PETIÇÃO (FO) Nº 2007.01.000480-3 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2007.01.000480-3
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES
- Data de Autuação:
- 24/07/2007 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 24/07/2007, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 2º SGT REFM AER ESLI PEREIRA GOMES, REQUERENDO QUE SEJA DECLARADA A NULIDADE DE TODO O PROCESSO DO CONSELHO DE DISCIPLINA A QUE FOI SUBMETIDO.
ADVOGADO: DR. MARCELO DA SILVA TROVÃO.
- Decisão:
- O MINISTRO-RELATOR, COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO DE PETIÇÃO, POR SER INCABÍVEL E ESTRANHO À COMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR.
Partes
- Envolvido:
- ESLI PEREIRA GOMES

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO DA SILVA TROVÃO
ESLI PEREIRA GOMES