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PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000050-69.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-69.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DESTACAMENTO DE CONTROLE AÉREO DE CUIABÁ - DTCEA-CY)
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
12/03/2012 a 12/03/2012
Autos Findos:
1421/14 (620/14)
Decisão:
EM 08/05/2014-DECISÃO: JUÍZA AUDITORA ACOLHE PARECER MINISTERIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000009-05.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-05.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
FÁBIO MURILO VIANA SAMPAIO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Autos Findos:
271/14 (120/14)
Decisão:
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART.397 DO CPPM, EM10/01/2014.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000100-32.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-32.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
JOSÉ ROBERTO PAULO DOS SANTOS ( PRIMEIRO-SARGENTO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
01/04/2013 a 01/04/2013
Autos Findos:
3393/13 (1220/13)
Observação:
FATO: APURAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO FALSO PARA INSTRUIR PROCESSO DE ARRIMO DE FAMÍLIA.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000065-72.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000065-72.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
DOUTORCIVIL
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
2762/13 (1020/13)
Decisão:
EM 04.09.2013 DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, DO CPPM E ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000099-47.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000099-47.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Encarregado:
PAULO AFONSO BRUNO DE MELO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
18/09/2013
Autos Findos:
3319/13 (1220/13)
Decisão:
EM 13/11/2013 JUÍZA-AUDITORA DETERMINA O ARQUIVAMENTO, COM BASE NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000083-93.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000083-93.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
9º GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Cidade de Origem:
NIOAQUE - MS
Data do Crime:
20/05/2013 a 20/05/2013
Autos Findos:
3043/13 (1020/13)
Decisão:
POR DECISÃO DESTE JUÍZO, DATADO DE 08/10/13, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000105-54.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000105-54.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR DA UNIÃO
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
58/14 (120/14)
Decisão:
EM 02/12/13 - DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, COM BASE NO ART. 397 DO CPPM, OBSERVADO O DISPOSTO NO ART. 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
PROCEDIMENTO INSTAURADO EM DECORRÊNCIA DO EXPEDIENTE ORIUNDO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DO MPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000135-10.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000135-10.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Autos Findos:
2128/16 (720/16)
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 01/07/16, DETERM. ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000164-26.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000164-26.2017.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
24/10/2016
Autos Findos:
2097/17 (720/17)
Decisão:
EM DECISÃO DE 10/07/2017, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000221-31.2017.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000221-31.2017.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARILENA DA SILVA BITTENCOURT
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - 6ºOFÍCIO DA PJM/RJ
Encarregado:
ANTONIO ANTERO DOS SANTOS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
3342/17 (1120/17)
Decisão:
EM 02/10/2017, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL A FIM DE APURAR CRIME DE PECULATO OU QUALQUER DELITO PREVISTO NO CPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000094-09.2017.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000094-09.2017.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
DIÓGENES MOISÉS PINHEIRO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
19/01/2017
Autos Findos:
1260/17 (520/17)
Decisão:
DECISÃO DE 25/04/2017 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART 397,CPPM.
Observação:
PIC INSTAURADO EM VIRTUDE DE NOTÍCIA DE FATO SOBRE DEMORA NO ATENDIMENTO AOS CAC REALIZADO PELOS MILITARES QUE TRABALHAM NO SFPC DA 15 BDA INF MTZ (CASCAVEL-PR)

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000079-10.2017.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-10.2017.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MPM
Encarregado:
ADRIANO ALVES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
06/04/2017
Autos Findos:
3524/17 (1120/17)
Decisão:
ARQUIVAMENTO, EM 13/9/2017, COM FULCRO NO ARTIGO 347 DO CPPM.
Observação:
APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTOS MAUS TRATOS A ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000234-39.2017.7.11.0211
Capa do Processo
Número do Feito:
0000234-39.2017.7.11.0211
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Juiz(a):
ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1ª PJM/DF - 3º OFÍCIO
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
111/18 (120/18)
Decisão:
EM 19/12/2017, O EXMO SR. JUIZ AUDITOR DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DESTE PIC, COM FUNDAMENTO NO ART. 397, DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000061-74.2015.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000061-74.2015.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - 6ºOFÍCIO
Encarregado:
ANTÔNIO ANTERO DOS SANTOS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
10/12/2012
Autos Findos:
1482/15 (620/15)
Decisão:
EM 22.04.2015, REJEITO A DENÚNCIA POR ESTAREM AUSENTES DUAS DAS "CONDIÇÕES" DA AÇÃO PENAL MILITAR, DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA UM PROVIMENTO FINAL, QUAIS SEJAM A POSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO PELA INEXISTÊNCIA DE CRIME MILITAR OU COMUM, E A JUSTA CAUSA, COM ESPEQUE NO ARTIGO 78, ALÍNEA "B", DO CPPM, C/C O ARTIGO 395, INCISO III, DO CPP, NA FORMA DO ARTIGO 3º DO CITADO DIPLOMA PROCESSUAL PENAL MILITAR. EM 11.05.2015, TENDO EM VISTA QUE O MPM DEIXOU DE INTERPOR RECURSO CONTRA A DECISÃO DE REJEIÇÃO DE DENÚNCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
PIC Nº0000038-98.2014.1106, COM DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA 04 MILITARES, EM FACE DE CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA, PREVISTO NO ARTIGO 312, C/C O ARTIGO 53, §5º, TODOS DO CPM.
