PLANO DE CORREIÇÃO Nº 0000255-43.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000255-43.2015.7.00.0000
- Classe:
- PLANO DE CORREIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
- Data de Autuação:
- 18/11/2015 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO SUBMETE A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL O PLANO DE CORREIÇÃO REFERENTE AO BIÊNIO 2016/2017, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 14, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RETIRANDO-SE DO PLANO A PREVISÃO DE CORREIÇÃO NAS AUDITORIAS DA 4ª E 9ª CJM, EM RAZÃO DE JÁ TEREM SIDO INSPECIONADAS NESSE ANO DE 2015, APROVOU O PLANO DE CORREIÇÃO PROPOSTO PELA JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, REFERENTE AO BIÊNIO 2016/2017, VISTO QUE REÚNE AS CONDIÇÕES PARA APERFEIÇOAR E UNIFORMIZAR OS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DE TODAS AS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, ASSIM COMO LEVAR A EFEITO AS DEMAIS ATIVIDADES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA LEI N° 8.457, DE 4/9/1992. O PRESIDENTE PODERÁ REAVALIAR O PLANO DE CORREIÇÃO NA CONFORMIDADE DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IMPOSTAS A JMU.