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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000115-95.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000115-95.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1502/17 (620/17)
Decisão:
EM 18/04/17, O CPJ/EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGOU IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O ACUSADO, DO CRIME DO ART. 240 DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALINEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000077-83.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000077-83.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/05/2015
Autos Findos:
315/18 (220/18)
Decisão:
EM 14/04/16, O CPJ/MB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR A ACUSADA COMO INCURSA NO ART. 195 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO A SURSIS PELO PERÍODO DE 02 ANOS, MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES PREVISTAS NO ART. 626 DO CPPM (COM EXCEÇÃO DA ALÍNEA "A") E COMPARECIMENTO TRIMESTRAL NA SEDE DO JUÍZO DE EXECUÇÃO, E COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
APENSO - IPM Nº 77-83.2015
Partes
Envolvido:
VERONICA SENA DA SILVA DE OLIVEIRACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-52.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-52.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/08/2015 a 22/08/2015
Autos Findos:
976/17 (420/17)
Decisão:
EM 08/06/16, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, E, POR MAIORIA, FIXAR A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO A SURSIS.
Observação:
EM 18/11/15, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DOS ARTS. 396 A 397 DO CPP, COM BASE NOS ARTS. 1º E 3º DO CPPM, DECLARANDO-SE INCOMPETENTE PARA APRECIAR O REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA, FAZENDO-O COM AMPARO NO INCISO I, DO ART. 30 DA LEI Nº 8.457/92 E, POR FIM, INDEFERIR O PLEITO DEFENSIVO QUANTO À APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.719/08, APOIANDO-SE NOS ARTS. 1º, 3º E 302 DO CPPM E INCISO LV DO ART. 5º DA CF E SÚMULA Nº 15, DO STM.
Partes
Envolvido:
LEONAN GONÇALVES RODRIGUES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/97-6
Capa do Processo
Número do Feito:
3/97-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/1996
Autos Findos:
377/99 (419/99)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 26.11.97, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 01 MES DE DETENCAO, TRANSFOR MADA EM PRISAO COM FULCRO NO ART. 324 DO CPM, COM BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
STM, EM 24.09.98, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. D. B. A. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000059-96.2014.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000059-96.2014.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
05/07/2014
Autos Findos:
1394/16 (520/16)
Decisão:
EM 16/02/16 O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 209, CAPUT, DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 04 MESES E 20 DIAS DE DETENÇÃO, APLICADA A DETRAÇÃO PENAL, CONCEDIDO SURSIS POR DOIS ANOS E DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
EM 25/09/14, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU O PEDIDO DA DPU, PELA INVERSÃO DO RITO PROCESSUAL, MANTENDO O INTERROGATÓRIO AO FINAL DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. EM 25/09/14, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU O PEDIDO DO MPM, PELA REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS, NA FORMA DO INCISO LV, DO ART. 5º DA CF, EM HOMENAGEM AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. EM 12/05/2015, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEFERIU O PEDIDO DO MPM PARA A REALIZAÇÃO DE REPRODUÇÃO SIMULADA DOS FATOS. EM 31/03/2016, POR DECISÃO DO JUIZ-AUDITOR, FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, COM BASE NO ART. 123, IV, C/C ARTS. 125, VII E 129, TODOS DO CPM..
Partes
Envolvido:
L. J. L. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. J. L. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000075-16.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-16.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/04/2015 a 09/04/2015
Decisão:
EM 04/04/17, O CPJ/EB, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), ABSOLVEU O ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RENAN MALAQUIAS RODRIGUES
Representantes
Advogado:
DPU
RENAN MALAQUIAS RODRIGUES
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000113-28.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-28.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FERNANDO PESSOA DA SILVEIRA MELLO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/2015
Autos Findos:
47/18 (120/18)
Decisão:
EM 03/10/17, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 160 DO CPM, POR DUAS VEZES, À PENA DEFINITIVA DE 08 (OITO) MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO A SURSIS.