Partes
Envolvido:
A. C. R. 2º TENENTE / AERONÁUTICA
G. B. B. CAPITÃO / AERONÁUTICA
I. B. A. N. TENENTE-CORONEL / AERONÁUTICA
J. E. B. 1º TENENTE / AERONÁUTICA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000095-67.2015.7.01.0201
Capa do Processo
Número do Feito:
0000095-67.2015.7.01.0201
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MPF - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RJ
Encarregado:
ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
1474/16 (520/16)
Decisão:
POR DECISÃO DE 21/03/16, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25, CAPUT, DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
PIC Nº 1.30.001.004288/2014-09 PROCESSO Nº 0502191-64.2015.4.02.5101 DA 3ª VARA FEDERAL CRIMINAL DENUNCIANTE: COSME JOSÉ DA SILVA ARRUDA REPRESENTADO: FORÇA AÉREA BRASILEIRA - BASE AÉREA DOS AFONSOS

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000044-30.2011.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-30.2011.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR - RECIFE/PE
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
01/02/2008 a 01/02/2008
Autos Findos:
2989/11 (1120/11)
Decisão:
EM DECISÃO DE 02/05/11, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS IPM, NOS TERMOS PROPOSTOS PELO MPM. NA MESMA DATA REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM, UMA VEZ QUE OS FATOS NELA DESCRITOS NÃO CONFIGURAM CRIME EM TESE. EM 28/06/11 FOI MANTIDA A DECISÃO DE REJEIÇÃO DE DENÚNCIA.
Observação:
EM 01/09/2011, O STM, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUTOS FINDOS Nº 2989/11, ATA Nº 11/11. EXPEDIENTE RELATIVO A CÓPIA DO PIC 0000044-30.2011.7.07.0007, RECEBIDO NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 04.07.11. ATA 06/11. AUTOS FINDOS 1813/11, REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PARCIAL QUE TEM COMO INTERESSADO IVANDRO ROMERO DE BRITO SANTOS. TRATA O PRESENTE PIC DE SUPOSTO FAVORECIMENTO DE TENENTES TEMPORÁRIOS NA ESCALA DE SERVIÇO NO HMAR E SUPOSTA CONDUTA DE PREVARICAÇÃO.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000165-24.2012.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000165-24.2012.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Encarregado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ( - )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
29/10/2010 a 29/10/2010
Autos Findos:
188/13 (120/13)
Decisão:
EM DECISÃO DE 7/12/12, ESTE JUÍZO REJEITOU A DENÚNCIA CONTRA O SD EV ERIVAN RODRIGUES SOUSA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 210, DO CPM. DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD ERIVAN RODRIGUES SOUSA PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 210, C.C. O ART. 79, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, COMBINADO COM O ART. 125, INCISO IV E ART. 129, TODOS DO CPM. POR CONSEGUINTE, REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM RELAÇÃO AO DANO CULPOSO PRATICADO, COM FULCRO NO ART. 397, COMBINADO COM O ART. 25, AMBOS DO CPPM.
Observação:
PIC ORIGINÁRIO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA (28-48.2011.1701) DO MPM, PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE CARRO - VIATURA MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000023-42.2013.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000023-42.2013.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
7ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
903/13 (420/13)
Decisão:
EM 12.3.2013, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO PENAL MILITAR.
