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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000047-20.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000047-20.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
24/10/2014
Autos Findos:
232/16 (120/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 01.12.15, O CPJ DECIDIU JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA, CONSEQUENTEMENTE, ABSOLVER O ACUSADO 3º SG RODRIGO CORREIA PAULO, COM BASE ANO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
R. C. P. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000092-24.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000092-24.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
30/11/2014
Autos Findos:
3262/16 (1220/16)
Decisão:
EM 27/07/2016, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA EXORDIAL E ABSOLVEU O ACUSADO COM BASE NO ART. 439, "B" DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, A PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
R. S. D. R. 2º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000042-61.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000042-61.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
04/02/2016 a 04/02/2016
Autos Findos:
2988/16 (1020/16)
Decisão:
EM 14/07/16 - RESOLVE O CONSELHO DE JUSTIÇA, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A DENÚNCIA E ABSOLVER O ACUSADO, COM BASE NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Observação:
DENÚNCIA BASEADA NO ART. 209 DO CPM (LESÃO LEVE).
Partes
Envolvido:
J. D. S. L. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000212-67.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000212-67.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
461/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 10.10.15, O CPJ ABSOLVEU O MN RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIO, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
RUAN DE SOUSA E SOUZA DAMÁSIOMARINHEIRO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000162-41.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000162-41.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
27/08/2015
Autos Findos:
751/18 (520/18)
Decisão:
EM 14/12/2017 FOI DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE, COM BASE NO § 5º DO ARTIGO 89 DA LEI 9.099/95, E, EM CONSEQUÊNCIA ABSOLVÊ-LO, COM FULCRO NA ALÍNEA F DO ARTIGO 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. H. D. O. C.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000235-13.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000235-13.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/12/2015
Autos Findos:
1000/18 (1020/18)
Decisão:
O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU PELA CONDENAÇÃO DO ACUSADO À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, DECIDINDO, AINDA PELA CONCESSÃO DO SURSIS.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 290 DO CPM.\NRECURSO CONSTA NO E-PROC.
Partes
Envolvido:
CASSIANO DE OLIVEIRA BARCELOSSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000233-43.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000233-43.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Data do Crime:
09/09/2015
Decisão:
EM DECISÃO DE 05.05.2016 FOI ACOLHIDA ARGUIÇÃO MINISTERIAL DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO PARA CONHECER DO FEITO, FAZENDO-O EM PROL DA JUSTIÇA COMUM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Partes
Envolvido:
E. A. D. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000109-60.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000109-60.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
282/16 (220/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 02.12.15, O CPJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER O 3º SGT VITOR JORGE GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR, COM FUNDAMENTO NA ALÍNEA "B", DO ART. 439, DO CPPM, POR INEXISTÊNCIA DE CRIME.
Partes
Envolvido:
V. J. G. D. O. J. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000180-62.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000180-62.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/09/2015
Autos Findos:
1215/17 (520/17)
Decisão:
EM AUDIÊNCIA, APÓS AS MANIFESTAÇÕES DAS PARTES, A JUÍZA-AUD. VOTOU PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO EM PERSPECTIVA, TENDO SIDO O VOTO UNÂNIME DO CONSELHO.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 DO CPM.
Partes
Envolvido:
L. D. A. D. A. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000064-22.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000064-22.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/03/2016 a 05/03/2016
Autos Findos:
1012/17 (420/17)
Decisão:
SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO EM 24/01/2017 COM BASE NO ARTIGO 439, "E" CPPM
Partes
Envolvido:
F. D. J. O. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000001-94.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000001-94.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
23/12/2015
Autos Findos:
3025/16 (1020/16)
Decisão:
RESOLVE O CPJ, POR MAIORIA DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL PARA ABSOLVER O ACUSADO, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 240 DO CPM.
Partes
Envolvido:
EDUARDO MARIANO MARQUESSOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000058-15.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-15.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
REMETIDO À AUD. DE CORREIÇÃO
Decisão:
O CPJ/MAR À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL E ABSOLVEU, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, O RÉU DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FORA ATRIBUÍDA.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302 DO CPM.
