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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000211-64.2015.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000211-64.2015.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
955/16 (420/16)
Observação:
O CPJ/MAR EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 07.03.16, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. A. R.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/91-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/91-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/11/1990 a 26/11/1990
Autos Findos:
288/93 (219/93)
Decisão:
O CPJ POR UNANIMIDADE CONDENOU FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO A PENA DE 8 MESES DE RECLUSAO, INCURSO NO ART. 240 PAR. 5 C/C ART. 30, INC. 2, NEGANDO POR MAIORIA O SURSIS. POR MAIORIA ABSOLVEU HUMBERTO MENDES DO ART. 351 TODOS DO CODIGO PENAL MILITAR.
Observação:
STM EM 20.05.91, POR UNANIMIDADE,NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO
Partes
Envolvido:
F. C. D. O. C. SOLDADO / EXÉRCITO
H. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/98-6
Capa do Processo
Número do Feito:
6/98-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CARLOS HENRIQUE SILVA REINIGER FERREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
57/00 (120/00)
Decisão:
EM 29/11/99, O CEJ/AER ABSOLVEU TODOS OS ACUSADOS DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 251 P. 3. E 339, PAR. 1. C/C 53, TUDO DO CPM, FAZENDO-O COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA B DO CPPM, E AINDA NA SUA ALINEA F, COM RELACAO AO 2.DELITO
Partes
Envolvido:
A. L. R. CAPITÃO / AERONÁUTICA
C. F. B.
L. C. D. A. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
P. R. S. D. N.
S. E. B.
S. T. A.
W. G. P. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/98-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/98-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/05/1998
Autos Findos:
1729/00 (1120/00)
Decisão:
O CPJ/EXERCITO, EM SESSAO DE 17-11-99, POR VOTACAO UNANIME, CONDENOU O MILITAR APENA DE 02 MESES DE DETENCAO, CONVERTIDA EM PRISAO, SENDO-LHE CONCEDIDO O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 04.04.00, MANTEVE...STF, EM 27.06.00, JULGANDO H.C., O DEFERIU PARA ANU-LAR A SENTENCA CONDENATORIA DE 1. GRAU E O ACORDAO DO STM QUE A CONFIRMOU.
Partes
Envolvido:
A. S. D. V. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/00-9
Capa do Processo
Número do Feito:
5/00-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Decisão:
O CEJ/EB,EM 08/05/01, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), ABSOLVEU O ACUSADO DA PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, TIPIFICADO NO ARTIGO 251 DO CÓDIGO PENAL MILITAR, PELO FATO NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, "B" DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
STM, EM 05/02/02, CONDENOU À PENA DE 2 ANOS DE PRISÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 251, NA FORMA DO ARTIGO 59, DO CPM, COM SURSIS POR 2 ANOS. STM, EM 30/10/02, REJEITOU OS EMBARGOS.
Partes
Envolvido:
CLAUDIO FERREIRA DA SILVA2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/90-0
Capa do Processo
Número do Feito:
21/90-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/04/1988
Autos Findos:
1145/91 (619/91)
Decisão:
CPJ EX EM 07/05/91 DECIDIU DECLARAR-SE INCOMPETENTE PARA PROSSEGUIR NO FEITO COMRELACAO A FRANCISCO ANTONIO DO NASCIMENTO E RECONHECEU A EXISTENCIA DE COISA JULGADA COM RELACAO A GILMAR COUTO GUIMARAES E HILTON SOARES AMARAL.
Partes
Envolvido:
F. A. D. N.
G. C. G.
H. S. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/90-6
Capa do Processo
Número do Feito:
22/90-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/07/1990
Autos Findos:
438/91 (219/91)
Decisão:
CPJ ABSOLVEU O ACUSADO POR UNANIMIDADE, NA FORMA DO ART. 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. N. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 23/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
23/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/11/1990
Autos Findos:
748/91 (319/91)
Decisão:
CONDENADO A PENA DE 2 MESES DE PRISAO COMO INCURSO NO ART. 210 DO CPM, COM SURSIS POR 2 ANOS. O ACUSADO NAO ACEITOU O SURSIS TENDO A SENTENCA TRANSITADO EMJULGADO. O ACUSADO FOI RECOLHIDO PARA CUMPRIR PENA IMPOSTA.
