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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/89-0
Capa do Processo
Número do Feito:
3/89-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/02/1988 a 28/02/1988
Autos Findos:
1611/93 (719/93)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM, POR SEN- TENCA PROFERIDA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 1989, CONDENOU OS REUS DURVALINO PIRES DASILVA, ANDRE LUIZ LOBATO, MOISES FRANCISCO DO MONTE, LUIS CLAUDIO ASSINY DA RO- CHA, ROBSON GOMES DE MELO, BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES, JOZIBIAS DA MATA PIMENTEL, ADIR BANDEIRA GARCIA E CARLOS AUGUSTO BARRETO, A PENA DE 04 MESES DE RECLU-SAO, COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 315,C/C. O ARTIGO 30, INCI- SO II, PARAGRAFO UNICO; JOSINO TANCREDO E JESONITA PIMENTEL GONCALVES A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; JOAO JOSE DE ABREU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICA- CAO, NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; E RUTH SOARES DE ANDRADE A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 311, TODOSDO CPM, CONCEDENDO A TODOS OS APENADOS, A EXCECAO DOS 02 ULTIMOS (JOAO JOSE DE ABREU E RUTH SOARES DE ANDRADE), O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS; DECIDIU, AINDA, O CONSELHO, ABSOLVER O REU ROBERTO FREITAS DE ABREU, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, C/C.OS ARTIGOS 30, INCISO II, E 53, TODOS DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. B. G. CABO / MARINHA
A. L. L. CABO / MARINHA
BERNARDINO DA SILVEIRA BORGESCABO / MARINHA
C. A. B. CABO / MARINHA
DURVALINO PIRES DA SILVACABO / MARINHA
JESONITA PIMENTEL GONCALVES
JOSINO TANCREDO
J. D. M. P. CABO / MARINHA
J. J. D. A.
LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHACABO / MARINHA
M. F. D. M. CABO / MARINHA
R. F. D. A.
R. G. D. M. CABO / MARINHA
R. S. D. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 4/89-6
Capa do Processo
Número do Feito:
4/89-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/01/1989
Autos Findos:
1327/91 (619/91)
Decisão:
CPJMAR CONDENA JOAO ALEXANDRE FELIPE A PENA DE 4(QUATRO) MESES E 15(QUINZE) DIASDE DETENCAO COMO INCURSO NO ART. 160, PARAGRAFO UNICO DO CPM, EM 12.07.1989.
Partes
Envolvido:
J. A. F. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/89-9
Capa do Processo
Número do Feito:
6/89-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
07/08/1988
Autos Findos:
1467/91 (1219/99)
Decisão:
ABSOLVIDOS EM 28.03.90, PELO CPJ/MAR, COM BASE NO ART. 439 DO CPPM.
Observação:
O STM EM SESSAO DE 20.11.90, MANTEVE A SENTENCA
Partes
Envolvido:
A. S. D. O. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. R. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. W. D. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
L. A. O. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
M. M. D. A. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 6/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
6/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
1399/90 (819/90)
Decisão:
CPJMAR, POR UNANIMIDADE, JULGA IMPROCEDENTE A ACAO PENAL E ABSOLVE O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
P. R. O. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
06/04/1990
Autos Findos:
1355/90 (819/90)
Decisão:
ABSOLVIDO, POR UNANIMIDADE, COM BASE NO ART.439 LETRA 'B' DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. B. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/90-3
Capa do Processo
Número do Feito:
3/90-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1990
Autos Findos:
280/93 (219/93)
Decisão:
O CPJ, POR SENTENCA PROFERIDA EM 20 DE AGOSTO DE 1990, CONDENOU O REU A PENA DE 15 ANOS E 02 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 205, PARAGRAFO 2.,INCISO I, CC. ARTIGO 70, INCISO II, ALINEAS "D" E "L"; E ARTIGO 209, PARAGRAFO 2.,CC. ARTIGO 70, INCISO II, ALINEAS "D" E "L", TODOS DO CPM.DECIDIU,TAMBEM, ABSOLVE-LO DA IMPUTACAO DE TER COMETIDO O DELITO PREVISTO NO ARTIGO 195,DO CITADO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
STM EM 20.06.91, POR MAIORIA, REUZIU A PENA PARA QUATROZE ANOS E 2 MESES DE RE-CLUSAO. TAMBEM, EM 25.05.92, DECIDIU POR MAIORIA,REJEITAR EMBARGOS E MANTER ACORDAO.
