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1 - 25 de 777
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-34.2007.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-34.2007.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
22/12/2005
Autos Findos:
2039/15 (720/15)
Decisão:
RESOLVE O CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA PARA O EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO E ABSOLVER O ACUSADO CAP MIGUEL BOAVENTURA MACEDO NASSIF JÚNIOR, DA IMPUTAÇÃO PREVISTA NO ART. 312 (3 VEZES), C/C ART. 53 E ART. 70, INCISO II, ALÍNEA "G", DO CÓDIGO PENAL MILITAR, SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR, POR NÃO CONSTITUIR O FATO UMA INFRAÇÃO PENAL.
Partes
Envolvido:
M. B. M. N. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 25/00-4
Capa do Processo
Número do Feito:
25/00-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
17/05/2000
Autos Findos:
761/04 (520/04)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 12JUN2002, CEJ EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECIDIU: 1. ABSOLVER O 1º TEN RENAN RODRIGUES DA SILVA, DE TER INFRINGIDO OS ARTIGOS 175, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E 209, CAPUT, POR DUAS VEZES, UMA DAS QUAIS COMBINADO COM O ARTIGO 53, § 2º, INCISO I, E ARTIGO 175, C/C O 53 § 2º, I, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM; 2. ABSOLVER ANTONIO CARLOS FEITOSA DOS SANTOS DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 175 CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 209, CAPUT, COMBINADO COM O 53; E ARTIGO 175, CAPUT, COMBINADO COM O ARTIGO 53, POR DUAS VEZES, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E", DO CPPM E 3. ABSOLVER O 3º SGT EB RICARDO MENDES PINTO DE TER INFRINGIDO O ARTIGO 175 CAPUT, COMBINADO COM O 53, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" DO CPPM.
Observação:
STM, EM 16.10.03,POR MAIORIA, DEU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA, REFORMANDO A SENTENÇA HOSTILIZADA, CONDENAR O 1º TEN. EX. RENAN RODRIGUES DA SILVA, COMO INCURSO NO ART. 175, "CAPUT" DO CPM, À PENA DE 04 MESES DE DETENÇÃO, TRANSFORMADA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59 DO CPM; E CONDENAR O 3º SGT. EX. RICARDO MENDES PINTO E O EX-3º SGT. EX. ANTÔNIO CARLOS FEITOSA SANTOS, COMO INCURSOS, NO ART. 175, "CAPUT" DO CPM, À PENA DE 03 MESES DE DETENÇÃO, CADA UM, TRANSFORMADA EM PRISÃO NA FORMA DO ART. 59 DO CPM PARA O MILITAR, E FIXANDO PARA O EX-MILITAR O REGIME PRISIONAL ABERTO CASO A PENA VENHA A SER CUMPRIDA EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL, NA FORMA DO ART. 33, § 2º, ALÍNEA "C" DO CÓDIGO PENAL COMUM, CONCEDENDO A TODOS OS APELADOS O BENEFÍCIO DO "SURSIS" PELO PRAZO DE 02 ANOS, NA FORMA DO ART. 606, COM AS CONDIÇÕES DO ART. 626, EXCLUÍDA A SUA ALÍNEA "A", AMBOS DO CPPM
Partes
Envolvido:
A. C. F. S. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
R. R. D. S. 1º TENENTE / EXÉRCITO
R. M. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 16/03-0
Capa do Processo
Número do Feito:
16/03-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/09/2001
Autos Findos:
476/04 (420/04)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 18/02/2004, CEJ DO EXÉRCITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA O MAJ EB MÁRIO LUIZ COSTA KOZLOSWKI, PARA ABSOLVÊ-LO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 331 DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, LETRA "A" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
M. L. S. C. K. MAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000071-28.2009.7.02.0102
Capa do Processo
Número do Feito:
0000071-28.2009.7.02.0102
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RICARDO VERGUEIRO FIGUEIREDO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
08/07/2004 a 31/12/2005
Autos Findos:
12/19 (220/19)
Decisão:
SENTENÇA EM 08/02/2017 - O CEJEX, DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS MAJOR ADRIANO DA COSTA E SILVA E A CIVIL IRMA PEREIRA DA SILVA DA IMPUTAÇÃO DO ARTIGO 320 C/C ARTIGO 53 DO CPM, C/C ARTIGO 71 DO CP, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "E" , DO CPM.
Observação:
EM 16/11/2016, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO ÍNTEGRO O "DECISUM" ATACADO, POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.
