PETIÇÃO (FO) Nº 0000003-75.1994.7.00.0000 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 0000003-75.1994.7.00.0000
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- JORGE JOSÉ DE CARVALHO
- Data de Autuação:
- 31/10/1994 00:00:00
- Situação:
- RESTITUÍDO AO JUÍZO DE ORIGEM
- Requerente:
- : CLAUDIO CAVALCANTI DA SILVA, CB REF MAR, REQUER A CONCESSÃO DE ANISTIA, POR TER SIDO CONDENADO NOS AUTOS DA APELAÇÃO Nº 41.062.
- Decisão:
- O TRIBUNAL NAO CONHECEU DA PETICAO. UNANIME.
Partes
- Envolvido:
- C. C. D. S.
