PLANO DE CORREIÇÃO Nº 0000178-73.2011.7.00.0000 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000178-73.2011.7.00.0000
- Classe:
- PLANO DE CORREIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- MARCOS MARTINS TORRES
- Data de Autuação:
- 18/11/2011 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): O MM. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO ENCAMINHA O PLANO DE CORREIÇÃO, REFERENTE AO BIÊNIO 2012/2013, A FIM DE QUE SEJA SUBMETIDO A ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, EM CUMPRIMENTO AO QUE DISPÕE O ART. 14, INCISO II, DA LEI Nº 8.457/92.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO MINISTRO MARCOS MARTINS TORRES (RELATOR), APROVOU PARCIALMENTE O PLANO DE CORREIÇÃO PROPOSTO PELO EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, REFERENTE AO BIÊNIO 2012/2013, VISTO QUE, EM QUE PESE REÚNA BOAS CONDIÇÕES PARA APERFEIÇOAR E UNIFORMIZAR OS PROCEDIMENTOS CARTORÁRIOS NO ÂMBITO DE TODAS AS AUDITORIAS DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO, ASSIM COMO LEVA A EFEITO AS DEMAIS ATIVIDADES PREVISTAS NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 14 DA LEI Nº 8.457, 04/09/1992, NÃO ATENDENDO A DELIBERAÇÃO DESTA CORTE NO SENTIDO DE QUE AS CORREIÇÕES SEJAM FEITAS MENSALMENTE, NO PRAZO DE UMA SEMANA, E SÓ SE INICIE UMA CORREIÇÃO QUANDO O RELATÓRIO DA ANTERIOR ESTIVER PRONTO. E SUGERIU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS AO CITADO MAGISTRADO PARA AS DEVIDAS CORREÇÕES.