAR CATELANI CARNEIRO A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO COMOINCURSO NAS SANCOE SDO ART. 254, CAPUT, DO CPM, C/ BENEFICIO DO SURSIS PELO PRA-ZO DE 02 ANOS, PERMITINDO A APELAR EM LIBERDADE; ABSOLVER O ACUSADO CIVIL ADAU RI ANTONIO R. JUNIOR C/ BASE NO ART. 439, ALINEA "C", DO ART. CPPM
Observação:
IPM REMETIDO A 2A AUDITORIA APOS CUMPRIMENTO DE DILIGENCIA REQUISITADA POR ESTEJUIZO, AUTUADO NAQUELE JUIZO COMO PROC. 6/96-1. RATIFICACAO DOS ATOS PROCESSUAISREALIZADOS NAQUELA 2A. AUDITORIA (QUAL/INTER DOS ACUSADOS E OITIVA DE TESTEMU NHAS DE ACUSACAO) *** STM, EM 14.08.97, NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO. COM RELACAO A GILMAR CATELANI CARNEIRO E DEU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DE FABIO PARA REFORMAR A SENTENCA, MANTENDO A CONDENACAO E REDUZINDO A PENA PARA 02 ANOS DE PRISAO, QUE SE TORNA DEFINITIVA EX VI DO ART. 240, PAR. 5. C/C ART. 72 INC. I E ART. 73 DO CPM, COM O REGIME PRISIONAL ABERTO MANTENDO BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.** ACUSADOS E OITIVA DE TESTEMUNHAS DE ACUSACAO)
Partes
Envolvido:
A. A. R. J.
F. H. D. S. F. MARINHEIRO / MARINHA
G. C. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
2/94-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
835/96 (619/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 06.07.95, ABSOLVE OS ACUSADOS, ALEXANDRE JOSEMODENA DA COSTA, POR MAIORIA (3X2), COM BASE NO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM, ECARLOS FERNANDO SOUZA DA SILVA, A UNANIMIDADE, COM BASE NO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
STM, EM SESSAO DE 21.03.1996, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO DAPRETENSAO PUNITIVA, "EX VI" DO ART. 123, INCISO IV, C/C OS ARTS. 125, INCISO VI,129 E 133, TODOS DO CPM, E 81 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. J. M. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
C. F. S. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/93-8
Capa do Processo
Número do Feito:
2/93-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2488/93 (919/93)
Decisão:
CPJ-EX, EM 31.08.93, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. R. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/93-4
Capa do Processo
Número do Feito:
3/93-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/03/1992
Autos Findos:
1034/93 (519/93)
Decisão:
CPJ EM 20/04/93, JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVE O ACUSADO.
Partes
Envolvido:
M. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
6/93-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/05/1993
Autos Findos:
473/95 (319/95)
Decisão:
EM DATA DE 20/09/93,O CPJ/MAR, POR UNANIMIDADE JULGA PROCEDENTE A DENUNCIA E CONDENA O ACUSADO A PENA DE QUATRO (4) MESES DE PRISAO, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, COM INCURSO NO ART. 157 DO CPM.
Observação:
STM, EM 10.05.94, CONFIRMOU A SENTENCA E ASSEGUROU AO APELANTE O DIREITO DE EM- BARGAR EM LIBERDADE..... STM, EM 08.09.94, MANTEVE A CONDENACAO E REDUZIU A PENA PARA 03 MESES DE PRISAO.
Partes
Envolvido:
M. S. N. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
7/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
NELSON DA SILVA MACHADO GUIMARAES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1545/94 (1119/94)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 30.09.93, CONDENAR O ACUSADO A PENA DE 8 MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 240, PAR. 5., C/C O ART. 48, PAR. UNICO DO CPPM COM BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 3 ANOS, SOB A CONDICAO DE SUBMETER-SE A TRATAMENTO AMBULATO RIAL PSIQUIATRICO.
Observação:
STM, EM 26.04.94, MANTEVE. JUIZ-AUDITOR, EM 18.07.94, CASSOU O "SURSIS" COM BA-SE NO ART. 86, II DO CPM E DETERMINOU EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.