Partes
Envolvido:
J. G. S. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1977/04 (1120/04)
Decisão:
EM SESSÃO DE 16-07-02, O CEJ, À UNANIMIDADE, JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA P/ABSOLVER O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 251 DO CPM, POR INEXISTÊNCIA DE INFRAÇÃO PENAL C/FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
S. F. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/00-8
Capa do Processo
Número do Feito:
8/00-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/05/1998
Autos Findos:
1706/00 (1120/00)
Decisão:
EM 05/10/2000, CPJ/EX DECIDIU ABSOLVER O ST R/1 RENATO COM FULCRO NO ART. 439 "B" DO CPPM.
Observação:
EM 12/07/2000, O EXMO. SR.JUIZ-AUDITOR DETERMINOU A REMESSA DO FEITO AO JUIZ DISTRIBUIDOR, EM ATENDIMENTO A SOLICITACAO DESTE ATRAVES DO OF. 028/2000-DISTR.1A. CJM, CUMPRINDO DESPACHO DO EXMO. SR. MIN-PRESIDENTE DO STM NO EXPEDIENTE N. 06/ 2000 DA AUDITORIA DE CORREICAO DA JUSTICA MILITAR FEDERAL
Partes
Envolvido:
D. D. A. F. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/00-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/00-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
838/02 (620/02)
Decisão:
O CPJ POR MAIORIA DE VOTOS (3X2)JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA ABSOLVER O ACUSADO DAVI MOREIRA NASCIMENTO, DA PRÁTICA DO DELITO DE ESTELIONATO, TIPIFICADO NO ARTIGO 251 DO CPM, PELO FATO DE NÃO CONSTITUIR INFRAÇÃO PENAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA B, DO CPPM
Observação:
IPM REGISTRADO NA 1A. AUDITORIA SOB O N. 14/00, REDISTRIBUIDO APOS RECEBIMENTO DA DENUNCIA PELO E. STM. O CONDENADO CUMPRIU SUA PENA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA COM AUTOS FINDOS NR 1170/04 EM 05/07/04, NA ATA 07/04.
Partes
Envolvido:
DAVI MOREIRA NASCIMENTO3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
16/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/07/1992
Autos Findos:
2617/92 (1019/92)
Decisão:
O CPJ, POR SENTENCA DE 21/10/92, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "B", DO CPPM
Observação:
A EXMA SRA JUIZA-AUDITORA, POR DESPACHO DE 14/07/92, ACOLHENDO REQUERIMENTO DO MPM, CONCEDEU LIBERDADE PROVISORIA AO ACUSADO ALMIR GOMES DE OLIVEIRA
Partes
Envolvido:
A. G. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/97-3
Capa do Processo
Número do Feito:
16/97-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/01/1997
Autos Findos:
985/98 (719/98)
Decisão:
CEJ-MAR, EM 18/06/98, ABSOLVEU O ACUSADO DOS CRIMES PREVISTOS NOS ART. 319, COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM E DO 352, FULCRO NO ART. 439 LETRA "D".
Partes
Envolvido:
M. M. P. D. F. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
15/97-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/01/1996
Autos Findos:
766/98 (619/98)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, LETRAS "B" E"E"/CPPM, EM 21-05-98.
Partes
Envolvido:
R. P. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/97-0
Capa do Processo
Número do Feito:
20/97-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/05/1997
Autos Findos:
661/99 (519/99)
Decisão:
EM 11/05/99, CPJ/MAR DECIDIU, A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENAR O CB SERGIO A 01 ANO , COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 240/CPPM, COM DIREITO A SURSIS
Partes
Envolvido:
SERGIO DE DEUS DA COSTACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
18/97-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/06/1997
Autos Findos:
1047/99 (819/99)
Decisão:
EM 03/08/99, CPJ/MAR RESOLVEU CONDENAR CB NILSON A 1 ANO E 8 MESES PRISAO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 313 DO CPM (POR 3 VEZES).