Partes
Envolvido:
RENATO DE ALMEIDASOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/87-7
Capa do Processo
Número do Feito:
19/87-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/01/1986 a 31/12/1986
Autos Findos:
1601/91 (719/91)
Decisão:
CEJ/MAR, EM 16.08.90, CONDENOU OS REUS A PENA DE 01 MES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 331, DO CPM, CONCEDENDO A AMBOS O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02ANOS.
Observação:
PROCESSO DESAFORADO DA AUDITORIA DA 7A CJM, ONDE TINHA O NR. 13/87-3, P/ DECISAODO STM NOS AUTOS DO DESAFORAMENTO NR. 330-3.
Partes
Envolvido:
H. D. A. C. G. CAPITÃO-DE-MAR-E-GUERRA / MARINHA
J. R. D. CAPITÃO-TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
5/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/10/1986
Autos Findos:
418/91 (219/91)
Decisão:
A SENTENCA DO CEJ/MAR, DE 08.06.88, CONDENOU PAULO ROBERTO A 1A E 6M PRISAO C/ SURSIS P/2A, LEON LEVY A 1M DE PRISAO C/SURSIS P/2A, PAULO FERNANDO A 1M PRISAO.C/SURSIS P/2A, ANTONIO MAGNO A 6M PRISAO C/SURSIS P/2A. ABSOLVEU ANA MARIA.
Partes
Envolvido:
A. M. R. S. CABO / MARINHA
ANTONIO MAGNO DA SILVA1º SARGENTO / MARINHA
LEON LEVYCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
PAULO FERNANDO MOREIRA DOS SANTOSCAPITÃO-TENENTE / MARINHA
PAULO ROBERTO DOS SANTOSCAPITÃO-DE-FRAGATA / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/87-6
Capa do Processo
Número do Feito:
11/87-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/08/1976 a 27/08/1986
Autos Findos:
1473/91 (719/91)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM 04.04.90, POR UNANIMIDADE DE VOTOS RESOLVE CONDENAR ANFILOFIO COUTINHO DOS SANTOS A PENA DE 3 ANOS DE RECLSUAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 251 PAR. 3C/C 73 DO CPM, E ABSOLVER OS DEMAIS ACUSADOS (10), COM FULCRO NO ART. 439 CPM.
Partes
Envolvido:
ANFILOFIO COUTINHO DOS SANTOS
A. V. M.
C. S. D. J.
D. C. D. S.
E. C. D. S.
I. L. P.
M. S.
N. L. D. S.
N. D. N.
R. C. C.
S. M. C. C.
V. F. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/87-5
Capa do Processo
Número do Feito:
14/87-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
28/07/1986
Autos Findos:
1418/90 (819/90)
Decisão:
CPJ CONDENOU O REU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE PRISAO,COMO INCURSO NO ARTIGO 206, CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
RONALDO JOSÉ MOURA COSTACABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/87-4
Capa do Processo
Número do Feito:
17/87-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
12/09/1987
Autos Findos:
1414/90 (819/90)
Decisão:
CPJ-MAR,POR UNANIMIDADE DE VOTOS,CONDENOU O REU A 01 ANO E 06 MESES DE PRISAO,C/INC.POR DESCLASSIFICACAO NO ARTIGO 298,CPM,COM O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
JALINE DAHERSOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/95-2
Capa do Processo
Número do Feito:
15/95-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/06/1995
Autos Findos:
95/96 (119/96)
Decisão:
CPJ-AER EM 05.12.95, ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439 LETRA "E DO CPPM, CONSIDERANDO EM TESE OS FATOS CONSTANTES DA DENUNCAI COMO INFRACAO DISCIPLINAR.
