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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000002-40.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000002-40.2016.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/12/2015
Autos Findos:
2200/16 (720/16)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 08/06/2016, O CPJ-AER, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU, DE FORMA IMPRÓPRIA, O ACUSADO JEFFERSON SOUZA DOS REIS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA “D”, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DAS IMPUTAÇÕES CONTIDAS NA DENÚNCIA, IMPONDO-LHE MEDIDA DE SEGURANÇA CONSISTENTE EM INTERNAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 120 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ - SP, ASSEGURADA A DETRAÇÃO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 67 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. OUTROSSIM, O COLEGIADO JULGADOR REVOGOU A PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA CONTRA O RÉU E, TENDO EM VISTA QUE O CRIME FOI PRATICADO MEDIANTE VIOLÊNCIA E DEMONSTRADA SUA NOTÁVEL PERICULOSIDADE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 319, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO, COMBINADO COM O ARTIGO 272 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, DETERMINOU A IMEDIATA INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DO ACUSADO NO HOSPITAL DE CUSTÓDIA E TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO DE TAUBATÉ - SP. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA REALIZADA NO DIA 16/06/2016. A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM EM 28/06/2016 E, PARA A DEFESA CONSTITUÍDA EM 29/06/2016.
Observação:
PMD.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON SOUSA DOS REIS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/94-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
290/95 (219/95)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 24.01.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, LETRA "B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
D. F. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
19/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
ELI RIBEIRO DE BRITTO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Observação:
AUTOS ENCAMINHADOS AO STM EM GRAU DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, INTERPOSTO PELOMPM, INCONFORMADO COM A REJEICAO DA DENUNCIA PELO MM. JUIZ-AUDITOR. EM 01/07/96, AUTOS BAIXADOS DO STM, DETERMINANDO A REMESSA A JUSTICA FEDERAL DA CAPITAL EM FACE DA INCOMPETENCIA DESTA JUSTICA PARA PROCESSAR E JULGAR.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S.
A. R. D. O.
A. V. C.
A. G. P.
A. F. J.
A. F. D. O.
A. C.
B. J. D. S.
B. R. N.
C. T. D. S.
C. L. A. T.
C. I.
D. O. D. L.
D. M. D. N.
E. S. M.
E. C. D. S.
G. I. D. S.
J. S.
J. A. D. N.
J. K.
J. M. D. S.
L. S. F.
L. S. G.
M. A. F.
M. F. D. S.
M. J. I.
S. D. S.
S. R. D. S.
W. L. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/88-1
Capa do Processo
Número do Feito:
6/88-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/03/1988
Autos Findos:
1450/91 (719/91)
Decisão:
CPJ, EM 30.11.88, CONDENOU ANTONIO CARLOS RODRIGUES E MARCELO MATIAS DA ROCHA,A 06 ANOS E 08 MESES DE RECLUSAO,COMO INCURSOS NO ART.242 DO CPM;E,ABSOLVEU LAURENTINO SEBASTIAO DA SILVA E ROBERTO MENDONCA PRADO,C/FULCRO NO ART. 439,"B",CPPM.
Partes
Envolvido:
A. C. R.
L. S. D. S.
M. M. D. R.
R. M. P.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
8/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
LUIZ CARLOS PESSOA DE ALMEIDA NEVES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1639/94 (1219/94)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 15.06.89, POR MAIORIA(3X2), CONDENA O ACUSADO,VALDIR GUIMARAES DA SILVA A PENA DE 01(UM) ANO E 15(QUINZE) DIAS DE PRISAO, COMOINCURSO NO ART. 209, PAR. 3., E ART. 209, "CAPUT", C/C O ART. 79, TODOS DO CPM, CONCEDENDO AO SENTENCIADO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
VALDIR GUIMARAES DA SILVA1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/91-6
Capa do Processo
Número do Feito:
2/91-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
20/09/1990
Partes
Envolvido:
MARINA CLEIDE GUANDALINI1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 2/96-7
Capa do Processo
Número do Feito:
2/96-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/1995
Autos Findos:
183/98 (219/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16/05/96, POR UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,ADENILSON DIMAS DOS SANTOS, A PENA DE 01(UM) ANO DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART.206, DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Observação:
STM, EM 06.03.97, MANTEVE A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. D. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/99-1
Capa do Processo
Número do Feito:
19/99-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1535/00 (1020/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 18/09/00, O CEJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVEU O ACUSADODA INFRACAO AO ART. 251,3', COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.(2' TEN R/1 PAULO ROBERTO DA SILVA).