Partes
Envolvido:
A. D. C. E. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
I. P. D. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 38/92-6
Capa do Processo
Número do Feito:
38/92-6
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
13/05/1992
Autos Findos:
838/93 (419/93)
Decisão:
CEJ-EX, POR SENTENCA PROFERIDA NO DIA 14.04.1993, POR MAIORIA (4 X 1), CONDENA OACUSADO, 2. TEN MARCELO EUGENIO CARNEIRO, A PENA DE 2(DOIS) MESES E 10(DEZ) DIASDE PRISAO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 210, PAR. 2. , DO CPM, CONCEDENDO O BENEFICIO DO "SURSIS", PELO PRAZO DE 02(DOIS) ANOS.
Partes
Envolvido:
M. E. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/94-7
Capa do Processo
Número do Feito:
11/94-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
FRANCISCO FERNANDES RODRIGUES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1989 a 01/01/1990
Autos Findos:
281/96 (219/66)
Decisão:
STM, EM 07.12.95, CONCEDEU A ORDEM DETERMINANDO O TRANCAMENTO DA ACAO PENAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA.
Partes
Envolvido:
C. A. F. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
E. L. D. S. CABO / EXÉRCITO
E. J. P. F. D. P. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
F. M. P. MAJOR / EXÉRCITO
H. M. P. 2º SARGENTO / EXÉRCITO
H. R. B. J. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
J. C. D. P. 3º SARGENTO / EXÉRCITO
M. N. D. S. CABO / EXÉRCITO
M. N.
P. C. N. CORONEL / EXÉRCITO
W. F. M. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 21/05-0
Capa do Processo
Número do Feito:
21/05-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/08/2005 a 22/08/2005
Autos Findos:
1279/06 (520/06)
Decisão:
NO DIA 28/03/06, CPJ, POR UNANIMIDADE, CONDENA O SENTENCIADO A 2 ANOS DE DETENÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 206 DO CPM, SENDO CONCEDIDO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE E SURSIS PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
R. M. D. S. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 11/01-1
Capa do Processo
Número do Feito:
11/01-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/05/2000
Autos Findos:
1849/05 (720/05)
Decisão:
JULGAMENTO DIA 26JUN2002, CEJ EX, POR MAIORIA, JULGA IMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER O CAP EB ALEI SALIM MAGLUF JÚNIOR, DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 179 E 209 § 1º, C/C ARTS. 70, INCISO II, ALÍNEA "E", E 79, TODOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEAS "B" E "C", DO CPPM. DECIDE AONDA, POR UNANIMIDADE, ABSOLVER O 1º TEN ANGEL FUJITA OLIVEIRA DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS, COM FUNDAMENTO NO ART. 439, ALÍNEA "E", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. S. M. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/81-3
Capa do Processo
Número do Feito:
10/81-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2025/03 (1020/03)
Decisão:
EM 20/06/83, CPJ-EX CONDENOU: 1) EX-SD SALOMÃO À PENA DE 12 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, INCURSO NO ART 195 E ART 205, PAR 2º, INC IV C/C ART 53 TUDO DO CPM; 2) EX-SD MAURO, SD MANOEL E CB ANASTÁCIO À PENA DE 12 NAOS DE RECLUSÃO MAIS A PENA ACESSÓRIA DE EXLUSÃO DAS FORÇAS ARMADAS AOS MILITARES, INCURSOS NO ART 205, PAR 2º, INC IV DO CPM.
Observação:
EM 24/11/83 STM MANTEVE A SENTENÇA EM RELAÇÃO A MANOEL E ANASTÁCIO. EM 22/08/00 STM DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, COM RELAÇÃO A MANOEL DA SILVA PINTO. EM 11/03/93 STM DECLAROU A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, COM RELAÇÃO A ANASTÁCIO VITOR OLIVEIRA.
Partes
Envolvido:
A. V. O. CABO / EXÉRCITO
M. D. S. P. SOLDADO / EXÉRCITO
M. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
S. P. D. S. SOLDADO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 44/04-7
Capa do Processo
Número do Feito:
44/04-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
05/11/2004
Autos Findos:
3065/05 (1120/05)
Decisão:
EM 11/11/2005, DECIDIU O CPE/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B", DO CPPM, ABSOLVER OS ACUSADOS.
Partes
Envolvido:
E. M. P. CABO / EXÉRCITO
H. L. J. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 38/03-9
Capa do Processo
Número do Feito:
38/03-9
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
679/05 (320/05)
Decisão:
EM 09/03/2005, O CEJ/EX DECIDIU POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "B" DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. N. B. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 10/04-5
Capa do Processo
Número do Feito:
10/04-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
ZILAH MARIA CALLADO FADUL PETERSEN
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
1240/06 (520/06)
Decisão:
DECIDIU O CEJ-EXÉRCITO, EM 10.04.06, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA O FIM DE, COM FULCRO NO ART.439, ALÍNEAS "B" E "E" DO CPPM, ABSOLVER O ACUSADO DAS IMPUTAÇÕES QUE LHE FORAM FEITAS NESTE PROCESSO.
