PETIÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1997.01.000068-3 - MG
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000068-3
- Classe:
- PETIÇÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE
- Data de Autuação:
- 21/02/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PETICIONÁRIO(A): LEIA PINHEIRO, ATENDENTE JUDICIARIO LOTADA NA AUDITORIA DA 4A. CJM, RECORRE DA DECISAO CONTIDA NA PORTARIA NR. 23/96, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO BJM NR. 002, DE 10 DE JANEIRO DE 1997, QUE A PUNIU COM A PENA DE "ADVERTENCIA" , COM FULCRO NO ARTIGO 129, 2A. PARTE, POR JULGA-LA INCURSA NO ARTIGO 116, INCI SOS I, IV E XI, TODOS DA LEI NR. 8.112/90.
Partes
- Envolvido:
- LEIA PINHEIRO
Representantes
- Advogado:
-
ZELÍDIA ESTEVES
LEIA PINHEIRO