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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 55/02-2
Capa do Processo
Número do Feito:
55/02-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Autos Findos:
950/03 (520/03)
Decisão:
EM 11/03/2003 JUIZ AUDITOR DETERMINA ARQUIVAMENTO EM RELAÇÃO A MAXIMILLIAN, WELLINGTON, ANDERSON,IVAN, ARCHILANO,MARCOS, JORGE, ALESSANDRO, ALEXANDRE, ALEXSANDRO, FÁBIO MONTEIRO, LEANDRO, EVERALDO, GERSON E FÁBIO DE ANDRADE. EM 03/04/03 OCPJ/EX RESOLVE, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ABSOLVER OS ACUSADOS , COM FULCRO NO ARTIGO 439 LETRA"B" DO CPPM
Partes
Envolvido:
J. C. D. O. L.
R. S. A.
V. J. D. O. T.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 24/89-5
Capa do Processo
Número do Feito:
24/89-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
29/07/1988
Autos Findos:
1007/91 (519/91)
Partes
Envolvido:
ANTÔNIO ERIVALDO RODRIGUES DE CASTROSOLDADO / POLÍCIA MILITAR
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 8/91-2
Capa do Processo
Número do Feito:
8/91-2
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
28/05/1991
Autos Findos:
797/91 (319/91)
Decisão:
CONDENADO, EM 12.06.91, A PENA DE 1 MES DE DETENCAO, COMO INCURSO NO ART. 172 DO CPM, COM "SURSIS" POR 2 ANOS.
Partes
Envolvido:
V. A. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 507/90-4
Capa do Processo
Número do Feito:
507/90-4
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 2ª CJM - SP
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
ARQUIVADO
Data do Crime:
22/11/1988
Autos Findos:
1094/91 (519/91)
Decisão:
O CJU DO 4. BIB, EM 22.08.90, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O DESERTOR A PENA DE 6 MESES DE DETENCAO CONVERTIDA EM PRISAO COMO INCURSO NO ART. 187 DO CPM.
Partes
Envolvido:
N. B. T. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA
N. B. T.

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000119-69.2011.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000119-69.2011.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
21/02/2011 a 02/03/2011
Autos Findos:
1859/13 (720/13)
Decisão:
EM SESSÃO DE 30/07/12, O CPJ/EX, POR UNANIMIDADE, CONDENOU O ACUSADO COM INCURSO NO ART. 240, CAPUT, DO CPM, À PENA DE 04 MESES DE PRISÃO, CONCEDENDO-LHE O BENEFÍCIO DO SURSIS PELO PRAZO DE 02 ANOS E O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE.
Observação:
O OFENDIDO PEDIU AJUDA PARA QUE O ACUSADO O AJUDASSE A DESBLOQUEAR SEU CARTÃO BANCÁRIO. POSTERIORMENTE O ACUSADO, DE POSSE DA SENHA DO CARTÃO DO OFENDIDO, REALIZOU SAQUES E CONTRAIU EMPRESTIMOS NA CONTA CORRENTE DESTE ÚLTIMO, NO PERÍODO DE 21 A 28/02/2011.
Partes
Envolvido:
J. R. D. S. L. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO/7ª CJM
J. R. D. S. L.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 5/93-7
Capa do Processo
Número do Feito:
5/93-7
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
11/02/1993
Autos Findos:
512/94 (419/94)
Decisão:
CPJ/EX, POR SENTENCA PROFERIDA EM 03.08.93, A UNANIMIDADE, ABSOLVE O ACUSADO, SDALEX FREIRE DE OLIVEIRA, COM FUNDAMENTO DO ART. 439, LETRA "E", DO CPPM.
Observação:
MPM RECORREU, DA DECISAO DA JUIZA-AUDITORA, QUE DETERMINOU A EXPEDICAO DE ALVARADE SOLTURA EM FAVOR DO SD EX ALEX FREIRE DE OLIVEIRA. PRELIMINARMENTE, O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NAO CONHECER DO RECURSO, POR FALTAREM OS PRESSUPOSTOS LEGAIS DE SUA ADMISSIBILIDADE. O MPM RECORREU DA SENTENCA DO CPJ/EX, QUE ABSOLVEU O SD EX ALEX FREIRE DE OLIVEIRA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 290 DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. F. D. O. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
LUCIA MARIA LOBO
A. F. D. O.
TERESA DA SILVA MOREIRA
A. F. D. O.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 52/04-0
Capa do Processo
Número do Feito:
52/04-0
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
02/03/2004
Autos Findos:
1905/04 (1020/04)
Decisão:
EM 08/09/04 O CPJ-EX, POR MAIORIA DE VOTOS (3X2:OS JUÍZES MILITARES, CAP ADEMAR BARROS MOURA FILHO E O 1º TEN VINICIUS MAMEDE CARVALHO VOTARAM PELA CONDENAÇÃO),JULGANDO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA, DECIDIU ABSOLVER O REFERIDO ACUSADO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 302, DO CPM, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 439, ALÍNEA B, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. H. S.
Representantes
Advogado:
JOAO ALBERTO SIMOES PIRES FRANCO
C. H. S.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 55/06-5
Capa do Processo
Número do Feito:
55/06-5
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
14/09/2005
Autos Findos:
3041/06 (1020/06)
Decisão:
EM 05/10/06,O CPJ-EX, POR UNANIMIDADE, JULGANDO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA, DECIDIU ABSOLVER O EX-SD EX CARLOS ALBERTO ALVES PELA PRÁTICA DO CRIME DE LESÕES CORPORAIS TIPIFICADO NO ARTIGO 209, PARÁGRAFOS 1º E 2º DO CPM, COM FULCRO NO ARTIGO 439, ALÍNEA D, DO CPPM.
Partes
Envolvido:
C. A. A. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
C. A. A.
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PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000062-84.2012.7.08.0008
Capa do Processo
Número do Feito:
0000062-84.2012.7.08.0008
Classe:
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Orgão:
AUDITORIA DA 8ª CJM - PA
Conselho:
CONSELHO DE JUSTIÇA U - EXÉRCITO
Situação:
AUTOS FINDOS
Data do Crime:
26/08/2012 a 26/08/2012
Autos Findos:
167/14 (120/14)
Decisão:
JULGAMENTO RALIZADO EM 22/05/2013, CPJ EX, POR UNANIMIDADE, RECONHECEU A IMPROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, PARA ABSOLVER O ACUSADO ARTHUR DA SILVA COSTA, COM FULCRO DO ART. 439, LETRA "B", DO CPPM.
Partes
Envolvido:
A. D. S. C. SOLDADO / EXÉRCITO
Representantes
Defensor público:
DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO
A. D. S. C.
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