Partes
Envolvido:
A. R. B. M. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000037-83.2009.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000037-83.2009.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/10/2008 a 14/10/2008
Autos Findos:
267/13 (120/13)
Decisão:
EM 20/JUL/10, DECIDIU O CEJ-EX, POR MAIORIA DE VOTOS, CONSIDERAR O 2º TENENTE MÉDICO R2 DO EXÉRCITO RAFAEL PORTO COSTA E O EX-SD DO EXÉRCITO HIGOR GONÇALVES RODRIGUES, INCURSO, EM CO-AUTORIA, NO CAPUT DO ARTIGO 229, DO CPM, CONDENANDO, CADA UM DELES EM COMBINAÇÃO COM O ARTIGO 58, DO CITADO CÓDIGO, À 30 DIAS DE DETENÇÃO, COM DETRAÇÃO PENAL, A SER EVENTUALMENTE CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, SUSPENSA, CONDICIONALMENTE, POR 2 ANOS E COM O DIREITO DE RECORREREM EM LIBERDADE.
Partes
Envolvido:
H. G. R. SOLDADO / EXÉRCITO
R. P. C. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 19/04-2
Capa do Processo
Número do Feito:
19/04-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/02/2002
Autos Findos:
75/09 (120/09)
Decisão:
EM 25/10/2005, DECIDIU O CEJ/EX,JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA PARA POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER CARLOS EUGÊNCIA KASPER COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA B DO CPPM DA IMPUTAÇÃO LCORRESPONDENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 319, DO CPM. E POR UNANIMIDADE DE VOTOS E COM FULCRO NO ART. 439, ALINEA "E" DO CPPM,ABSOLVER O OFICIAL REFERIDO DA IMPUTAÇÃO CONCERNENTE AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 324, DO CPM.
Partes
Envolvido:
C. E. K. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 17/02-3
Capa do Processo
Número do Feito:
17/02-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
2659/06 (920/06)
Decisão:
DECIDIU O CEJ/EX PRELIMINARMENTE, EM 29/08/2006, POR UNANIMIDADE DE VOTOS,DECLARAR,COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, C/C ART. 125, INCISO VI §2º "A" E §3º, DO CPM, A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO CEL MARCOS SÉRGIO PRINCHAK, CAP JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR E EX- 1ºTEN MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO MOTA COM RELAÇÃO AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 324, DO CPM; E DOS ACUSADOS CEL AFRÂNIO BARBOSA DE ALMEIDA LINS E TEN CEL MARCOS SÉRGIO PRINCHAK COM RELAÇÃO À PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ART. 314, DO CITADO CÓDIGO PENAL, ABSOLVENDO-OS, EM CONSEQUENCIA, DA ACUSAÇÃO QUE LHES FOI FEITA NESTE PROCESSO COM RELAÇÃO AOS ALUDIDOS TIPOS PENAIS,COM BASE NO ART. 439, ALÍNEA F DO CPPM.NO MÉRITO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS:JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E COM FULCRO NO ART. 439, ALÍNEA "A", PARTE FINAL, DO CPPM ABSOLVER OS ACUSADOS CAP JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIOR E O EX-1º TEN MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DA MOTA DAS IMPUTAÇÕES CONCERNENTES AO CRIME TIPIFICADO NO ART. 321 DO CPM;B) JULGAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E COM FULCRO O ART. 439,ALÍNEA "B" DO CPPM, ABSOLVER OS CIVIS MIGUEL NUNES FONTINELE E JOSE LUCIANO DE PONTES SOUZA.
