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PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) N.º 7000147-64.2019.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
7000147-64.2019.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SUELY PEREIRA FERREIRA
Data de Autuação:
06/09/2019 11:30:20
Situação:
FINDO-BAIXADO
Assuntos
1) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A HONRA,INJÚRIA
2) DIREITO PENAL MILITAR,CRIMES CONTRA A PESSOA,CRIMES CONTRA A LIBERDADE,AMEAÇA
Partes
Autor:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Investigado:
ANDERSON MANSOLDO AGUIAR2º TENENTE / MARINHA
Representantes
Advogado:
BRUNO TEIXEIRA BAHIA
ANDERSON MANSOLDO AGUIAR
Procurador:
IRABENI NUNES DE OLIVEIRA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000079-10.2017.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000079-10.2017.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
SHEYLA COSTA BASTOS DIAS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MPM
Encarregado:
ADRIANO ALVES ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
06/04/2017
Autos Findos:
3524/17 (1120/17)
Decisão:
ARQUIVAMENTO, EM 13/9/2017, COM FULCRO NO ARTIGO 347 DO CPPM.
Observação:
APURAR NOTÍCIA DE SUPOSTOS MAUS TRATOS A ALUNOS DO COLÉGIO MILITAR DE SALVADOR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000044-60.2011.7.06.0006
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-60.2011.7.06.0006
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 6ª CJM - BA
Juiz(a):
ARIZONA DAVILA SAPORITI ARAUJO JR
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
DR ADRIANO ALVES - PROMOTOR JM ( - )
Cidade de Origem:
SALVADOR - BA
Data do Crime:
22/11/2010
Autos Findos:
3285/11 (1220/11)
Decisão:
DECISÃO DE REJEIÇÃO DE DENÚNCIA, DE 05/05/2011, UMA VEZ QUE O FATO NARRADO NA DENÚNCIA (ART. 195 DO CPM) JÁ ESTÁ SENDO DEVIDAMENTE APURADO EM PROCEDIMENTO PRÓPRIO, QUE É A IPD N.º 06/11, TENDO EM VISTA QUE ESTA CONDUTA FOI CRIME-MEIO PARA A REALIZAÇÃO DO CRIME DE DESERÇÃO (ART. 187 DO CPM), NA FORMA DA LETRA "B" DO ART. 78 DO CPPM. EM 26/09/2011 RECURSO STM NEGOU PROVIMENTO AO RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO, MANTENDO A DECISÃO.
Observação:
ABANDONOU O POSTO, SEM AUTORIZAÇÃO OU ORDEM SUPERIOR.
Partes
Envolvido:
L. W. D. J. N. SOLDADO / EXÉRCITO