PETIÇÃO (FO) Nº 1997.01.000449-8 - SP
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1997.01.000449-8
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA
- Data de Autuação:
- 06/08/1997 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL DE SÃO PAULO REQUER A CESSAÇÃO IMEDIATA DA COBRANÇA DAS PREFIXADAS CONTRIBUIÇÕES DOS SERVIDORES SUBSTITUÍDOS POR ESTE SINDICATO, ATIVOS E INATIVOS, A TÍTULO DE SEGURIDADE SOCIAL E QUE SEJA DECLARADA A IMPROPRIEDADE, INADEQUAÇÃO E INCONSTITUCIONALIDADE DO MEIO UTILIZADO PARA FIXAR CONTRIBUIÇÃO EM GERAL, NOS TERMOS DA CARTA MAIOR.
ADVOGADO: DR. ROGÉRIO S. F. GONÇALVES.
- Decisão:
- A PRESENTE PETIÇÃO FOI JULGADA POR DESPACHO PROFERIDO PELO MINISTRO-RELATOR, NOS SEGUINTES TERMOS: "...DIANTE DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 284, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, C/C, O ART. 12, INCISO II, DO RI/STM, NEGO SEGUIMENTO AO PEDIDO, POR FALTA DE ATENDIMENTO DA DILIGÊNCIA REFERIDA."
Partes
- Envolvido:
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL/SAO PAULO- SINTRAJUD
Representantes
- Advogado:
-
ROGÉRIO S. F. GONÇALVES
SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIARIO FEDERAL/SAO PAULO- SINTRAJUD