PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-5
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2/90-5
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
- Data do Crime:
- 13/08/1989 a 14/08/1989
- Autos Findos:
- 922/93 (419/93)
- Decisão:
- O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU OS ACUSADOS ADELSON RIBEIRO DA SILVA E JORGE DA SILVA NUNES, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B" DO CO- DIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
- Observação:
- O STM POR ACORDAO DE 29-3-90 PROFERIDO NA CORREICAO PARCIAL NR 1375-2, REFERENTEAO 2. SGT PM ADELSON RIBEIRO DA SILVA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU-A E INDEFERIU-ACOM BASE NO ART. 499 C/C ART. 501 DO CPPM. O STM POR ACORDAO DE 27-3-90 PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL NR 5912-7, REFERENTE AO 2. SGT PM ADELSON RIBEIRO DA SILVA, POR UNANIMIDADE NAO CONHECEU O RECURSO INTERPOSTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O STM POR ACORDAO DE 12-6-90 PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL NR 5921-6, REFERENTE AO CB PM JORGE DA SILVA NUNES, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU O RECURSO POR FAL- TA DE AMPARO LEGAL. STM EM 11.10.91, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, SUSCITADA PELA DEFE-SA E, NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.
Partes
- Envolvido:
- A. R. D. S.

- ADILSON RIBEIRO DA SILVA

- J. D. S. N.

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