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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000171-91.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-91.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/10/2015 a 30/10/2015
Autos Findos:
2929/16 (1020/16)
Decisão:
EM 14/09/16, DECIDIU O CPJ/EX, POR MAIORIA DE VOTOS (4X1), JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO ART. 290, DO CPM, À PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, MEDIANTE O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO MÍNIMO DE 02 ANOS, FIXANDO -SE O REGIME INICIALMENTE ABERTO EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO OU DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS.
Partes
Envolvido:
SERGIO GOMES DOS SANTOSSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000135-49.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-49.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/09/2015
Autos Findos:
1211/17 (520/17)
Decisão:
EM 09/06/16, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO, COMO INCURSO NO DELITO CAPITULADO NO ART. 290, DO CPM, A PENA DEFINITIVA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, COM DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, MEDIANTE O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, FIXANDO-SE O REGIME INICIALMENTE ABERTO EM CASO DE NÃO ACEITAÇÃO OU DESCUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES IMPOSTAS.
Partes
Envolvido:
JEFFERSON REIS PEREIRA CÂMARASOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000140-42.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000140-42.2013.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/10/2013
Autos Findos:
663/16 (320/16)
Partes
Envolvido:
WILHYAM LUIZ DA SILVA PRADOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000080-69.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000080-69.2013.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/07/2013
Decisão:
EM 24/OUT/13, DECIDIU O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA DA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR O ACUSADO INCURSO NO CAPUT DO ART. 290, DO CPM, CONDENANDO-O À PENA MÍNIMA DE 01 ANO DE RECLUSÃO, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, COM DETRAÇÃO PENAL, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 ANOS, E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
WILIAM GOMES DE BRITOSOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-93.2011.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-93.2011.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/05/2011
Autos Findos:
1105/13 (420/13)
Decisão:
EM 11/03/2013, DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALINEA "B", DO CPPM, C/C O ARTIGO 240, § 2º, DO CPM, ABSOLVER O ENTÃO SOLDADO DA AERONÁUTICA RAFAEL FERNANDES DE OLIVEIRA, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
R. F. D. O. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000075-90.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000075-90.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/03/2012
Autos Findos:
604/13 (320/13)
Decisão:
EM 07/02/13, CPJ PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU OS ACUSADOS SD ANTONY RUAN ARAÚJO VERAS E O SD MARCIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO GONÇALVES SILVA, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/2013, AO JUIZ-AUDITOR DA 1ª AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
A. R. A. V. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
M. H. D. C. G. S. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000290-66.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000290-66.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/2012
Autos Findos:
1208/13 (520/13)
Decisão:
O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU, ABSOLVER O TEN. CEL. LEÔNIDAS CARNEIRO JÚNIOR, DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NESTE PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
L. C. J. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000191-19.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000191-19.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/07/2014
Autos Findos:
3043/16 (1020/16)
Decisão:
CPJAER EM 08/09/16 - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. F. M. D. S. J. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000130-95.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000130-95.2013.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/10/2013
Autos Findos:
1389/16 (520/16)
Decisão:
1º/09/2014 - O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O EX-SD EB RICARDO DOS SANTOS MARCELINO, COMO INCURSO NO ARTIGO 290, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL MILITAR, À PENA DEFINITIVA DE 01(UM) ANO DE RECLUSÃO, CONVERTIDA EM PRISÃO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS E O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
R. D. S. M. SOLDADO / EXÉRCITO
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000235-18.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000235-18.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
19/09/2012 a 19/09/2012
Autos Findos:
3536/15 (1220/15)
Decisão:
EM 17/07/2014, O CPJ - EB DECIDIU, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE CONSIDERAR JONATO CARVALHO REZENDE, JÁ IDENTIFICADO NOS AUTOS, INCURSO NO CAPUT, DO ARTIGO 290, DO CPM, CONDENANDO-O À 01 ANO DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 290 DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
AUTOS FINDOS DA EXECUÇÃO DE SENTENÇA 2082/16, ATA 7/16. EM 08/06/2016, DECLARA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA MORTE DO AGENTE. REDISTRIBUÍDO EM 07/01/13, AO JUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO DA 1ª AUDITORIA DA 11ªCJM.
Partes
Envolvido:
JÔNATO CARVALHO REZENDESOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000159-48.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000159-48.2013.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
355/16 (220/16)
Decisão:
SENTENÇA DE 16/12/2014 CONDENOU DANIEL ASSUNÇÃO ANDRADE EM 3 MESES DE DETENÇÃO COM SURSIS DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
D. A. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000131-46.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-46.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/09/2014 a 09/09/2014
Autos Findos:
3195/16 (1120/16)
Decisão:
DECIDIU O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E CONDENAR O MARCOS VINICIUS COSTA PERES PELA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 203 DO CPM A PENA DEFINITIVA FIXADA EM 3 MESES DE DETENÇÃO, COM DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE AO BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
EM 03.05.2016 STM MANTEVE NA ÍNTEGRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA. EM 24.06.2016 STM NEGOU SEGUIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM 01.09.2016 STM REJEITOU O AGRAVO REGIMENTAL.
Partes
Envolvido:
MARCOS VINICIUS COSTA PERESSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000157-44.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000157-44.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/07/2014
Autos Findos:
71/17 (120/17)
Decisão:
EM 18/11/15 - CONDENADO À 02 ANOS DE RECLUSÃO, COMO INCURSO NO ART. 240, §§ 1º, 2º, 6º, INCISO II, E 7º DO CPM, COM O BENEFÍCIO DO "SURSIS" POR 02 ANOS, COM O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E O REGIME PRISIONAL INICIALMENTE ABERTO.
Partes
Envolvido:
RUAN DE OLIVEIRA PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000090-79.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-79.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/07/2014
Autos Findos:
352/15 (320/15)
Partes
Envolvido:
M. R. B. A. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000061-29.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-29.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
19/05/2014
Partes
Envolvido:
MICHAEL DOUGLAS COSTA LIMASOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000118-13.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000118-13.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/08/2015
Autos Findos:
3467/16 (1220/16)
Decisão:
EM 29/03/2016, DECIDE O CPJ PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE, CONDENAR O RÉU, MARCELO BARROS MACHADO, PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, EM 01 ANO DE PRISÃO, CONCEDENDO O BENEFÍCIO DO SURSIS POR 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
MARCELO BARROS MACHADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000097-37.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000097-37.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
735/16 (320/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE CONDENAR O ACUSADO COMO INCURSO NO ARTIGO 290 DO CPM À PENA BASE DE 01 ANO DE RECLUSÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO. RECONHECER O DIREITO DO SURSIS POR 2 ANOS. 10/12/2015.
Partes
Envolvido:
CHARLLES LINCON CORDEIRO PEREIRASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000168-10.2013.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-10.2013.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/10/2013
Autos Findos:
3181/15 (1120/15)
Decisão:
EM 30/09/15, O CPJ PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE JULGAR PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA: 1) ABSOLVER O CIVIL WILSON HENRIQUE DOS SANTOS SOBRINHO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, PELO DELITO TIPIFICADO NO ART. 216 DO CPM, CONSIDERANDO A AUSÊNCIA DE PROVAS; 2) CONDENAR WILSON HENRIQUE DOS SANTOS SOBRINHO, COMO INCURSO NO ART. 164 DO CPM, À PENA-BASE DE 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO; 3) RECONHECER O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, NOS TERMOS DO ART. 527 DO CPPM. 4) RECONHECER AO ACUSADO O DIREITO À SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, POR 2 (DOIS)ANOS
Partes
Envolvido:
WILSON HENRIQUE DOS SANTOS SOBRINHO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000046-26.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-26.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CRISTIANO ALENCAR PAIM
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1986/16 (720/16)
Decisão:
EM 04/05/2016, O CPJ-MA JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E ABSOLVE O SARGENTO NIVALDO MARIAO JÚNIOR.
Partes
Envolvido:
N. M. A. J. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000158-29.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000158-29.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
09/10/2014 a 09/10/2014
Autos Findos:
713/16 (320/16)
Decisão:
O CPJ PARA O EX DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER RÉU, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. W. D. D. S.  / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000127-09.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000127-09.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/09/2014
Autos Findos:
2963/16 (1020/16)
Decisão:
CONDENAÇÃO DO RÉU COMO INCURSO NO ART. 290, CAPUT DO CPM À PENA BASE DE 01 ANO DE RECLUSÃO COM SURSIS DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
HIAGO LIMA DE PAIVASOLDADO DE 1ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000171-08.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000171-08.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/11/2011
Autos Findos:
1336/15 (520/15)
Decisão:
O CPJ DECIDE, EM 25/09/2014, À UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR A PRELIMINAR DE NULIDADE SUSCITADA PELA DEFESA ÀS FLS. 418/425 E, NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER OS RÉUS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, B, CPPM, E, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2), DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR, A SER ENQUADRADA NO REGULAMENTO DISCIPLINAR DA AERONÁUTICA, PELA ADMINISTRAÇÃO MILITAR.
Partes
Envolvido:
M. G. D. A. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
R. D. J. V. SUBOFICIAL / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000202-48.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000202-48.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
165/16 (120/16)
Decisão:
EM 18.11.2015 CPJ-EX ABSOLVEU O ACUSADO COM FULCRO NO ART. 439, "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
E. R. P. J. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000023-80.2015.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-80.2015.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2669/16 (920/16)
Decisão:
O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA PARA A AERONÁUTICA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDE JULGAR PROCEDENTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O EX-SOLDADO THAUAN JORDÃO DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 229 DO CPM, À PENA DEFINITIVA DE 20 DIAS DE DETENÇÃO, CONSOANTE DOSIMETRIA ELENCADA NA FUNDAMENTAÇÃO.
Partes
Envolvido:
THAUAN JORDAO DA SILVA / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000163-51.2014.7.11.0111
Capa do Processo
Número do Feito:
0000163-51.2014.7.11.0111
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
SAFIRA MARIA DE FIGUEREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1310/16 (420/16)
Decisão:
DECIDE O CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER BRUNO LEONARDO DE SOUZA MELO, ADOTAR O FUNDAMENTO CONTIDO NO ARTIGO 439, "B" DO CPPM. 21/03/2016.
Partes
Envolvido:
B. L. D. S. M. 3º SARGENTO / AERONÁUTICA
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