Partes
Envolvido:
A. C. D. S. C. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JOSE VICTOR MARQUES DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1087/99 (919/99)
Decisão:
CEJ/AER EM SESSAO DE 13 AGO 96, RESOLVE POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER OS ACUSADOS POR ENEXISTENCIA DE PROVAS NOS AUTOS, C/ BASE NO ART. 439, ALINEA "A", PARTE FINAL, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR
Observação:
AUTOS DO PROCESSO NR 04/91-6, ORIUNDOS DA EXTINTA 1A AUD. DA AERONAUTICA/1A CJM,REDISTRIBUIDO A ESTA AUDITORIA, EM FACE AO ART.1 DA RESOLUCAO NR.58,DE 22.10.93 DO STM DA LEI NR. 8719/93...................................................... STM, EM 26.11.98, CONFIRMOU A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. M. B. CORONEL / AERONÁUTICA
A. L. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
A. C. D. R. 1º SARGENTO / AERONÁUTICA
A. D. S. J. CAPITÃO / AERONÁUTICA
C. G. R. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
E. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
E. D. S. G. CAPITÃO / AERONÁUTICA
F. M. G. V. F. CAPITÃO / AERONÁUTICA
G. D. S. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
I. C. D. TAIFEIRO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
J. D. A. G. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
J. E. D. S. MAJOR / AERONÁUTICA
J. S. T. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
J. C. P.
J. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
L. D. A. G. CORONEL / AERONÁUTICA
M. P.
M. D. A. R. MAJOR / AERONÁUTICA
M. D. A. A. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
N. F. C. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
S. A. F. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
S. J. L. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
S. M. E. M. MAJOR / AERONÁUTICA
Z. M. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/10/1993
Autos Findos:
215/94 (219/94)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 14.12.93, CONDENOU O ACUSADO A 45 DIAS DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 241 PAR. UNICO C/C ART. 48 PAR. UNICO DO CPM; PENA JA CUMPRIDA PROVISORIA MENTE.
Partes
Envolvido:
M. S. V. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/93-3
Capa do Processo
Número do Feito:
12/93-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/08/1993
Autos Findos:
137/94 (119/94)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 30.11.93, ABSOLVEU OS ACUSADOS COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. R. D. S. J. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
W. M. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 13/93-0
Capa do Processo
Número do Feito:
13/93-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/11/1993
Autos Findos:
1223/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 20.04.1994, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,FLAVIO SILVA PAULO, COM BASE NO ARTIGO 439, "E", DO CPPM, E CONDENA OS ACUSADOS,JAIR PINTO GARCIA E JOUBER MEDEIROS DE LIMA A PENA DE 3(TRES) ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ART. 254 DO CPM, ESTABELECENDO O REGIME SEMI-ABERTO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA.
Observação:
STM, EM 17.11.94, NOS AUTOS DA APELACAO NR. 47.285-1, MANTEM A SENTENCA, FIXANDOO REGIME SEMI-ABERTO PARA INICIO DO CUMPRIMENTO DA PENA, APOS O RECOLHIMENTO EMPRISAO CIVIL, DETERMINANDO A EXCLUSAO DAS FORCAS ARMADAS - JAIR E JOUBER. ****************** STM, EM 16.03.95, NAO ACOLHE OS EMBARGOS DE DECLARACAO NR. 47.285-0, MANTENDO OACORDAO PROFERIDO NA APELACAO - JAIR. ****************** STM, EM 02.10.97, JULGANDO HC, NAO O CONHECEU, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, CESSANDO A VALIDADE DA LIMINAR ANTERIORMENTE CONCEDIDA.
Partes
Envolvido:
F. S. D. P.
J. P. G. 1º SARGENTO / MARINHA
J. M. D. L. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/95-0
Capa do Processo
Número do Feito:
6/95-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/1994
Autos Findos:
1204/95 (919/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 01.08.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "D", CPPM.
Partes
Envolvido:
E. D. O. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
7/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/03/1991
Autos Findos:
1588/96 (1119/66)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 24.08.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 2 MESES DE DETENCAO, COMO IN CURSO NO ART. 210 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS. *** APENADO RECUSOU "SURSIS".***
Observação:
JUIZ-AUDITOR, EM 14.11.95, CONCEDEU INDULTO NATALINO (DE. 1645/95). STM, EM 02.05.96, DECLAROU EXTINCAO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO DA PRETENSAOPUNITIVA.
Partes
Envolvido:
A. M. D. R. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/08-6
Capa do Processo
Número do Feito:
10/08-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1328/08 (520/08)
Partes
Envolvido:
MARCELO ARARIPE SOUZA OLIVEIRATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000072-16.2009.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000072-16.2009.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
832/14 (320/14)
Decisão:
RESOLVEU O CPJ/MAR, SEM DIVERGÊNCIA, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AGENTE E, EM CONSEQUÊNCIA, JULGAR EXTINTO O PROCESSO EM RAZÃO DA MORTE DO ACUSADO, DETERMINANDO-SE, ENTÃO, O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM ESPEQUE NO ART. 123, INCISO I, DO CPM, C/C O ART. 81, DO CPPM.
