Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PLANO DE CORREIÇÃO Autuação = Junho/1992

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PLANO DE CORREIÇÃO Nº 1992.01.000009-6 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1992.01.000009-6
Classe:
PLANO DE CORREIÇÃO
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JORGE FREDERICO MACHADO DE SANT'ANNA
Data de Autuação:
22/06/1992 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
REQUERENTE(S): PLANO DE CORREIÇÃO PARA O ANO DE 1992, ELABORADO PELO EXMº SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTIÇA MILITAR EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 45, INCISO VIII DA LEI DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA MILITAR.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O TRIBUNAL APROVOU O PRESENTE PLANO DE CORREIÇÃO, FICANDO, PORÉM, SUA EXECUÇÃO SUJEITA A EXISTÊNCIA DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS. OS MINISTRO GEORGE BELHAM DA MOTTA E CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.