PETIÇÃO (FO) Nº 1999.01.000453-6 - PR
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000453-6
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
- Data de Autuação:
- 24/08/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DR. ALCEU ALVES DOS SANTOS, SOLICITA DESTE E. TRIBUNAL QUE MANTENHA A JURISDICAO DO JUIZ-AUDI- TOR SUBSTITUTO DAQUELA AUDITORIA, DR. PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA, PARA APRE CIAR OS AUTOS DO PROCESSO NR. 01/99-2, NO QUAL FIGURA COMO ACUSADO O SD AER AN- DERSON LUIS DA SILVA MAGALHAES.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A REPRESENTACAO FORMULADA, COM O CONSE -QUENTE ARQUIVAMENTO DESTA PETICAO, RECONHECENDO O IMPEDIMENTO JA DECLARADO PELOJUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DR PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA E DETERMINANDO O - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EDSON -ALVES MEY NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
- Envolvido:
- ANDERSON LUÍS DA SILVA MAGALHÃES