Observação:
EM 19/04/16, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIU PEDIDO DA DEFESA, POR INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL QUE EXIJA A CONDIÇÃO DE MILITAR PARA PROSSEGUIR COM ESSE TIPO DE PROCESSO.\NEM 19/04/17, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RECONHECEU E DECRETOU A PRESCRIÇÃO PUNITIVA EM RELAÇÃO AO CRIME DO ART. 223 DO CPM, E REJEITOU A APLICAÇÃO DA PRESCRIÇÃO VIRTUAL EM REFERENCIA AO CRIME IMPUTADO NO ART. 160 DO CPM, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\NEM 03/10/17, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PARCIALMENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DO ART. 160 DO CPM, POR DUAS VEZES, À PENA DEFINITIVA DE 8 (OITO)MESES DE DETENÇÃO RECONHECENDO O DIREITO A SURSIS.
Partes
Envolvido:
D. D. L. C. SOLDADO RECRUTA / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
D. D. L. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-35.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-35.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
04/06/2015 a 04/06/2015
Autos Findos:
2983/17 (1020/17)
Decisão:
EM 15/08/17, O CPJ/MB, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" E "E", DO CPPM.
Observação:
EM 16/11/2015 JUIZ AUDITOR RECEBEU A DENÚNCIA COM FULCRO NO ART. 312 DO CPM.
Partes
Envolvido:
M. C. C. MARECHAL / MARINHA
Representantes
Advogado:
DPU
M. C. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000100-97.2013.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-97.2013.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CELSO VIEIRA DE SOUZA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/08/2013
Autos Findos:
274/16 (220/16)
Decisão:
EM 17/09/2015, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO, NAS SANÇÕES DO ART. 240 E SEU § 2º, C/C O INCISO I DO ART. 72 DO CPM, FIXADA A PENA DEFINITIVA EM 08 MESES DE DETENÇÃO, NÃO CONCEDENDO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. CONCEDEU O "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, ASSEGURADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E FIXANDO O REGIME ABERTO COMO INICIAL.
Observação:
EM 03/12/2015, J.A. DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO, DIANTE O ADVENTO DA PRESCRIÇÃO, FAZENDO-O COM FULCRO NO ART. 125, INCISO VII, C/C O ARTIGO 129, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. P. M.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
L. P. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/96-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/96-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1757/96 (1219/66)
Decisão:
STM, EM SESSAO REALIZADA DIA 12/09/96, NOS AUTOS DO HC NR. 33.199-9, POR MAIORIACONCEDE A ORDEM PARA DETERMINAR O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL.
Partes
Envolvido:
A. C. M. P.
C. E. P. I.
M. P. P. CAPITÃO / EXÉRCITO
M. J. F. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-8
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/05/1990
Autos Findos:
1168/91 (619/91)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 22.08.91, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
L. R. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
1/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/11/1989
Autos Findos:
941/91 (519/91)
Decisão:
CPJ, EM 17.07.91, POR UNANIMIDADE, ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "F" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. E. B. G.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/90-5
Capa do Processo
Número do Feito:
4/90-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/09/1989
Autos Findos:
1452/91 (719/91)
Decisão:
ABSOLVIDO EM 23.01.91 PELO CPJ/EX, COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Observação:
ABSOLVIDO - O STM EM 13.06.91 CONFIRMOU (AP. 46.326-7)
Partes
Envolvido:
J. B. M. R. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/90-1
Capa do Processo
Número do Feito:
5/90-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/09/1989
Autos Findos:
373/91 (219/91)
Decisão:
ABSOLVIDO POR UNANIMIDADE EM 26.02.91 DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 439 "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
F. D. R. T. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000108-06.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000108-06.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/10/2015 a 02/10/2015
Autos Findos:
1926/17 (720/17)
Decisão:
EM 08/06/16, O CPJ/EB, POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, CONDENANDO O ACUSADO COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, E, POR MAIORIA (4X1) FIXOU A PENA DEFINITIVA EM 01 ANO DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL ABERTO, CONCEDIDO O BENEFÍCIO DO SURSIS.
Partes
Envolvido:
TAINAN GUEDES TORMA RIBEIROSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/95-7
Capa do Processo
Número do Feito:
1/95-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
DESAFORADO
Data do Crime:
19/01/1995
Observação:
O STJ EM 13/03/96, CONHECEU DO CONFLITO DECLARANDO COMPETENCIA A 1 VARA CRIMINALDA COMARCA DE ALEGRETE-RS.
