PETIÇÃO ADMINISTRATIVA Nº 1995.01.000067-5 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1995.01.000067-5
- Classe:
- PETIÇÃO ADMINISTRATIVA
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ANTÔNIO JOAQUIM SOARES MOREIRA
- Data de Autuação:
- 27/04/1995 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- PETICIONÁRIO(A): EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA, FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS , TECNICOS JUDICIARIOS, INES LUCIA DE OLIVEIRA DUARTE CANCADO, OFICIAL DE JUSTICA AVALIADORA, FERNANDA ITABIRANO MARQUES, AUXILIAR JUDICIARIA E JUREMA BRIGGS DE ANDRADE, ATENDENTE JUDICIARIA, TODOS SERVIDORES DA JUSTICA MILITAR FEDERAL, LO- TADOS NA 4A. AUDITORIA DA 1A. CJM, ALEGANDO SOFREREM COACAO POR PARTE DA JUIZA- AUDITORA, DRA. ROSALI CUNHA MACHADO LIMA, REQUEREM RELOTACAO EM OUTRAS AUDITO - RIAS OU NA DIRETORIA DO FORO DA 1A. CJM.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR MAIORIA, NAO CONHECEU DO PEDIDO, EM RELACAO A PRIMEIRA PARTE,PORFALTA DE AMPARO LEGAL, E QUANTO A SEGUNDA PARTE QUE SEJA INFORMADO AOS PETICIO-NARIOS, ATRAVES DA JUIZA-AUDITORA DA 4. AUDITORIA DA 1. CJM, QUE, QUERENDO, PO- DERAO VOLTAR A REQUERER, OBEDECIDA A VIA HIERARQUICA, OS PRESSUPOSTOS LEGAIS EOS TRAMITES ADMINISTRATIVOS. OS MINISTROS ANTONIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, PAULOCESAR CATALDO, CHERUBIM ROSA FILHO E JOSE DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO INDEFE- RIAM A PETICAO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. (O MINISTRO JORGE JOSE DE CARVALHO NAOPARTICIPOU DO JULGAMENTO).
Partes
- Envolvido:
- EDUARDO ALBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA
- FERNANDA ITABIRANO MARQUES
- FERNANDO JORGE SOUZA MENDES DE MATTOS
- INES LUCIA DUARTE CANCADO
- JUREMA BRIGS DE ANDRADE