Partes
Envolvido:
P. R. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 20/99-0
Capa do Processo
Número do Feito:
20/99-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
981/00 (620/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 05/06/00 O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE , RESOLVEU ABSOLVER O ACU-SADO DARCY JOFRE COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. J. SUBTENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/99-4
Capa do Processo
Número do Feito:
4/99-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1137/00 (720/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 27/06/00, O CPJ/EX, A UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADOMASSAYUKI GUSHIKEN, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. G. 1º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/99-7
Capa do Processo
Número do Feito:
6/99-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1007/00 (620/00)
Decisão:
POR JULGAMNETO DE 08/06/2000, O CEJ/EX, ABSOLVEU O ACUSADO JORGE MOREIRA DA SIL-VA, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. M. D. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/99-3
Capa do Processo
Número do Feito:
7/99-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/12/1998
Autos Findos:
461/00 (420/00)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 14/03/00, O CPJ/EX POR MAIORIA DE 4X1 ABSOLVEU O ACUSADO CAR- LOS JOAO DA SILVA COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. J. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/96-0
Capa do Processo
Número do Feito:
10/96-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/01/1996
Autos Findos:
376/97 (419/97)
Decisão:
CPJ-AER, EM 17.03.97, ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. A. D. S. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/96-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/1992 a 01/10/1995
Autos Findos:
647/01 (420/01)
Decisão:
POR JULGAMENTO DE 10/11/99, O CEJ/AER ABSOLVEU O SGT GILMAR E O CBJOAO COM BASE NO ART. 439"E" E CONDENOU POR MAIORIA DE 3X2 O TEN JELSON E O CIVIL ANTONIO A 06E 03 MESES DE PRISÃO AMBOS COM O BENEFICIO DE "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Observação:
STM, EM 30/11/00, REFORMOU A SENTENÇA, ABSOLVENDO.
Partes
Envolvido:
ANTONIO CARLOS RODRIGUES
G. B. D. P. 1º TENENTE / AERONÁUTICA
J. J. D. R. A. 1º TENENTE / EXÉRCITO
J. F. D. R. CABO / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/96-1
Capa do Processo
Número do Feito:
21/96-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JULIO CESAR DA SILVA FAGUNDES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/08/1996
Autos Findos:
68/98 (119/98)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 16/12/97, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO,LUIS CARLOS ROMAZZINI, COM BASE NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. C. R. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 509/96-4
Capa do Processo
Número do Feito:
509/96-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA DO CARMO BENEVENUTO PEREIRA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/08/1996
Autos Findos:
45/97 (119/97)
Decisão:
CPJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA DIA 12/12/1996, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,A PENA DE 03(TRES) MESES DE PRISAO, COMO INCURSO NO ART. 187, DO CPM, CONCEDENDOO BENEFICIO DO INDULTO NATALINO (DEC 2.002/96).
Partes
Envolvido:
C. F. G. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
7/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/05/1990
Autos Findos:
791/88 (419/93)
Decisão:
O CPJ-AER, EM 23.03.93, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. K. N.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000097-07.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-07.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
09/08/2015
Autos Findos:
1425/17 (620/17)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 29/06/2016, O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU O ACUSADO JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS À PENA DE 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 240, PARÁGRAFO 1º, DO CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, BEM COMO O DIREITO DER APELAR EM LIBERDADE (ARTIGO 527 DO CPPM). LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA REALIZADA NO DIA 05/07/2016. EM 13/07/2016 A R. SENTENÇA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM.
Observação:
PMD.\NVERSANDO SOBRE A TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO DE QUANTIA EM DINHEIRO DE UM OUTRO MILITAR NO INTERIOR DA OM.
Partes
Envolvido:
JEFERSON CARDOSO DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
JEFERSON CARDOSO DOS SANTOS
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000142-11.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000142-11.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
HUGO MAGALHAES GAIOSO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/08/2015
Autos Findos:
2067/16 (720/16)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 09.06.2016, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO RESOLVEU, EM FACE DA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, REJEITANDO O PEDIDO CONDENATÓRIO CONTIDO NA DENÚNCIA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O ACUSADO THAIAN GUILHERME MARINHO FIGUEIRA, DAS SANÇÕES DO ART. 195 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
T. G. M. F.
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
T. G. M. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000106-66.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000106-66.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/07/2015
Autos Findos:
1010/18 (1020/18)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO NO DIA 22/08/2016, O CEJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONDENOU-O À PENA FINAL DE 01 (UM) MÊS E 05 (CINCO) DIAS DE DETENÇÃO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO CRIME CAPITULADO NO ARTIGO 223 DO CPM, COMBINADO COM O ARTIGO 71 DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE (ARTIGO 527 DO CPPM), BEM COMO O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS. LEITURA E ASSINATURA DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA EM 22/08/2016.EM 30/08/2016 A R. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITOU EM JULGADO PARA O MPM. A DEFESA CONSTITUÍDA APELOU.
