Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PLANO DE CORREIÇÃO Autuação = Novembro/2015

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PLANO DE CORREIÇÃO Nº 0000255-43.2015.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
0000255-43.2015.7.00.0000
Classe:
PLANO DE CORREIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Data de Autuação:
18/11/2015 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): A MMª JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO SUBMETE A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL O PLANO DE CORREIÇÃO REFERENTE AO BIÊNIO 2016/2017, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 14, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RETIRANDO-SE DO PLANO A PREVISÃO DE CORREIÇÃO NAS AUDITORIAS DA 4ª E 9ª CJM, EM RAZÃO DE JÁ TEREM SIDO INSPECIONADAS NESSE ANO DE 2015, APROVOU O PLANO DE CORREIÇÃO PROPOSTO PELA JUÍZA-AUDITORA CORREGEDORA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, REFERENTE AO BIÊNIO 2016/2017, VISTO QUE REÚNE AS CONDIÇÕES PARA APERFEIÇOAR E UNIFORMIZAR OS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DE TODAS AS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, ASSIM COMO LEVAR A EFEITO AS DEMAIS ATIVIDADES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA LEI N° 8.457, DE 4/9/1992. O PRESIDENTE PODERÁ REAVALIAR O PLANO DE CORREIÇÃO NA CONFORMIDADE DAS RESTRIÇÕES ORÇAMENTÁRIAS IMPOSTAS A JMU.