Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FO) Autuação = Agosto/1999

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PETIÇÃO (FO) Nº 1999.01.000453-6 - PR
Capa do Processo
Número do Feito:
1999.01.000453-6
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
JOÃO FELIPPE SAMPAIO DE LACERDA JUNIOR
Data de Autuação:
24/08/1999 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: O EXMO. SR. JUIZ-AUDITOR DA AUDITORIA DA 5A. CJM, DR. ALCEU ALVES DOS SANTOS, SOLICITA DESTE E. TRIBUNAL QUE MANTENHA A JURISDICAO DO JUIZ-AUDI- TOR SUBSTITUTO DAQUELA AUDITORIA, DR. PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA, PARA APRE CIAR OS AUTOS DO PROCESSO NR. 01/99-2, NO QUAL FIGURA COMO ACUSADO O SD AER AN- DERSON LUIS DA SILVA MAGALHAES.
Decisão:
O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A REPRESENTACAO FORMULADA, COM O CONSE -QUENTE ARQUIVAMENTO DESTA PETICAO, RECONHECENDO O IMPEDIMENTO JA DECLARADO PELOJUIZ-AUDITOR SUBSTITUTO, DR PAULO ROBERTO DE FREITAS SILVA E DETERMINANDO O - PROSSEGUIMENTO DO FEITO. OS MINISTROS OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR E EDSON -ALVES MEY NAO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO.
Partes
Envolvido:
ANDERSON LUÍS DA SILVA MAGALHÃESSOLDADO DE 2ª CLASSE / AERONÁUTICA