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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FO) Autuação = Setembro/2005

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PETIÇÃO (FO) Nº 2005.01.000475-7 - BA
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000475-7
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA
Data de Autuação:
30/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 29/09/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º TEN EX MARCO AURÉLIO BANDEIRA DE MELO. ADVOGADA: DRª AGOSTINHA BARBOSA ROCHA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO RAYDER ALENCAR DA SILVEIRA (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ART. 12, INCISO V, DO RISTM, INADMITIU O PEDIDO, POR MANIFESTAMENTE INCABÍVEL, E DETERMINOU SEU ARQUIVAMENTO.
Partes
Envolvido:
MARCO AURÉLIO BANDEIRA DE MELO1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AGOSTINHA BARBOSA ROCHA
MARCO AURÉLIO BANDEIRA DE MELO

PETIÇÃO (FO) Nº 2005.01.000474-9 - RS
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000474-9
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ COÊLHO FERREIRA
Data de Autuação:
02/09/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 02/09/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 2º SGT EX SANDRO DA SILVA RODRIGUES. ADVOGADO: DR. FLÁVIO BRAGA PIRES.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ COÊLHO FERREIRA (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NOS ARTIGOS 12, INCISO V, E 156, § 1º, AMBOS DO RI/STM, INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO, JULGANDO-O EXTINTO, POR INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
RENATO PAULO PIRES2º SARGENTO / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
FLÁVIO BRAGA PIRES
RENATO PAULO PIRES