Dicas de Uso dos Operadores


Ao solicitar a pesquisa por 'Todos os Campos', é possível que o usuário utilize operadores: palavras e símbolos que permitem ampliar ou restringir o alcance da pesquisa. Os seguintes operadores podem ser utilizados:

Filtros Aplicados: Meio = FÍSICO Classe = PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)

1 - 25 de 328
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000052-67.2011.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-67.2011.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR
Encarregado:
ALEXANDRE REIS DE CARVALHO ( DOUTOR - CIVIL )
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
22/10/2010
Decisão:
POR DECISÃO PROFERIDA NO DIA 09/05/11, FOI DECLARADA A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, PARA APRECIAÇÃO DOS FATOS RELACIONADOS COM A LESÃO CORPORAL, INJÚRIA, DIFAMAÇÃO E A CRIAÇÃO DE FALSO PERFIL NA REDE SOCIAL, DECLINANDO A COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ, COMARCA DE GUARAPUAVA/PR, COM SUSTENTÁCULO NOS ARTIGOS 146 E 398, DO DIPLOMA PROCESSUAL CASTRENSE, TENDO SIDO DETERMINADO O ARQUIVAMENTO PARCIAL NO TOCANTE AOS FATOS DELITUOSOS DE DANO, DESACATO E CRIME CONTRA A HONRA, COM FULCRO NO ART. 397, DO MESMO "CODEX".
Observação:
CÓPIAS DOS AUTOS RECEBIDAS NA AUDITORIA DE CORREIÇÃO EM 26.05.11. ATA 04/11. AUTOS FINDOS 1429/11. DENÚNCIA FEITA PELA SRª DENIZA MARIA CALDAS, SOBRE SUPOSTAS AGRESSÕES E DIFAMAÇÕES PRATICAS POR MILITAR 3º SGT BRUNO WEISSBOCK E FELIPE JOSÉ REIS, DO 26º GAC. A 11/04/2010 O MPM CONCLUIU PELA DECLINAÇÃO PARCIAL DE JURISDIÇÃO PARA A JUSTIÇA ESTADUAL DO PARANÁ, VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPUAVA-PR, NOS TERMOS DOS ARTS. 146 E 398 DO CPPM E PELO COMPETENTE ARQUIVAMENTO PARCIAL, NOS TERMOS DO ART.78, LETRA "B" E 397 DO CPPM.
Partes
Vítima:
DENIZA MARIA CALDAS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000030-38.2013.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000030-38.2013.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Juiz(a):
ANTONIO MONTEIRO SEIXAS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Data do Crime:
14/03/2012
Autos Findos:
620/13 (320/13)
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 18 FEV 2013, ACOLHE O PEDIDO DO MPM E DETERM. ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 397, CAPUT, DO CPPM.
Observação:
PIC INSTAURADO PARA APURAR, MEDIANTE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DO MPM, RESPONSABILIDADES EM ACIDENTE ENVOLVENDO ATIRADORES DO TG DE JACAREZINHO-PR
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000026-30.2015.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000026-30.2015.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Autos Findos:
533/15 (320/15)
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 13 FEV 2015, ACOLHE ARGUMENTOS DO MPM E DETERMINA ARQUIVAMENTO COM ESTEIO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
PIC INSTAURADO PARA APURAR, EM TESE, CRIME DO ART. 216 DO CPM.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000076-98.2015.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000076-98.2015.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
2ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
WENDELL PETRACHIM ARAÚJO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PINHEIRO MACHADO
Cidade de Origem:
PINHEIRO MACHADO - RS
Autos Findos:
891/16 (320/16)
Decisão:
EM 04/09/2015, J.A REJEITA DENÚNCIA OFERECIDA CONTRA FRANQUE DA SILVA OLIVEIRA, COM BASE NO ART. 78, ALÍNEA "A", C/C ART. 77, ALÍNEA "E" E "F", AMBOS DO CPPM E INC III, DO ART. 395, DA LEI 11719/2008, SEM PREJUÍZO DE SUA RENOVAÇÃO. EM 04/09/2015, J.A DISCORDA DO REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO E DET REMESSA DOS AUTOS À PGJMU. EM 29/02/2016. ANTE O EXPOSTO, ACOLHO OS FUNDAMENTOS DO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCESSO, TENDO EM VISTA O TRANSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE REJEITOU A DENUNCIA, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART.25 DO CPPM.
Observação:
OBJETO ANEXO - FARDA E COTURNO (RESTITUÍDOS À OM EM 20/02/17, OF. 252/17.
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000046-92.2017.7.03.0203
Capa do Processo
Número do Feito:
0000046-92.2017.7.03.0203
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
1ª AUDITORIA DA 3ª CJM - RS
Juiz(a):
NATASCHA MALDONADO SEVERO
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
JUSTIÇA ESTADUAL - COMARCA DE PORTO ALEGRE
Cidade de Origem:
PORTO ALEGRE - RS
Autos Findos:
2317/17 (820/17)
Decisão:
POR DECISÃO, DETE JUÍZO, DE 21/07/2017, FOI ACOLHIDA A PROMOÇÃO MINISTERIAL E DETERMINADO O O ARQUIVAMENTO DESTE PIC, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
PIC 30/17 - NMS
Feitos Relacionados