Observação:
O STM, EM 28/05/02, JULGANDO O DESAFORAMENTO Nº 000391-5, DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS PARA ESTE JUÍZO. A DRA. ELI RIBEIRO DE BRITTO, POR DESPACHO PROFERIDO EM 05 DE JANEIRO, DETERMINOU A EXCLUSÃO DE VICEMAR SIDNEI CIRINO DA RELAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA ACÓRDÃO DA 2º TURMA DO STF ( HC 83528)QUE DECLAROU A PRESCRIÇÃO, COM TRANSITO EM JULGADO EM 15/12/2003
Partes
Envolvido:
A. B. D. A. L. CORONEL / EXÉRCITO
J. C. D. A. Q. J. CAPITÃO / EXÉRCITO
J. L. P. S.
M. A. N. D. M. 1º TENENTE / EXÉRCITO
M. S. P. MAJOR / EXÉRCITO
M. N. F.
R. R. MAJOR / EXÉRCITO
V. S. C. CORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 37/08-3
Capa do Processo
Número do Feito:
37/08-3
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/08/2007
Autos Findos:
3560/09 (1220/09)
Decisão:
DECIDIU O CEJ-EB, EM 05/11/2009, POR MAIORIA DE VOTOS, ABSOLVER, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B" DO CPPM A EX-1º TEN MÔNICA VALÉRIA CORREIA MELO E, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER O CIVIL MÉDICO ERICK SANCHES BARCELOS, COM FULCRO NO ARTIGO 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
ERICK SANCHES BARCELOS
M. V. C. M. 1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000015-93.2007.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000015-93.2007.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
25/01/2006
Autos Findos:
1811/10 (720/10)
Decisão:
DECIDIU O CEJ-EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A PRELIMINA SUSCITADA PELA DEFESA DO 1º ACUSADO EX-SD DANILO ROSA LEMES, PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATAL, CONFORME OS ARTIGOS 123, IV, ARTIGO 125, VI, C/C O ARTIGO 129 DO CPM, SEM PROCEDER À ANÁLISE DE MÉRITO. DECIDIU AINDA O CONSELHO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS ABSOLVER O 1º TEN R1, JOSÉ EZEQUIAS DA SILVA SIQUEIRA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
D. R. L.
J. E. D. S. S. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 40/04-1
Capa do Processo
Número do Feito:
40/04-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
01/01/1999 a 24/07/2007
Autos Findos:
2288/07 (820/07)
Decisão:
EM 13.07.07, DECIDIU O CEJ-EXÉRCITO, CONSTITUÍDO PARA ESTE PROCESSO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONSIDERAR IMPROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA E ABSOLVER OS ACUSADOS COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA "B", DO CPPM.
Observação:
ANTÔNIO GOMES JULGADO A REVELIA
Partes
Envolvido:
A. G. D. C.
C. L. D.
F. C. C. G. L. TENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
N. A. L. 1º TENENTE / EXÉRCITO
R. C. V. B. MAJOR / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 14/06-7
Capa do Processo
Número do Feito:
14/06-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
03/04/2006
Autos Findos:
37/08 (120/08)
Decisão:
EM 29/10/2007 O CPJ/EX, À UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PROCEDENTE A ACUSAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA,PARA O FIM DE CONDENAR O ACUSADO NAS SANÇÕES DO ART. 299 DO CPM, À PENA DE SEIS MESES DE DETENÇÃO COM DIREITO A APELAR EM LIBERDADE E SUSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS.
Partes
Envolvido:
A. F. D. S. CABO / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000011-75.2007.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000011-75.2007.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
15/05/2007
Autos Findos:
1451/11 (520/11)
Decisão:
À UNANIMIDADE, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO PENAL, PARA, TBÉM A UNANIMIDADE: I)CONDENAR O CIVIL LUIZ FERNANDO Z., COMO INCURSO NO ART 216 DO CPM, POR 8 VEZES, A PENA FINAL DE 02 MESES E 6 DIAS DE TETENÇÃO; II) CONDENAR O CIVIL LUIZ FERNANDO Z. COMO INCURSO NO ART 215 DO CPM, A PENA FINAL DE 03 MESES DE DETENÇÃO; III) UNIFICAR AS PENAS APLICADAS AO CIVIL LUIZ FERNANDO Z., TOTALIZANDO-A EM 05 MESES E SEIS DIAS DE DETENÇÃO; IV) CONDENAR O CAP R/1 EX ENIO ALFREDO Z., COMO INCURSO NO ARTIGO 216 DO CPM, POR TRES VEZES, A PENA FINAL DE 01 MES E 18 DIAS DE DETENÇÃO; V) FIXAR DESDE JÁ O REGIME INICIAL ABERTO PARA EVENTUAL CUMPRIMENTO DAS PENAS EM ESTAB PRISIONAL CIVIL; VI) RECONHECER AOS ACUSADOS O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE, BEM COMO CONCEDER-LHES O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE DOIS ANOS.
Observação:
AUTOS DO EXPEDIENTE TRATANDO DE REQUERIMENTO DO DR. JULIO C. MARQUES BORGES, DEFENSOR DE ALEXANDRE DUTRA CARLAN FORAM RECEBIDOS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 23.05.08, OS QUAIS FORAM AUTUADOS NA ATA 05/08, COMO AUTOS FINDOS 1451/08. JULGAMENTO EM 25.03.09. CONDENADOS. LEIT DE SENTENÇA EM 07.04.09. APELOU A DEFESA EM 13.04.09. TRANS EM JULG PARA O MPM EM 20.04.09.
Partes
Envolvido:
E. A. Z. CAPITÃO / EXÉRCITO
L. F. Z.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000035-35.2009.7.03.0303
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-35.2009.7.03.0303
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
31/10/2009
Autos Findos:
750/12 (320/12)
Decisão:
JULGADO EM 11/05/2011, FOI O ACUSADO ABSOLVIDO COM FULCRO NO ART. 439, "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
J. F. B. G. 2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000110-68.2015.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-68.2015.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Juiz(a):
RODOLFO ROSA TELLES MENEZES
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
07/08/2015 a 10/08/2015
Autos Findos:
938/18 (920/18)
Decisão:
EM SESSÃO DE 28 ABR 2016 O CEJ/EX, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU PROCEDENTE A DENÚNCIA, PARA CONDENAR O ACUSADO 1º TEN ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS, PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 303, § 2º, DO CPM, SENDO FIXADA A PENA DE 1 ANO DE RECLUSÃO, COM FUNDAMENTO NO ART. 16, DO CÓDIGO PENAL COMUM, COM A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, PELO PRAZO DE 2 ANOS.
Observação:
RECURSO CONSTA NO E-PROC/STM\N\NS2-OBJETO: FURTO DE MUNIÇÃO 9MM DA OM.\NPORTARIA Nº 002-APFD - ASSE AP ASS JUR/16º BI MTZ, DE 10 DE AGOSTO DE 2015.\NEM DECISÃO DE 12 AGO 2015, A JUÍZA-AUDITORA, DETERMINOU O RELAXAMENTO DA PRISÃO EFETUADA CONTRA O 1º TEN OIT ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS, COM BASE NO ARTIGO 5º, INCISO LXV, DA CF,EM VITUDE DO DESCUMPRIMENTO DA FORMALIDADE LEGAL PREVISTA NO ARTIGO 328, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO APROFUNDAMENTO DAS INVESTIGAÇÕES.
Partes
Envolvido:
ANDRÉ MIGUEL DOS SANTOS1º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/02-1
Capa do Processo
Número do Feito:
5/02-1
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
JUÍZA-AUDITORA, EM 18/04/02, REQUEREU O DESAFORAMENTO DO PRESENTE PROCESSO COM FULCRO NO ART.109, ALÍNEA "C", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
AFRÂNIO BARBOSA DE ALMEIDA LINSCORONEL / EXÉRCITO
JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA QUEIROZ JÚNIORCAPITÃO / EXÉRCITO
JOSÉ LUCIANO PONTES SOUZA
MARCO ANTÔNIO NASCIMENTO DA MOTA1º TENENTE / EXÉRCITO
MARCOS SÉRGIO PRINCHAKMAJOR / EXÉRCITO
MIGUEL NUNES FONTENELE
R. R. MAJOR / EXÉRCITO
VICEMAR SIDNEI CIRINOCORONEL / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 9/92-2
Capa do Processo
Número do Feito:
9/92-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO
Data do Crime:
12/03/1992
Autos Findos:
1054/94 ()
Decisão:
JUIZ-AUDITOR, EM DECISAO DATADA DE 16.11.1992, DECLARA A INCOMPETENCIA DO JUIZO,FACE LEI 8.457/92. AUTOS REMETIDOS, EM 23.11.92, A AUDITORIA DA 9A. CJM.
Partes
Envolvido:
LOURISVAL NUNES DE SOUZA2º TENENTE / EXÉRCITO
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000004-10.2002.7.12.0012
Capa do Processo
Número do Feito:
0000004-10.2002.7.12.0012
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 12ª CJM - AM
Conselho:
CONSELHO ESPECIAL DE JUSTIÇA - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Observação:
JUIZ-AUDITOR, POR DESPACHO DE 05/07/04, SOLICITOU AO STM O DESAFORAMENTO DO PROCESSO N. 8/04-7 (ART. 31, PARTE FINAL, DA LOJM).
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO GOMES DA COSTA
CARLOS LAGES DIANA
FERNANDO CESAR COSTA GONÇALVES LOIOLATENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
NILTON ALVES LANDIN1º TENENTE / EXÉRCITO
RUI CARLOS VICTÓRIA BAPTISTAMAJOR / EXÉRCITO
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