Partes
Envolvido:
W. C. G. D. S. SOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/91-4
Capa do Processo
Número do Feito:
5/91-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
27/08/1990
Autos Findos:
729/91 (319/91)
Decisão:
CPJ MAR, EM 03.06.91, POR UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO COM BASE NO ART. 439 , LETRA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. E. D. S. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 24/93-5
Capa do Processo
Número do Feito:
24/93-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
12/05/1993
Autos Findos:
1412/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 24.05.94, ABSOLVEU ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, LETRA "B",DO CPPM.
Observação:
STM, EM 01.06.95, CONFIRMOU A SENTENCA.
Partes
Envolvido:
A. D. A. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/89-1
Capa do Processo
Número do Feito:
8/89-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
23/12/1988
Autos Findos:
559/92 (219/92)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A. AUDITORIA DE MARINHA DA 1A. CJM, POR SENTENCA PROFERIDA EM 05 DE DEZEMBRO DE 1989, CONDENOU O REU A PENA DE 01 ANO DEPRISAO, COMO INCURSO NO ARTIGO 206, CPM, CONCEDENDO-LHE O BENEFICIO DA SUSPEN- SAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
K. F. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/94-5
Capa do Processo
Número do Feito:
12/94-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/06/1994
Autos Findos:
1530/95 (1119/95)
Decisão:
RESOLVE O CPJ-EX, EM 14-03-95, POR UNANIMIDADE, JULGAR PROCEDENTE A DENUNCIA ECONDENAR FREDERICO AUGUSTUS ARCHANJO FONSECA A DOIS MESES DE DETENCAO, MINIMAPREVISTA, FACE A SUA PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES, CONVERTIDA EM PRISAO PE- LA VIOLACAO DO ART. 213, DO CPM. RESOLVE, AINDA, POR UNANIMIDADE, CONCEDER AOREU O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA POR DOIS ANOS OBDECIDAS AS CON-DICOES IMPOSTAS NA SENTENCA.
Observação:
STM, EM 20.06.95, REJEITOU PRELIMINARES SUSCITADAS PELO MPM E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA.
Partes
Envolvido:
F. A. A. F. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/94-8
Capa do Processo
Número do Feito:
14/94-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/04/1994
Autos Findos:
757/95 (619/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 06.04.95, ABSOLVEU O ACUSADO, POR CONSIDERAR QUE O MESMO PRATICOU O ATO MENCIONADO DA DENUNCIA NAS CONDICOES PREVISTAS NOS ART. 36 PAR. 2. E ART. 38 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. F. D. S. M. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/94-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/94-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/06/1994
Autos Findos:
1051/95 (819/95)
Decisão:
CPJ-MAR, POR SENTENCA PROFERIDA EM 05.06.1995, A UNANIMIDADE, CONDENA O ACUSADO,AUGUSTO CESAR FREITAS DA SILVA, A PENA DE 08(OITO) MESES DE PRISAO, COMO INCURSONO ART. 253, DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
A. C. F. D. S. MARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/96-2
Capa do Processo
Número do Feito:
3/96-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/05/1995
Partes
Envolvido:
E. P. D. A. CABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/94-3
Capa do Processo
Número do Feito:
18/94-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
THEODULO RODRIGUES DE MIRANDA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/09/1994
Autos Findos:
676/95 (519/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 30.03.95, ABSOLVEU O SD EX IVAN SOARES DE OLIVEIRA, DA IMPUTACAO FEI-TA NA DENUNCIA, TENDO EM VISTA QUE NAO RESTOU PROVADA A SUA CULPA EM SENTIDO ES-TRITO.
Partes
Envolvido:
I. S. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 1/95-1
Capa do Processo
Número do Feito:
1/95-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIA LETICIA DE ALENCAR
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/06/1994
Autos Findos:
1545/95 (1119/95)
Decisão:
CPJ-EX, EM 17.07.95, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 02 ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSO NO ART. 254 DO CPM.