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000056-66.2013.7.04.0004
Capa do Processo
Número do Feito:
0000056-66.2013.7.04.0004
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 4ª CJM - MG
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Cidade de Origem:
ARAGUARI - MG
Data do Crime:
30/07/2012 a 03/10/2012
Autos Findos:
2268/13 (820/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 19 DE JULHO DE 2013 ACOLHENDO O PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR É DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO INSTAURADO APARTIR DE "NOTITITA CIMINIS" AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, IMPUTANDO AO CORONEL RONY PRUDENTE CAVALCANTE,NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE COMANDANTE DE BATALHÃO, FRAUDE EM LICITAÇÕES, POR MEIO DE PAGAMENTO DE PRODUTOS LICITADOS MAS QUE NÃO TERIAM SIDO ENTREGUES PELAS EMPRESAS BENEFICIADAS. EM 10 DE JULHO DE 2013, O REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR INFORMA QUE FOI DETERMINADO A INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR AO COMANDANTE DO 11º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO, ALÉM DE EXTRAÇÃO DE CÓPIA INTEGRAL DO PRSENTE PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E POR FIM SE MANINFESTA PELO ARQUIVAMENTO DA PRESENTE POIS OS FATOS SERÃO ANALISADOS SOB O PRISMA DA INVESTIGAÇÃO POR INQUÉRITO POLICILA MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000029-48.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000029-48.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Autos Findos:
685/16 (320/16)
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 23/02/16, ACOLHE PARECER MINISTERIAL E DETERMINA ARQUIVAMENTO DO PIC COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25 DAQUELE MESMO DIPLOMA LEGAL.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000242-54.2016.7.05.0005
Capa do Processo
Número do Feito:
0000242-54.2016.7.05.0005
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 5ª CJM - PR
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CURITIBA - PR
Autos Findos:
3218/16 (1120/16)
Decisão:
O MM JUIZ AUDITOR, POR DECISÃO DE 26/10/16, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 397, DO CPPM

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000141-70.2012.7.11.0011
Capa do Processo
Número do Feito:
0000141-70.2012.7.11.0011
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 11ª CJM - DF
Situação:
ANEXADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
RECIFE - PE
Observação:
ORIUNDO DA 7ª CJM - RECIFE/PE - PIC Nº 0000028-76.2011.7.07.0007. ESTE PIC FOI ANEXADO AO IPM Nº 0000168-53.2012.7.11.0011