Partes
Envolvido:
NILSON DOS SANTOS RAMOSCABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/98-7
Capa do Processo
Número do Feito:
3/98-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/02/1998
Autos Findos:
706/99 (619/99)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 18/05/99, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, A PENA DE 01 ANO DE PRISAO COM BENEFICIO DO "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
E. P. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
2/90-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
13/08/1989 a 14/08/1989
Autos Findos:
922/93 (419/93)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU OS ACUSADOS ADELSON RIBEIRO DA SILVA E JORGE DA SILVA NUNES, COM BASE NO ART. 439, LETRA "B" DO CO- DIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
O STM POR ACORDAO DE 29-3-90 PROFERIDO NA CORREICAO PARCIAL NR 1375-2, REFERENTEAO 2. SGT PM ADELSON RIBEIRO DA SILVA, POR UNANIMIDADE, CONHECEU-A E INDEFERIU-ACOM BASE NO ART. 499 C/C ART. 501 DO CPPM. O STM POR ACORDAO DE 27-3-90 PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL NR 5912-7, REFERENTE AO 2. SGT PM ADELSON RIBEIRO DA SILVA, POR UNANIMIDADE NAO CONHECEU O RECURSO INTERPOSTO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O STM POR ACORDAO DE 12-6-90 PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL NR 5921-6, REFERENTE AO CB PM JORGE DA SILVA NUNES, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU O RECURSO POR FAL- TA DE AMPARO LEGAL. STM EM 11.10.91, REJEITOU A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE, SUSCITADA PELA DEFE-SA E, NO MERITO FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO MPM, MANTENDO A SENTENCA RECORRIDA.
Partes
Envolvido:
A. R. D. S. 2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
ADILSON RIBEIRO DA SILVA2º SARGENTO / POLÍCIA MILITAR
J. D. S. N. CABO / POLÍCIA MILITAR
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/90-4
Capa do Processo
Número do Feito:
5/90-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/11/1989
Autos Findos:
1185/90 (719/90)
Observação:
DENUNCIA REJEITADA EM 08.02.90.
Partes
Envolvido:
RICARDO LIMA DE MELOSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-6
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
29/09/1994
Autos Findos:
833/96 (619/66)
Decisão:
CPJ/MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 28-08-1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,MARCELO RODRIGUES GOMES DE SOUZA, A PENA DE 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DERECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 290 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. R. G. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/89-7
Capa do Processo
Número do Feito:
12/89-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/06/1989
Autos Findos:
413/91 (219/91)
Decisão:
CPJ, EM 17.10.90, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO , COM BASE NO ART. 240 DO CPM, SENDO-LHE CONCEDIDO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
P. L. D. C. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/94-8
Capa do Processo
Número do Feito:
19/94-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1994
Autos Findos:
834/96 (619/66)
Decisão:
CPJ-EX, EM 15.05.95, POR UNANIMIDADE, CONDENOU EDUARDO MOREIRA BORGES JUNIOR-3.SGT EXA PENA DE 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO, COM "SURSIS" POR 02 (DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM 13.02.96, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
E. M. B. J. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/97-7
Capa do Processo
Número do Feito:
9/97-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ROBERTO MENNA BARRETO DE ASSUMPCAO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/10/1997
Autos Findos:
1355/99 (1019/99)
Decisão:
EM 29/09/99, CEJ/MAR ABSOLVEU ALCIMAR DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 303 PAR. 1. E 312 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439 'A' E 'E' DO CPPM
Partes
Envolvido:
A. H. L. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/97-1
Capa do Processo
Número do Feito:
11/97-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
18/06/1996
Autos Findos:
370/99 (419/99)
Decisão:
CPJ/EX EM 25/11/97 CONDENOU SD MARCIO A PENA DE 4 MESES DE PRISAO COMO INCURSONAS SANCOES DO ART. 210/CPM - SENDO-LHE CONCEDIDO "SURSIS" POR 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 17/01/98, MANTEVE.......................................................STF, EM 13.04.99, JULGANDO HC 79007, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE............
Partes
Envolvido:
M. D. S. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/00-3
Capa do Processo
Número do Feito:
18/00-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CLAUDIO AMIN MIGUEL
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
25/01 (120/01)
Decisão:
CPJ-EX, EM 30/11/2000, ABSOLVEU O ACUSADO ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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