PLANO DE CORREIÇÃO Nº 1992.01.000010-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1992.01.000010-0
- Classe:
- PLANO DE CORREIÇÃO
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- LUIZ LEAL FERREIRA
- Data de Autuação:
- 16/10/1992 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- REQUERENTE(S): PLANO DE CORREIÇÃO PARA O ANO DE 1993, ELABORADO PELO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 45, INCISO VIII, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL APROVOU O PLANO DE CORREIÇÃO PARA O ANO DE 1993, CONDICIONANDO, PORÉM, SUA EXECUÇÃO À DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS E, TOCANTEMENTE AO VALOR DAS DIÁRIAS, SEJAM OBSERVADOS OS PRECEITOS EM VIGOR À ÉPOCA DA CONCESSÃO.