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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FO) Autuação = Junho/2005

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PETIÇÃO (FO) Nº 2005.01.000473-0 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000473-0
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES
Data de Autuação:
29/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 29/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º SGT MAR JORGE NUNES CARDOSO. ADVOGADA: DRª MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO ANTONIO APPARICIO IGNACIO DOMINGUES (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RI/STM, NEGOU SEGUIMENTO AO PRESENTE PEDIDO, POR SER MANIFESTAMENTE INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
JORGE NUNES CARDOSO1º SARGENTO / MARINHA
Representantes
Advogado:
MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO
JORGE NUNES CARDOSO

PETIÇÃO (FO) Nº 0000008-14.2005.7.00.0000 - PE
Capa do Processo
Número do Feito:
0000008-14.2005.7.00.0000
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO
Data de Autuação:
29/06/2005 00:00:00
Situação:
REMETIDO À PGJM
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 29/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DA CIVIL MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO. ADVOGADA: DRª MARIA LÚCIA DE SOUZA BRANDÃO, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO VALDESIO GUILHERME DE FIGUEIREDO (RELATOR), POR DECISÃO PROFERIDA COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO AO PEDIDO, DETERMINANDO A REMESSA DO FEITO À EXMª SRª PROCURADORA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR.
Partes
Envolvido:
MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO
Representantes
Advogado:
MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO
MARIA LUCIA DE SOUZA BRANDÃO

PETIÇÃO (FO) Nº 2005.01.000470-6 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000470-6
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
FLÁVIO DE OLIVEIRA LENCASTRE
Data de Autuação:
06/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 03/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º TEN EX LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD. ADVOGADO: DR. SERGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PRESENTE PETIÇÃO, POR NÃO VISLUMBRAR NA HIPÓTESE QUALQUER IRREGULARIDADE PASSÍVEL DE APURAÇÃO.
Partes
Envolvido:
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO DONAT KÖNIG
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
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PETIÇÃO (FO) Nº 2005.01.000471-4 - SP
Capa do Processo
Número do Feito:
2005.01.000471-4
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS
Data de Autuação:
06/06/2005 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 03/06/2005, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO 1º TEN EX LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD. ADVOGADO: DR. SERGIO DONAT KÖNIG.
Decisão:
O EXMº SR. MINISTRO JOSÉ ALFREDO LOURENÇO DOS SANTOS (RELATOR), POR DESPACHO PROFERIDO COM FULCRO NO ARTIGO 12, INCISO V, DO RISTM, NEGOU SEGUIMENTO À PRESENTE PETIÇÃO, POR INCABÍVEL.
Partes
Envolvido:
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
SERGIO DONAT KÖNIG
LUIZ HENRIQUE ROCHA CORREARD
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