Observação:
ABUSO DE PODER

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000058-36.2012.7.01.0301
Capa do Processo
Número do Feito:
0000058-36.2012.7.01.0301
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
3ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
2ª CÂMARA CRIMINAL E CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIAL
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
1273/12 (520/12)
Decisão:
POR DECISÃO DE 13-04-12, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO COM FUCLRO NO ART. 397 DO CPPM.. APÓS, REMETAM-SE CÓPIAS DE PEÇA DESTE PIC, RESGUARDANDO O SIGILO DO NOTIFICANTE, AO COMANDANTE DO PMAAF, A FIM DE APURAR EVENTUAL RESPONSABILIDADE DISCIPLINAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000007-66.2012.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-66.2012.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR/RECIFE
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
01/07/2011 a 01/07/2011
Autos Findos:
1052/12 (420/12)
Decisão:
EM DECISÃO DE 02/04/2012, ESTE JUÍZO ARQUIVOU O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CPM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 25, DO CPPM
Observação:
PIC RELATIVO AO APF Nº 0000106-70.2011.7.07.0007. APURAR O CRIME DO ARTIGO 290, DO CPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000131-62.2013.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000131-62.2013.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
ANTONIO ANTERO DOS SANTOS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
2802/13 (1020/13)
Decisão:
DETERMINADO, A UMA, O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, COM ESTEIO NO ARTIGO 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DAS PROVIDÊNCIAS EM NÍVEL ADMINISTRATIVO, E, A DUAS, DO MESMO MODO, DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL UT ARTIGO 147, DO CPPM, DETERMINANDO A REMESSA DE CÓPIA INTEGRAL DOS AUTOS À JUSTIÇA COMUM FEDERAL.
Observação:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL INSTAURADO PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE REALIZOU APREENSÃO DE MATERIAL MILITAR, QUE ESTAVA SENDO TRANSPORTADO POR EMPRESA PRIVADA, EM VIA PÚBLICA. A EMPRESA ESTAVA TRANSPORTANDO MATERIAL QUE HAVIA ADQUIRIDO DO EXÉRCITO, PONTILHANDO QUE O MATERIAL NÃO ESTAVA DEVIDAMENTE DESCARACTERIZADO, PELO QUE, A POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCEDEU CONSOANTE REMESSA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PARA AVERIGUAÇÃO DE CRIME MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000038-92.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000038-92.2014.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
ANTONIO ANTERO DOS SANTOS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
3103/14 (1120/14)
Decisão:
POR DECISÃO DE 26.09.14, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, NA FORMA DO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
PIC Nº47-56.2010.1106. ASSUNTO: APURAR INDÍCIOS DE CRIMES DE PREVARICAÇÃO, OFENSA AVILTANTE A INFERIOR, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E AMEAÇA, PRATICADOS PELO CMG VALTERCIO DOS SANTOS BARROS, TENDO COMO OFENDIDO O SO CLEBER DO LAGO DE SOUZA.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000230-25.2014.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000230-25.2014.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
ANA CRISTINA DA SILVA ( DOUTORA - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Autos Findos:
3142/14 (1120/14)
Decisão:
POR DECISÃO DE 08.10.14, O JUIZ-AUDITOR DETERMINA O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
Observação:
ORIGINÁRIO DO IP 091/2013-1 INSTAURADO NA DELEGACIA DA POLÍCIA FEDERAL/RJ

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000124-29.2015.7.01.0101
Capa do Processo
Número do Feito:
0000124-29.2015.7.01.0101
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Juiz(a):
MARIA PLACIDINA DE AZEVEDO BARBOSA ARAUJO
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR - 6ºOFICIO
Encarregado:
ANTÔNIO ANTERO DOS SANTOS ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
19/03/2012 a 16/12/2013
Autos Findos:
1695/17 (620/17)
Decisão:
POR DECISÃO DE 12.8.15, ACOLHENDO O PARECER DO MPM, FOI DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª AUDITORIA DESTA CJM, POR ESTAR AQUELE JUÍZO PREVENTO PARA APRECIAR OS FATOS. EM 24/04/2017, O JUIZ AUDITOR DA 2ªAUD/1ªCJM DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, FULCRO NO ART. 397, 1ª PARTE, DO CPPM, COM A RESSALVA PREVISTA NO ART. 25 DO CPPM.
Observação:
PIC Nº0000023-57.2014.1106 QUE ACOMPANHA DENUNCIA OFERECIDA EM FACE DE LEONARDO QUEIROZ CHAVES MONTEIRO DE BARROS, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART.251, COM A AGRAVAÇÃO DO PARÁGRAFO 3º, NA FORMA DOS ARTS.79 E 80, TODOS DO CPM.\N\NASSUNTO: RECEBIMENTO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA INDEVIDA, EM PREJUÍZO DO ERÁRIO DA UNIÃO FEDERAL, MEDIANTE ARDIL.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000169-40.2014.7.01.0401
Capa do Processo
Número do Feito:
0000169-40.2014.7.01.0401
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
4ª AUDITORIA DA 1ª CJM - RJ
Situação:
AUTOS FINDOS
Cidade de Origem:
RIO DE JANEIRO - RJ
Data do Crime:
02/12/2013
Autos Findos:
126/15 (120/15)
Decisão:
EM 28.11.2014, ACOLHENDO AS RAZÕES DO MPM, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DAS PEÇAS DE INFORMAÇÃO (PIC), NA FORMA DO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO A FIM DE APURAR A OCORRÊNCIA DE CRIME DE PECULATO.