PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 3/89-0
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 3/89-0
- Classe:
- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
- Orgão:
- 2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
- Conselho:
- CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
- Data do Crime:
- 01/02/1988 a 28/02/1988
- Autos Findos:
- 1611/93 (719/93)
- Decisão:
- O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTICA DA 2A.AUDITORIA DE MARINHA DA 1A.CJM, POR SEN- TENCA PROFERIDA NO DIA 30 DE AGOSTO DE 1989, CONDENOU OS REUS DURVALINO PIRES DASILVA, ANDRE LUIZ LOBATO, MOISES FRANCISCO DO MONTE, LUIS CLAUDIO ASSINY DA RO- CHA, ROBSON GOMES DE MELO, BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES, JOZIBIAS DA MATA PIMENTEL, ADIR BANDEIRA GARCIA E CARLOS AUGUSTO BARRETO, A PENA DE 04 MESES DE RECLU-SAO, COMO INCURSOS, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 315,C/C. O ARTIGO 30, INCI- SO II, PARAGRAFO UNICO; JOSINO TANCREDO E JESONITA PIMENTEL GONCALVES A PENA DE 01 ANO DE RECLUSAO, COMO INCURSOS NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; JOAO JOSE DE ABREU A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSO, POR DESCLASSIFICA- CAO, NO ARTIGO 311, C/C. O ARTIGO 53; E RUTH SOARES DE ANDRADE A PENA DE 01 ANO E 06 MESES DE RECLUSAO, COMO INCURSA, POR DESCLASSIFICACAO, NO ARTIGO 311, TODOSDO CPM, CONCEDENDO A TODOS OS APENADOS, A EXCECAO DOS 02 ULTIMOS (JOAO JOSE DE ABREU E RUTH SOARES DE ANDRADE), O BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE 02 ANOS; DECIDIU, AINDA, O CONSELHO, ABSOLVER O REU ROBERTO FREITAS DE ABREU, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 251, C/C.OS ARTIGOS 30, INCISO II, E 53, TODOS DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "D", DO CPPM.
Partes
- Envolvido:
- A. B. G.

- A. L. L.

- BERNARDINO DA SILVEIRA BORGES

- C. A. B.

- DURVALINO PIRES DA SILVA

- JESONITA PIMENTEL GONCALVES
- JOSINO TANCREDO
- J. D. M. P.

- J. J. D. A.
- LUIS CLAUDIO ASSINY DA ROCHA

- M. F. D. M.

- R. F. D. A.
- R. G. D. M.

- R. S. D. A.
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