PETIÇÃO (FO) Nº 1999.01.000452-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1999.01.000452-8
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GERMANO ARNOLDI PEDROZO
- Data de Autuação:
- 11/06/1999 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : ZOFIEL GOUVEA DE MATOS, EX-1. TEN EX, ARGUI A NULIDADE DO ACORDAO PROFERIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, NOS AUTOS DA APELACAO NR. 21.229/SP.
- Decisão:
- O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NAO CONHECEU DA PETICAO, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.
Partes
- Envolvido:
- ZOFIEL GOUVEA DE MATOS
Representantes
- Advogado:
-
NELSON MELGES JUNIOR
ZOFIEL GOUVEA DE MATOS