Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PLANO DE CORREIÇÃO Autuação = Outubro/1992

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PLANO DE CORREIÇÃO Nº 1992.01.000010-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000010-0
Classe:
PLANO DE CORREIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
LUIZ LEAL FERREIRA
Data de Autuação:
16/10/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): PLANO DE CORREIÇÃO PARA O ANO DE 1993, ELABORADO PELO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 45, INCISO VIII, DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL APROVOU O PLANO DE CORREIÇÃO PARA O ANO DE 1993, CONDICIONANDO, PORÉM, SUA EXECUÇÃO À DISPONIBILIDADE DE RECURSOS FINANCEIROS E, TOCANTEMENTE AO VALOR DAS DIÁRIAS, SEJAM OBSERVADOS OS PRECEITOS EM VIGOR À ÉPOCA DA CONCESSÃO.