PETIÇÃO (FO) Nº 1997.01.000450-1 - AM
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000450-1
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- DOMINGOS ALFREDO SILVA
- Data de Autuação:
- 12/11/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS, 1º TEN EX, EM CONFORMIDADE COM O ART. 91, DA LEI Nº. 9.099/95, REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO Nº 19/94-4, A QUE RESPONDEU PERANTE À AUDITORIA DA 12ª CJM, EM RAZÃO DO PERDÃO CONCEDIDO PELA VÍTIMA, E LEVANDO-SE EM CONSIDERAÇÃO O ACÓRDÃO DO STF PROFERIDO NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS Nº 74.207-6, QUE CASSOU O ACÓRDÃO PROTOCOLADO POR ESTE TRIBUNAL NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 47.491-9.
ADVOGADOS: DRS. AVELINO COUTO FILHO, GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA, JOSÉ FALABELLA NETTO E MARIO ADALBERTO DA CUNHA RAMOS.
- Observação:
- EM 04/09/1998, O EXMº SR. MINISTRO-PRESIDENTE JULGOU A PRESENTE PETIÇÃO POR DESPACHO PROFERIDO NOS SEGUINTES TERMOS: "COM AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS, ARQUIVE-SE O PRESENTE FEITO."
Partes
- Envolvido:
- JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS

Representantes
- Advogado:
-
AVELINO COUTO FILHO
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
-
GEFSON HEFER ANTIQUERA OLIVEIRA
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
-
JOSE FALABELLA NETTO
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
-
MARIO ADALBERTO DA CUNHA RAMOS
JULIO GABRIEL DE OLIVEIRA RAMOS
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