Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FO) Autuação = Novembro/2000

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PETIÇÃO (FO) Nº 2000.01.000464-1 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000464-1
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Data de Autuação:
09/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE FLS. 48/50, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR DR. ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.731-6/RJ (IPM Nº 53/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO 1º TEN RRM EX FLÁVIO ROCHA DE SOUZA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA QUE SE EFETIVE O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO PENAL INSTAURADA.
Partes
Envolvido:
FLÁVIO ROCHA DE SOUZA1º TENENTE / EXÉRCITO

PETIÇÃO (FO) Nº 2000.01.000463-3 - RJ
Capa do Processo
Número do Feito:
2000.01.000463-3
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
08/11/2000 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE FLS. 92/95, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR DR. ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.730-8, (IPM Nº 12/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO SO RRM MAR DAMIÃO JOSÉ DA SILVA.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, CASSOU A DECLARAÇÃO DE IMPEDIMENTO DO DR ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, DE FLS 90, POR ABSOLUTA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE QUALQUER AMPARO LEGAL, DETERMINANDO AINDA, O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DECISÃO DESTA CORTE CONTIDA NO ACÓRDÃO PROFERIDO NO RECURSO CRIMINAL Nº 6.730-8/RJ, NO SENTIDO DE QUE SEJAM OS AUTOS BAIXADOS À 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO. O MINISTRO CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
DAMIÃO JOSÉ DA SILVASUBOFICIAL / MARINHA
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