PETIÇÃO CRIMINAL N.º 7000788-04.2020.7.00.0000
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 7000788-04.2020.7.00.0000
- Classe:
- PETIÇÃO CRIMINAL
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS AUGUSTO AMARAL OLIVEIRA
- Data de Autuação:
- 26/10/2020 21:16:22
- Situação:
- BAIXADO
Assuntos
- 1) DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR,JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA,COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO
Partes
- Mp:
- MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
- Requerente:
- MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
- Requerido:
- UNIÃO
Representantes
- Advogado:
-
MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
MARCOS DAVID FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
- Procurador:
-
ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
UNIÃO
-
EDMAR JORGE DE ALMEIDA
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR