PETIÇÃO (FO) Nº 2006.01.000478-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2006.01.000478-1
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
- Data de Autuação:
- 25/05/2006 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DO EXMO. SR. MINISTRO VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, DE 24/05/2006, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO TEN CEL EX CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA, OBJETIVANDO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA RECURSO.
ADVOGADO: DR. MARCELO BARROS DA SILVA.
- Decisão:
- O MINISTRO FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE PETIÇÃO, POR INCABÍVEL, DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA

Representantes
- Advogado:
-
MARCELO BARROS DA SILVA
CESAR AUGUSTO GARRITANO FERREIRA
Feitos Relacionados