Partes
Envolvido:
F. G. D. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000029-62.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-62.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/10/2015
Autos Findos:
1392/17 (520/17)
Decisão:
EM 21/03/2017 - O CONSELHO DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO, PARA COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM, ABSOLVER VITOR JOSÉ DA SILVA VAZ, DA IMPUTAÇÃO QUE A A ESTE FOI ATRIBUÍDA.
Observação:
AÇÃO PENAL PROPOSTA PARA APURAR, EM TESE, O CRIME PREVISTO NO ARTIGO 195 DO CPM.
Partes
Envolvido:
V. J. D. S. V. SOLDADO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000125-14.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-14.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/08/2013 a 01/02/2014
Autos Findos:
3365/17 (1120/17)
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME PREVISTO NO ART. 249 DO CPM.
Partes
Envolvido:
J. L. S. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000045-16.2016.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000045-16.2016.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - AERONÁUTICA
Juiz(a):
JORGE MARCOLINO DOS SANTOS
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/2016
Autos Findos:
3373/17 (1120/17)
Decisão:
EM 27/07/2017, O CONSELHO DE JUSTIÇA, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, ABSOLVER ESTEVÃO SALLES SOARES BARBOSA TEIXEIRA DA IMPUTAÇÃO QUE A ESTE FOI ATRIBUÍDA.
Observação:
AÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 195, DO CPM.
Partes
Envolvido:
E. S. S. B. T. SOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000137-28.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000137-28.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
REMETIDO AO STM
Data do Crime:
13/07/2015
Decisão:
POR SENTENÇA DE 13/03/17, O CPJ PARA O EXÉRCITO DECIDIU ABSOLVER OS ACUSADOS HIRO YURI TORRES OKI, LUIS FELIPE OLIVEIRA VALVERDE E PABLO FREITAS DE SOUSA, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, E JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA PARA CONDENAR O RÉU MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO, COM A CONCESSÃO DO SURSIS, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
H. Y. T. O. SOLDADO / EXÉRCITO
L. F. O. V. SOLDADO / EXÉRCITO
MATTHEUS ANTONIO RAMIRO DE SOUZA2º SARGENTO / EXÉRCITO
P. F. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000199-68.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000199-68.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
MARIANA QUEIROZ AQUINO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/10/2015
Autos Findos:
3451/17 (1120/17)
Decisão:
O CPJ, POR UNANIMIDADE, DECIDIU CONDENAR O ACUSADO PELO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290 DO CPM, À PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, CONCEDENDO-LHE O SURSIS, COM BASE NO ART. 84 DO CPM C/C ART. 606 DO CPPM.
Observação:
APELAÇÃO: EM 13/09/2017, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PARA MANTER INALTERADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA RECORRIDA.\NAPELAÇÃO RECEBIDA NA AUDCOR EM 17/11/2017, AUTUADA COMO AUTOS FINDOS Nº 3451/17, ATA 11/2017.\N\NAÇÃO PENAL INSTAURADA PARA APURAR A PRÁTICA, EM TESE, DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 290 DO CPM.
Partes
Envolvido:
LUCAS DA SILVASOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000168-48.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000168-48.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/05/2015
Autos Findos:
895/16 (320/16)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 25.01.2016, O CEJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVE O 1º TEN NELSON LUIZ FRANCISCO MARQUES PONTES, COM FULCRO NA LÍNEA "B", DO ART. 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
N. L. F. M. P.  / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/90-2
Capa do Processo
Número do Feito:
18/90-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
10/08/1990
Autos Findos:
935/91 (519/91)
Decisão:
O CPJ/MAR, EM 16.07.91 POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVEU O ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ART. 210 PR. 1 E 2 DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439 DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. F.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 28/05-3
Capa do Processo
Número do Feito:
28/05-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/02/2005
Autos Findos:
1925/07 (720/07)
Decisão:
EM SENTENÇA DE 15.05.07, O CPJ, POR MAIORIA DE 4X1, ABSOLVE.
