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PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) N.º 7000053-13.2024.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
7000053-13.2024.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Juiz(a):
MARIA DO SOCORRO LEAL
Data de Autuação:
09/04/2024 17:03:04
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL,CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE,CRIMES CONTRA O MEIO AMBIENTE E O PATRIMÔNIO GENÉTICO,CRIMES CONTRA A FAUNA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ARIEL CORTES PALUAN1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Procurador:
PROCURADORIA DE JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE/PE
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000110-05.2014.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000110-05.2014.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
06/12/2013 a 06/12/2013
Decisão:
EM DECISÃO DE 30 SET 2014, ESTE JUÍZO RECEBEU DENÚNCIA EM FACE DE RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES, DANDO-O COMO INCURSO 352, PARÁGRAFO ÚNICO, CPM.
Observação:
FATO: APURAR DESAPARECIMENTO DOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 162-40.2010.7.07.0007.
Partes
Envolvido:
RENATO LUIDI DE SOUZA SOARES

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000028-76.2011.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000028-76.2011.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ANEXADO
Origem:
4ª VARA FEDERAL CRIMINAL
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
01/01/2010 a 01/01/2010
Decisão:
EM DECISÃO DE 13/06/12, FOI ACOLHIDA PARCIALMENTE O REQUERIMENTO DO MPM PARA DECLARAR A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, TÃO-SOMENTE EM RELAÇÃO AOS CRIMES, EM TESE, CONEXOS COM A CONDUTA DELITUOSA INVESTIGADA NESTE PIC, DEVENDO SER REMETIDOS CÓPIAS DOS AUTOS À 11ª CJM, COM FULCRO NOS ARTS. 145 E 146 DO CPPPM.
Observação:
PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL INSTAURADO PARA APURAR EVENTUAIS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO MILITAR EM QUE HÁ ENVOLVIMENTO DE OFICIAL PERTENCENTE A DIRETORIA DE SAÚDE EM LICITAÇÕES FRAUDULENTAS E OFERECIMENTO DE VANTAGEM ILÍCITA, TUDO EM RELAÇÃO À COMPRA DE MATERIAL E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES. EM 21/03/11 FOI DECRETADA A QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO, FISCAL E DE CARTÃO DE CRÉDITO DO ENVOLVIDO. EM DECISÃO DE 17/05/2011 ESTE JUÍZO DETERMINOU A QUEBRA DE SIGILO TELEFÔNICO DO ENVOLVIDO, PELO PRAZO DE 15 DIAS. EM DECISÃO DE 13/02/12 FOI ESTENDIDO O PERÍODO RELATIVO À DECRETAÇÃO DE QUEBRA DE SIGILO BANCÁRIO DOS ENVOLVIDOS. O PRESENTE PIC FOI ANEXADO AO IPM N.º 117-65.2012.7.07.0007, INSTAURADO PARA APURAR OS FATOS RELACIONADOS A ESTE FEITO.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000044-30.2011.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-30.2011.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR - RECIFE/PE
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
01/02/2008 a 01/02/2008
Autos Findos:
2989/11 (1120/11)
Decisão:
EM DECISÃO DE 02/05/11, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO PARCIAL DOS IPM, NOS TERMOS PROPOSTOS PELO MPM. NA MESMA DATA REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM, UMA VEZ QUE OS FATOS NELA DESCRITOS NÃO CONFIGURAM CRIME EM TESE. EM 28/06/11 FOI MANTIDA A DECISÃO DE REJEIÇÃO DE DENÚNCIA.
Observação:
EM 01/09/2011, O STM, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DO MPM, MANTENDO NA ÍNTEGRA A DECISÃO ATACADA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. AUTOS FINDOS Nº 2989/11, ATA Nº 11/11. EXPEDIENTE RELATIVO A CÓPIA DO PIC 0000044-30.2011.7.07.0007, RECEBIDO NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 04.07.11. ATA 06/11. AUTOS FINDOS 1813/11, REFERENTE AO ARQUIVAMENTO PARCIAL QUE TEM COMO INTERESSADO IVANDRO ROMERO DE BRITO SANTOS. TRATA O PRESENTE PIC DE SUPOSTO FAVORECIMENTO DE TENENTES TEMPORÁRIOS NA ESCALA DE SERVIÇO NO HMAR E SUPOSTA CONDUTA DE PREVARICAÇÃO.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000051-85.2012.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000051-85.2012.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
ANEXADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR/RECIFE
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
30/11/2011 a 30/11/2011
Decisão:
EM DESPACHO DE 02/08/2012 O PRESENTE FEITO FOI JUNTADO AOS AUTOS DO IPM N° 000091-67.2012.7.07.0007.