Partes
Envolvido:
ALDACIR DORNELES VIANNASOLDADO / EXÉRCITO
JAIR BORGES FRANCASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
5/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
DESAFORADO
Decisão:
O STM, EM 30.04.96, DETERMINOU O DESAFORAMENTO DO FEITO E REMESSA A 1A. AUDITORIA DA 3A. CJM.
Partes
Envolvido:
JOÃO TADEU GUTERRES GERUNTHOMAJOR / EXÉRCITO
MARCELO PEREIRA PRIMOCAPITÃO / EXÉRCITO
PAULO RINALDO SARTORI
PAULO SERGIO SILVA MAIACORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/89-3
Capa do Processo
Número do Feito:
9/89-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/05/1989
Autos Findos:
33/91 (119/91)
Decisão:
O CPJ EB, EM 05.12.90, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O ACUSADO MARINO DE ALMEIDA (SD EX), COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/97-4
Capa do Processo
Número do Feito:
15/97-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LIVIA SOARES VIANA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/1997
Autos Findos:
640/00 (520/00)
Decisão:
EM 22/10/98, O CEJEX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, RESOLVE JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO DAS PENAS DOS ARTS. 213, PARAG 2 E 324 DO CPM,NAFORMA DO DISPOSTO NO ART.439,B DO CPPM.
Observação:
STM, EM 13.05.99, MANTEVE.
Partes
Envolvido:
J. E. C. R. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
8/95-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/07/1995
Autos Findos:
446/96 (419/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 26.02.1996, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,CRISTIANO LUIS KNAPP, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 210, DO CPM, CONCEDENDO-LGHE O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Observação:
QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS, NESTA AUDITORIA DE CORREICAO, EM 28.03.96, SO HAVIASIDO EFETUADOO CADASTRAMENTO DO APF, SENDO, EM 02.04.96, COMPLEMENTADO.
Partes
Envolvido:
C. L. K. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/95-6
Capa do Processo
Número do Feito:
10/95-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/09/1995
Autos Findos:
320/96 (319/66)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 08.02.1996, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,JOSE ROBERTO TEIXEIRA CASCERES, A PENA DE 02(DOIS) MESES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 210, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS", POR 02(DOIS) ANOS.
Observação:
*** O CADASTRAMENTO DO PROCESSO E A ATUALIZACAO DOS DADOS DO APF SO FORAM REALIZADOS QUANDO DA CHEGADA DOS AUTOS A AUDITORIA DE CORREICAO, EM 06.03.96. ***
Partes
Envolvido:
J. R. T. C. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
1/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/10/1991
Autos Findos:
1341/92 (519/92)
Decisão:
CPJ-EX, EM 14.04.92, ABSOLVE ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. E. S. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/92-9
Capa do Processo
Número do Feito:
2/92-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
20/09/1990
Autos Findos:
1427/92 (619/92)
Decisão:
O CPJ-EX, EM 20.05.92, DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE COM BASE NO ART. 303 PAR. 4 C/C ART. 123 INC. VI DO CPM.
Partes
Envolvido:
P. R. Z. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/92-5
Capa do Processo
Número do Feito:
3/92-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/09/1991
Autos Findos:
1102/92 (419/92)
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 30.03.92, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRICAO, COM BASE NOS TERMOS DO ARTIGO 123, INCISO IV, CONBINADO COM O ARTIGO303, PARAGRAFO 4., DO CPPM.
Observação:
JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR, EM 28.04.92, APRESENTA CORREICAO PARCIAL - REMETIDA NA MESMA DATA AO STM.
Partes
Envolvido:
C. L. B. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/92-1
Capa do Processo
Número do Feito:
4/92-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/10/1991
Autos Findos:
1252/92 (519/92)
Decisão:
CPJ, EM SENTENCA PROFERIDA E LIDA NO DIA 08.04.1992, ABSOLVE ERASMO CARLOS PINTOLEITE, COM BASE NO ART. 439, LETRA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. C. P. L. SOLDADO / EXÉRCITO
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