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000053-24.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000053-24.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Autos Findos:
1497/14 (620/14)
Decisão:
EM 12/05/2014, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: INDÍCIOS DE CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000090-51.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000090-51.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ANEXADO
Origem:
18ª BRIGADA DE INFANTARIA DE FRONTEIRA
Encarregado:
LUIZ CARLOS AMARO DAMASCENO ( CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CORUMBÁ - MS
Observação:
CONFORME DECISÃO DE FLS. 153-V, O PRESENTE FEITO DEVERÁ SER APENSADO AO IPM A SER INSTAURADO A PEDIDO DO MPM, PARA MELHOR APURAÇÃO DOS FATOS DESCRITOS NA SINDICÂNCIA Nº 64297.002822/2014-33, DA 18ª BDA INF FRON, CUJOS ENVOLVIDOS SÃO O TEN JONAS DE OLIVEIRA CUNHA E O MAJ JOSÉ JORGE DOS SANTOS JUNIOR. APENSADO AO IPM Nº 0000146-84.2014.7.09.0009

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000050-69.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000050-69.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
DESTACAMENTO DE CONTROLE AÉREO DE CUIABÁ - DTCEA-CY)
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
12/03/2012 a 12/03/2012
Autos Findos:
1421/14 (620/14)
Decisão:
EM 08/05/2014-DECISÃO: JUÍZA AUDITORA ACOLHE PARECER MINISTERIAL E DETERMINA O ARQUIVAMENTO DO PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000066-23.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000066-23.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1724/14 (720/14)
Decisão:
A JUÍZA-AUDITORA SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE, DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO, COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NO ART. 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
SUPOSTAS IRREGULARIDADES NA ÁREA DE RECURSOS HUMANOS NO ÂMBITO DA 9ª REGIÃO MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000060-16.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000060-16.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
PROCURADORIA DA JUSTIÇA MILITAR/CAMPO GRANDE-MS
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1549/14 (620/14)
Decisão:
FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL MILITAR EM 26/05/2014, COM O FUNDAMENTO NO ARTIGO 397 DO CÓDICO DE PROCESSO PENAL MILITAR.
Observação:
FATO: O NOTICIANTE ALEGA TER SIDO TORTURADO PELO EB QUANDO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000009-05.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-05.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
FÁBIO MURILO VIANA SAMPAIO ( TENENTE-CORONEL - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Autos Findos:
271/14 (120/14)
Decisão:
DECISÃO DE ARQUIVAMENTO COM FUNDAMENTO NO ART.397 DO CPPM, EM10/01/2014.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000044-62.2014.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000044-62.2014.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1722/14 (720/14)
Decisão:
POR DECISÃO DE 08.05.14, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA PROPOSITURA DA AÇÃO, COM BASE NO ART. 397 DO CPPM

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000003-32.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000003-32.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
DTCEA-CG
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
492/13 (320/13)
Decisão:
POR DECISÃO DO DIA 1º DE FEVEREIRO DE 2013, ESTE JUÍZO DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM, OBESERVANDO O DISPOSTO NO ART. 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
EMAIL ENVIADO PARA PJM/MS, ANÔNIMO, RELATANDO SUPOSTA IRREGULARIDADE NA BASE AÉREA DE CAMPO GRANDE

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000035-66.2015.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000035-66.2015.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
INCOMPETÊNCIA DA JM
Origem:
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Data do Crime:
21/11/2014
Decisão:
EM 6/MARÇO/2015, FOI ACOLHIDO O PEDIDO DO MPM E SUSCITADO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DE CAMPO GRANDE E O JUÍZO DESTA 9ª CJM, COM REMESSA DOS AUTOS AO E. STJ, NOS TERMOS DO ART. 105, I, "D", DA CF/88.
Observação:
REPRESENTAÇÃO CRIMINAL Nº 1.21.000.001794/2013-76 - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO INSTAURADO MEDIANTE REPRESENTAÇÃO CRIMINAL, COM VISTAS A APURAR EVENTUAL PRÁTICA DO CRIME DE PECULATO NAS DEPENDÊNCIAS DA AUDITORIA DA 9ª CJM POR JEAN CARLOS BARROS ABELHA.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000006-84.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000006-84.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
761/13 (320/13)
Decisão:
DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 397, DO CPPM, SEM PREJUÍZO DO ARTIGO 25 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.
Observação:
OBS.: NOTÍCIA-CRIME APÓCRIFA SOBRE POSSÍVEIS ABUSOS E AGRESSÕES PRATICADAS CONTRA RECRUTAS NO ÂMBITO DO 9º BATALHÃO DE ENGENHARIA DE CONSTRUÇÃO (CUIABÁ/MT).