Observação:
TRATA-SE DE AÇÃO PENAL MILITAR QUE VISA APURAR O COMETIMENTO DO DELITO (EM TESE) PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, IMPUTADO AO ACUSADO CONSOANTE OS TERMOS DA DENÚNCIA OFERECIDA PELO ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EM 22/07/13 E RECEBIDA PELO JUÍZO DA 4ª. AUD DA 1ª. CJM EM 06/08/13
Partes
Envolvido:
N. N. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/89-9
Capa do Processo
Número do Feito:
11/89-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/05/1989
Autos Findos:
1406/90 (819/90)
Decisão:
CPJ CONDENA O REU A 06 MESES DE DETENCAO,COMO INCURSO NO ARTIGO 299 DO CPM,COM O BENEFICIO DO "SURSIS" POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
MARCOS ANTONIO DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/89-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/89-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/03/1989
Autos Findos:
1097/90 (719/90)
Decisão:
CPJ-EB, EM 26.10.1989, ABSOLVE DANIEL DE JESUS DOS SANTOS, POR MAIORIA DE VOTOS,POR INSUFICIENCIA DE PROVAS (ART.439 LETRA "E" DO CPPM).
Partes
Envolvido:
D. D. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
14/89-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/06/1989
Autos Findos:
1118/90 (719/90)
Decisão:
CPJ/EX DECIDIU, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
I. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/89-7
Capa do Processo
Número do Feito:
17/89-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/09/1989
Autos Findos:
1328/91 (619/91)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DO EXERCITO DA 1A. CJM, POR SENTENCA PROFERIDA EM 22 DE MARCO DE 1990, CONDENOU O REU A PENA DE 01 ANO E 02 MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 206, PARAGRAFO 2., DO CPM, CONCEDEN- DO-LHE O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. J. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/89-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/10/1989
Autos Findos:
1046/90 (719/90)
Decisão:
O CPJ/EX POR UNANIMIDADE DE VOTOS DESCLASSIFICOU A DENUNCIA P/ O ART. 240 PAR. 1PARA CONSIDERAR A INFRACAO COMO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
G. G. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/97-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
03/10/1996
Observação:
IPM REMETIDO A ESTE JUIZO PELO OFICIO NR 161/97, ORIUNDO DA 6A AUD./1A CJM, POR PREVENCAO, EM VIRTUDE DA MEDIDA CAUTELAR DISTRIBUIDA A ESTA AUDITORIA. PROCESSO REDISTRIBUIDO , POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
VANDERLI DE FREITASSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
5/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
DESAFORADO
Observação:
POR DECISAO DE 17/09/97, FORAM OS AUTOS , REMETIDOS AO STM, EM GRAU DE RECURSO DO MPM. PROCESSO REDISTRIBUIDO DE ACORDO C/ TELEX NR 232/SEPLE, POR DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ LUIZ ROCHACAPITÃO / AERONÁUTICA
CARLOS FERNANDO BORGES
LUIZ CARLOS DE ABREU NASCIMENTOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
PAULO ROBERTO SILVA DO NASCIMENTO
SÉRGIO EUGENIO BRANTES
SÉRGIO TOMÉ AUGUSTO
WALTER GONÇALVES PINTOTENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
12/97-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O JUIZ-AUDITOR, EM 26.08.98, DETERMINOU REMESSA DOS AUTOS AO JUIZ-AUDITOR DISTRIBUIDOR, FACE DECISAO DO STM.
Observação:
STM, EM 20.08.98, DEFERIU O PEDIDO DE DESAFORAMENTO.
Partes
Envolvido:
CARLOS AFONSO ALENCAR DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000003-04.1997.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-04.1997.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REDISTRIBUÍDO
Observação:
PROCESSO ORIUNDO DA 4A CJM, EM RAZAO DO DESAFORAMENTO DO PROC. 01/97-8, POR DE-CISAO DO S.T.M.PROCESSO REDISTRIBUIDO PARA 2A. DA 1A. CJM
Partes
Envolvido:
AGNELO COSTA NETO
ARNALDO ROGERIO GAIOZO COSTA
ROGERIO GAIOZO COSTA
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