PETIÇÃO (FO) Nº 2000.01.000464-1 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 2000.01.000464-1
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 09/11/2000 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DO EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE DESTA CORTE, CONSUBSTANCIADA NO R. DESPACHO DE FLS. 48/50, É AUTUADO O PRESENTE FEITO, COMO PETIÇÃO, PARA QUE O TRIBUNAL APRECIE O IMPEDIMENTO DECLARADO PELO MM. JUIZ-AUDITOR DR. ANTÔNIO CAVALCANTI SIQUEIRA FILHO, NOS AUTOS DO RECURSO CRIMINAL Nº 6.731-6/RJ (IPM Nº 53/99, ORIUNDO DA 1ª AUDITORIA DA 1ª CJM), REFERENTES AO 1º TEN RRM EX FLÁVIO ROCHA DE SOUZA.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DETERMINOU A BAIXA DOS AUTOS À AUDITORIA DE ORIGEM PARA QUE SE EFETIVE O DESENVOLVIMENTO REGULAR DA AÇÃO PENAL INSTAURADA.
Partes
- Envolvido:
- FLÁVIO ROCHA DE SOUZA