Observação:
STM, EM 01.07.96, CONCEDEU "SURSIS" PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
M. G. M.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 27/87-0
Capa do Processo
Número do Feito:
27/87-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/05/1987
Autos Findos:
1430/90 (819/90)
Decisão:
CPJ-MAR, EM 23.08.87, CONDENA FREDIE BARTOLOMEU ROSA E JOSE ALBERTO DOS SANTOS APENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ART. 205, C/C ART. 30, ITEMII, AMBOS DO CPM, CONCEDENDO-LHES O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 03 ANOS E ABSOLVE EDSON BRUM DOS REIS, COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. B. D. R.
F. B. R. CABO / MARINHA
J. A. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 15/89-8
Capa do Processo
Número do Feito:
15/89-8
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
01/09/1989
Autos Findos:
1138/90 (719/90)
Decisão:
O CPJ/MAR, JULGOU IMPRECEDENTE A DENUNCIA, PARA ABOSLVER O ACUSADO NA FORMA DO ARTIGO 439, "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. D. C. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 22/89-4
Capa do Processo
Número do Feito:
22/89-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
24/09/1989
Autos Findos:
1703/91 (719/91)
Decisão:
CPJMAR, EM 22.08.90, POR UNANIMIDADE, JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACAO PENALPARA ABSOLVER EDSON ALEXANDRE DA SILVA, CARLOS ALBERTO DA SILVA ALVES E HENRIQUEHOLANDA NERI E PARA CONDENAR MARCELO MENDONCA LINS E JOSINEI DE SOUZA WOTIKOSKI COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ART. 222, DO CPM, A PENA DE 01 (UM) MESDE PRISAO, CONCEDENDO-LHES O BENEFICIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
C. A. D. S. A. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
E. A. D. S. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
H. H. N. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
J. D. S. W. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
M. M. L. SOLDADO ESPECIALIZADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/88-0
Capa do Processo
Número do Feito:
9/88-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Autos Findos:
406/91 (219/91)
Decisão:
CPJ, EM SENTENCA PROFERIDA EM 21.09.1989, POR MAIORIA, CONDENA A PENA DE 01 (UM)ANO DE PRISAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 315, DO CPM, OS REUS : CARLOS ROBERTO DEOLIVEIRA, JOSE RIVADAVEL DA SILVA, MANOEL AMARO FERNANDES DE ARAUJO, JOBECIVAM FERNANDES DE MELO, SAVAGET CARVALHO NETO E ADAUTO DE SOUZA PAIVA, TODOS COM ACONCESSAO DE "SURSIS" PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS; POR UNANIMIDADE, CONDENARUTHSOARES DE ANDRADE, A PENA DE 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DE DETENCAO, COMO INCURSA NO ARTIGO 311, DO CPM, E, POR MAIORIA, ABSOLVE NILSON TELLES LARANJEIRA,COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E", DO CPPM.
Observação:
RUTH SOARES DE ANDRADE INICIOU O CUMPRIMENTO DA PENA - PROCESSO NR. 009/88-0, EM09.03.1991, (ATE 08.03.91 CUMPRIA PENA IMPOSTA NO PROC. NR. 03/89-0), TENDO SIDOINDULTADA EM 16.12.1991, FOI EXPEDIDO O ALVARA DE SOLTURA, O QUAL DEIXOU DE SER CUMPRIDO, POIS FOI CONDENADA A PENA DE 02(DOIS) ANOS DE RECLUSAO NO PROCESSO NR.99.210/86.
Partes
Envolvido:
A. D. S. P. CABO / MARINHA
C. R. D. O. 2º SARGENTO / MARINHA
J. F. D. M. CABO / MARINHA
J. R. D. S. CABO / MARINHA
M. A. F. D. A. CABO / MARINHA
N. T. L.
R. S. D. A.
S. C. N. CABO / MARINHA
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