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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FO) Autuação = Julho/2001

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PETIÇÃO (FO) Nº 2001.01.000465-0 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
2001.01.000465-0
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA
Data de Autuação:
18/07/2001 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, CIVIL, ALEGANDO ABUSO DE AUTORIDADE POR PARTE DO EXMº SR. COMANDANTE DO VI COMANDO AÉREO REGIONAL, MAJOR-BRIGADEIRO DO AR EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREA, PEDE A CITAÇÃO DA REFERIDA AUTORIDADE PARA RESPONDER AO PRESENTE PROCESSO E, AO FINAL, A SUA CONDENAÇÃO, CUMULATIVAMENTE, NAS PENAS DE MULTA E DETENÇÃO, COM BASE NA LEI Nº 4.898/65. ADVOGADO: DR. JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA, EM CAUSA PRÓPRIA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU A PETIÇÃO, DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO. O MINISTRO DOMINGOS ALFREDO SILVA NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
EDILBERTO TELES SIROTHEAU CORREAMAJOR-BRIGADEIRO / AERONÁUTICA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRASUBOFICIAL / AERONÁUTICA
Representantes
Advogado:
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA
JOSÉ LUIZ BARROS DE OLIVEIRA