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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FO) Autuação = Novembro/1997

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PETIÇÃO (FO) Nº 1997.01.000450-1 - AM
Capa do Processo
Número do Feito:
1997.01.000450-1
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
DOMINGOS ALFREDO SILVA
Data de Autuação:
12/11/1997 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS, 1º TEN EX, EM CONFORMIDADE COM O ART. 91, DA LEI Nº. 9.099/95, REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO Nº 19/94-4, A QUE RESPONDEU PERANTE À AUDITORIA DA 12ª CJM, EM RAZÃO DO PERDÃO CONCEDIDO PELA VÍTIMA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ACÓRDÃO DO STF PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 74.207-6, QUE CASSOU O ACÓRDÃO PROTOCOLADO POR ESTE TRIBUNAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 47.491-9. ADVOGADOS: DRS. AVELINO COUTO FILHO, GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA, JOSÉ FALABELLA NETTO E MARIO ADALBERTO DA CUNHA RAMOS.
Observação:
EM 04/09/1998, O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE JULGOU A PRESENTE PETIÇÃO POR DESPACHO PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "COM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO."
Partes
Envolvido:
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS1º TENENTE / EXÉRCITO
Representantes
Advogado:
AVELINO COUTO FILHO
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
JOSE FALABELLA NETTO
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
MARIO ADALBERTO DA CUNHA RAMOS
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
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