PETIÇÃO (FO) Nº 2003.01.000469-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2003.01.000469-2
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- HENRIQUE MARINI E SOUZA
- Data de Autuação:
- 11/12/2003 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXM.º SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE 09/12/2003, É AUTUADO O PRESENTE EXPEDIENTE COMO PETIÇÃO, "EX VI" DO ART. 156, "CAPUT", DO RISTM, PARA QUE SEJA APRECIADO O PLEITO DO CIVIL MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS.
ADVOGADO: DR. MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS NESTA PETIÇÃO PELO CIVIL MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS, POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O MINISTRO OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
Representantes
- Advogado:
-
MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS
MÁRIO BARBOSA VILLAS BOAS