Observação:
PMD.\NVERSANDO SOBRE AMEAÇA PRATICADA PELO MAJ. GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO CONTRA SEU SUPERIOR HIERÁRQUICO TEN. CEL. ÁLVARO DE SOUZA PINHEIRO FILHO.\NPOR DECISÃO DE 01/10/2015, A MM. JUÍZA-AUDITORA RECEBEU A DENÚNCIA OFERTADA PELO MPM CONTRA O MAJ. INF. GLEISSON SAMPAIO DE CARVALHO, DANDO-O COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ARTIGO 223, C/C O ARTIGO 9º, INCISO II, LETRA "A", NA FORMA DO ARTIGO 80, "CAPUT" (02 VEZES), TODOS DO CPM.\NO MINISTRO-RELATOR REJEITOU LIMINARMENTE A ARGUIÇÃO DE SUSPEIÇÃO.\NO RECURSO CONSTA NO E-PROC.
Partes
Envolvido:
G. S. D. C. MAJOR / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
JOSÉ MÁRCIO DE CASTRO ALMEIDA JÚNIOR
G. S. D. C.
LUCIANO FERMIANO
G. S. D. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-39.2016.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-39.2016.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
16/01/2016
Autos Findos:
309/18 (220/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE 13/02/2017 O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), JULGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE ABSOLVER LUCAS ANTUNES DE MIRANDA , COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Observação:
JFH
Partes
Envolvido:
LUCAS ANTUNES DE MIRANDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
LUCAS ANTUNES DE MIRANDA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000107-51.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000107-51.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
EDUARDO MARTINS NEIVA MONTEIRO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
02/09/2015
Autos Findos:
2239/17 (820/17)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO EM 12/09/2016, RESOLVEU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), CONDENAR O ACUSADO PEDRO LIMA SANTOS À PENA DE 01 UM ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ARTIGO 290, CAPUT, C/C ARTIGO 58, PRIMEIRA PARTE, AMBOS DO CPM, COM DIREITO AO SURSIS POR 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
JFH
Partes
Envolvido:
PEDRO LIMA SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
PEDRO LIMA SANTOS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000043-80.2011.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000043-80.2011.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/05/2007 a 31/07/2010
Autos Findos:
1359/13 (520/13)
Decisão:
EM JULGAMENTO REALIZADO AOS 07/05/2012, O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, RESOLVEU, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DANDO PARCIAL PROVIMENTO À DENÚNCIA, CONDENAR O ACUSADO LUIZ VITOR NASCIMENTO DA SILVA COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO 249 DO CÓDIGO PENAL MILITAR. TAL APENAMENTO SE DEU POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), À PENA DE 30 (TRINTA) DIAS DE DETENÇÃO, COM O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PERÍODO DE 02 (DOIS) ANOS, E AINDA O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
L. V. N. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
L. V. N. D. S.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000113-58.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000113-58.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
VERA LUCIA DA SILVA CONCEICAO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/09/2015
Autos Findos:
311/18 (220/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE JULGAMENTO DE 13/02/17, O CPJ/EX POR MAIORIA DE VOTOS (3X2) JULGOU PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA CONDENAR LUCAS ANTUNES DE MIRANDA, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 290 DO CPM, À PENA FINAL DE UM ANO DE RECLUSÃO , DETRAINDO-SE O TEMPO PELO QUAL PELO MESMO CRIME ESTEVE PRESO, SENDO-LHE RECONHECIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SENDO-LHE CONCEDIDO TAMBÉM A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
JFH
Partes
Envolvido:
LUCAS ANTUNES DE MIRANDASOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO
LUCAS ANTUNES DE MIRANDA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000116-13.2015.7.02.0202
Capa do Processo
Número do Feito:
0000116-13.2015.7.02.0202
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
06/08/2015
Autos Findos:
1757/17 (620/17)
Decisão:
EM 30/08/2016 - SENTENÇA PROLATADA , DECIDIU O CPJ-EX. , POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE CONDENAR O CB EXERC WILLIAN MORAIS RIBEIRO, JÁ DEVIDAMENTE IDENTIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 210 DO CPM, CONDENANDO-O À PENA FINAL DE 2(DOIS) MESES DE DETENÇÃO, COM A POSSIBILIDADE DE APELAR EM LIBERDADE, FIXANDO DESDE JÁ O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, ORA APLICADA, EM ABERTO, CONFORME DETERMINAÇÃO LEGAL CONTIDA NO ART. 33§2º ALÍNEA "C" DO CPB E A COMPETENTE DETRAÇÃO PENAL. II- DECIDIU AINDA O EG CONSELHO CONCEDER-LHE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA EXECUÇÃO DA PENA, PELO PRAZO DE DOIS (02) ANOS.
Observação:
EM 06/04/2017 STM MANTEVE A SENTENÇA CONDENATÓRIA.
Partes
Envolvido:
WILLIAN MORAIS RIBEIROCABO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
DPU
WILLIAN MORAIS RIBEIRO
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