Partes
Envolvido:
A. L. D. O. MARINHEIRO / MARINHA
S. L. D. S. L. 3º SARGENTO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000218-16.2011.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000218-16.2011.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
16/05/2011
Autos Findos:
2853/12 (1020/12)
Decisão:
POR SENTENÇA DE 05.09.12, NO TOCANTE AO ACUSADO THIAGO DENILSON DA CRUZ, À LUZ DA SENTENÇA DO XVII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BANGU (JUNTADA AOS AUTOS), QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO, NA SITUAÇÃO CONCRETA, O EX-MILITAR DEIXA DE INTEGRAR O POLO PASSIVO DA PRESENTE RELAÇÃO JURÍDICO-PROCESSUAL COMO RÉU, SUBSISTINDO, TÃO SOMENTE, O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DESFAVOR DE LUIZ FELIPE DOS SANTOS SOARES GOMES, O QUAL DESMERECE PROSPERAR, NÃO SÓ PELAS LESÕES LEVÍSSIMAS DETECTADAS EM LAUDO, MAS, PRINCIPALMENTE, PELO PRINCÍPIO DA ISONOMIA, RAZÃO POR QUE O CPJ DECIDIU ABSOLVER O EX-MILITAR LUIZ FELIPE DOS SANTOS SOARES GOMES, COM RESPALDO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
L. F. D. S. S. G. SOLDADO / EXÉRCITO
T. D. D. C. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7/88-9
Capa do Processo
Número do Feito:
7/88-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Juiz(a):
CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
08/10/1987
Autos Findos:
848/91 (419/91)
Decisão:
CPJ MAR JULGA IMPROCEDENTE A DENUNCIA CONTRA ANTONIO GARALLO PEREZ E O ABSOLVE. EM DECISAO DATADA DE 27.06.1991. TRANCADA ACAO PENAL - HC NR. 68.686-9 - STF -EM DECISAO DE 28.06.91.
Observação:
TRANCADA ACAO PENAL - JORGE GUENTHIER DOERING - HC 67.579-4 STF - (17.10.89). TRANCADA ACAO PENAL - ANTONIO GARALLO PEREZ - HC 68.686-9 STF - (28.06.91).
Partes
Envolvido:
A. G. P.
J. G. D.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 12/88-2
Capa do Processo
Número do Feito:
12/88-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
27/11/1988
Observação:
DENUNCIA REJEITADA. DECLINADA COMPETENCIA EM FAVOR DA 2. CJM.
Partes
Envolvido:
JOMAR DIAS SANTOSCABO / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 18/88-0
Capa do Processo
Número do Feito:
18/88-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/12/1987
Autos Findos:
1798/94 (1319/94)
Decisão:
CEJ, EM 06.09.89, CONDENOU O ACUSADO A PENA DE 03 ANOS E 06 MESES DE RECLUSAO,COMO INCURSO NO ART.242,PAR.2.,I E II, CC ART.30,II,AMBOS CPM,CONCEDENDO-LHE O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE.
Observação:
STM, EM 27.02.91, AUMENTOU PENA PARA 3 ANOS, 6 MESES E 20 DIAS DE RECLUSAO. STM, EM 21.06.91, REJEITOU EMBARGOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL. STF CONSIDEROU R. E. INTEMPESTIVO.
Partes
Envolvido:
G. F. R. 2º TENENTE / MARINHA
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/89-3
Capa do Processo
Número do Feito:
14/89-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO PERMANENTE DE JUSTIÇA - MARINHA
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
21/03/1989
Autos Findos:
1201/90 (819/90)
Decisão:
CPJ RESOLVE, POR UNANIMIDADE, JULGAR IMPROCEDENTE A DENUNCIA E ABSOLVER O ACUSADO DE HAVER INCURSIONADO NAS SANCOES DO ART.259 DO CPM, POR NAO EXISTIR PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENACAO.ART 439, ALINEA "E" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. P. B. V.
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