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000009-39.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000009-39.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
10º REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO
Cidade de Origem:
BELA VISTA - MS
Data do Crime:
04/07/2012 a 04/07/2012
Autos Findos:
861/13 (320/13)
Decisão:
EM 01.03.2013 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000033-04.2012.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000033-04.2012.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
VI COMAR
Cidade de Origem:
BRASÍLIA - DF
Autos Findos:
1508/12 (520/12)
Decisão:
POR DECISÃO DE 16/5/2012 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: NOTICÍA-CRIME ENCAMINHADA AO MPM, ORIUNDA DA 20ª VARA FEDERAL DO DF, EM QUE SE IMPUTOU A MILITARES DA AERONÁUTICA A SUPOSTA APROPRIAÇÃO DE BENS PESSOAIS DE VÍTIMA FATAL DO ACIDENTE AÉREO OCORRIDO EM 29/09/2006,REF. AO CHOQUE ENTRE AS AERONAVES DA EMPRESA GOL E AVIÃO LEGACY.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000100-32.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000100-32.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
AUTOS FINDOS
Origem:
44º BATALHÃO DE INFANTARIA MOTORIZADO
Encarregado:
JOSÉ ROBERTO PAULO DOS SANTOS ( PRIMEIRO-SARGENTO - EXERCITO )
Cidade de Origem:
CUIABÁ - MT
Data do Crime:
01/04/2013 a 01/04/2013
Autos Findos:
3393/13 (1220/13)
Observação:
FATO: APURAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO FALSO PARA INSTRUIR PROCESSO DE ARRIMO DE FAMÍLIA.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000014-61.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000014-61.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
HOSPITAL DE ÁREA DE CAMPO GRANDE
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
1150/13 (420/13)
Observação:
NOTÍCIA CRIMINIS SOBRE PROBLEMAS NA MARCAÇÃO DE CONSULTA PELO FUSEX, JUNTO AO HGCG

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000052-73.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000052-73.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
Encarregado:
DOUTORCIVIL
Cidade de Origem:
CAMPO GRANDE - MS
Autos Findos:
2378/13 (820/13)
Decisão:
POR DECISÃO DE 1º/08/2013 FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PIC, COM BASE NO ART. 397, DO CPPM, FACE A INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA PRÁTICA DE CRIME MILITAR.
Observação:
FATO: SUPOSTA OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE EM UM DOS POSTOS DE AUXÍLIO DO DTCEA-CG.

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) Nº 0000010-24.2013.7.09.0009
Capa do Processo
Número do Feito:
0000010-24.2013.7.09.0009
Classe:
PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP)
Orgão:
AUDITORIA DA 9ª CJM - MS
Situação:
ARQUIVADO
Origem:
2º BATALHÃO DE FRONTEIRA
Cidade de Origem:
CÁCERES - MT
Autos Findos:
811/13 (320/13)
Decisão:
EM 04/03/13, FOI DETERMINADO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS COM FULCRO NO ART. 397 DO CPPM.
Observação:
FATO: SUPOSTA HOSPEDAGEM, PAGAMENTO EM HOTEL DE TRÂNSITO E OUTROS USOS DA MÁQUINA MILITAR EM PROVEITO PRÓPRIO.