PETIÇÃO (FO) Nº 2001.01.000465-0 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2001.01.000465-0
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
- Data de Autuação:
- 18/07/2001 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, ALEGANDO ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO EXMº SR. COMANDANTE DO VI COMANDO AÉREO REGIONAL, MAJOR-BRIGADEIRO DO AR EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA, PEDE A CITAÇÃO DA REFERIDA AUTORIDADE PARA RESPONDER AO PRESENTE PROCESSO E, AO FINAL, A SUA CONDENAÇÃO, CUMULATIVAMENTE, NAS PENAS DE MULTA E DETENÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 4.898/65.
ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PETIÇÃO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA

- JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA

Representantes
- Advogado:
-
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA