PETIÇÃO (FO) Nº 2007.01.000481-1 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000481-1
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
- Data de Autuação:
- 08/10/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO-PRESIDENTE, DE 08/10/2007, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, A FIM DE SER APRECIADO O PLEITO DO 3º SGT EX JOÃO ROMUALDO NETO, OBJETIVANDO A ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO DESTA CORTE LAVRADO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 2005.01.034099-8.
ADVOGADO: DR. LUIZ CARLOS FERREIRA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A PRESENTE PETIÇÃO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- JOÃO ROMUALDO NETO

Representantes
- Advogado:
-
LUIZ CARLOS FERREIRA
JOÃO ROMUALDO NETO
Feitos Relacionados