Observação:
PIC ORIUNDO DA 4ª VARA FEDERAL DE PERNAMBUCO. OBJETIVO: APURAR TRAFICO DE INFLUÊNCIA, CORRUPÇÃO PASSIVA E APLICAÇÃO IRREGULAR DE VERBA PUBLICA.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000165-24.2012.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000165-24.2012.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA
Encarregado:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR ( - )
Cidade de Origem:
JOÃO PESSOA - PB
Data do Crime:
29/10/2010 a 29/10/2010
Autos Findos:
188/13 (120/13)
Decisão:
EM DECISÃO DE 7/12/12, ESTE JUÍZO REJEITOU A DENÚNCIA CONTRA O SD EV ERIVAN RODRIGUES SOUSA PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 210, DO CPM. DECLAROU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO SD ERIVAN RODRIGUES SOUSA PELA PRÁTICA DO CRIME DO ART. 210, C.C. O ART. 79, AMBOS DO CPM, COM FULCRO NO ART. 123, INCISO IV, COMBINADO COM O ART. 125, INCISO IV E ART. 129, TODOS DO CPM. POR CONSEGUINTE, REJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR. DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM RELAÇÃO AO DANO CULPOSO PRATICADO, COM FULCRO NO ART. 397, COMBINADO COM O ART. 25, AMBOS DO CPPM.
Observação:
PIC ORIGINÁRIO DE PEDIDO DE PROVIDÊNCIA (28-48.2011.1701) DO MPM, PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE CARRO - VIATURA MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000007-66.2012.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000007-66.2012.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR/RECIFE
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
01/07/2011 a 01/07/2011
Autos Findos:
1052/12 (420/12)
Decisão:
EM DECISÃO DE 02/04/2012, ESTE JUÍZO ARQUIVOU O PRESENTE FEITO COM BASE NO ARTIGO 397, CAPUT, DO CPM, RESSALVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 25, DO CPPM
Observação:
PIC RELATIVO AO APF Nº 0000106-70.2011.7.07.0007. APURAR O CRIME DO ARTIGO 290, DO CPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000029-27.2012.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-27.2012.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
COMANDO DA 7ª RM/7ªDE
Encarregado:
GEORGE DE OLIVEIRA MELO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
25/07/2011 a 25/07/2011
Autos Findos:
1779/12 (620/12)
Decisão:
RECEBIMENTO DE DENÚNCIA EM 06.02.12
Observação:
PIC AUTUADO PELA PORTARIA Nº 016-DIV JUR/7, DE 30/8/11, PARA APURAR SUBTRAÇÃO DE MATERIAL (PECULATO).
Partes
Envolvido:
WELLINGTON FARIAS DE ALMEIDACABO / EXÉRCITO

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000125-13.2010.7.07.0007
Capa do Processo
Número do Feito:
0000125-13.2010.7.07.0007
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 7ª CJM - PE
Situação:
AUTUAÇÃO COMO PROCESSO
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR EM RECIFE
Encarregado:
PROMOTOR - DR. MAX BRITO REPSOLD ( - )
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Data do Crime:
08/06/2010
Autos Findos:
1864/11 (620/11)
Decisão:
DENÚNCIA OFERECIDA EM 09/09/2010. EM DECISÃO DE 09/12/2010, ESTE JUÍZO RECEBEU A DENÚNCIA OFERECIDA PELO MPM EM DESFAVOR DE PAULO DE TARSO TEIXEIRA, COMO INCURSO NO ARTIGO 349, DO CÓDIGO PENAL MILITAR(DESOBEDIÊNCIA A DECISÃO JUDICIAL).
Observação:
OBJETO: NÃO CUMPRIMENTO À ORDEM EMANANDA DO JUIZ-AUDITOR.
Partes
Envolvido:
PAULO DE TARSO TEIXEIRA