PETIÇÃO (FO) Nº 1993.01.000442-0 - RJ
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000442-0
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- GEORGE BELHAM DA MOTTA
- Data de Autuação:
- 30/11/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : O EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA JUSTICA MILITAR PETICIONA A ESTE TRIBUNAL NO SENTIDO DE QUE SEJA DETERMINADO A EXMA. SRA. JUIZA-AUDITORA DA 6A. AUDITORIA DA 1A. CJM, PARA QUE SUBMETA AO CONSELHO ESPECIAL DE JUSTICA A POSTULACAO DO REPRE SENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, NOS AUTOS DO PROCESSO NR. 07/93-0, REFERENTE AO CAP. AER. LUIZ ANTONIO OLIMPIO DOS SANTOS E OUTROS, A PROCURADORIA-GERAL DA JUS TICA MILITAR, UMA VEZ QUE HA INDICIOS DE CRIME PRATICADO POR OFICIAL-GENERAL.
Partes
- Envolvido:
- CHRISTINA NOVOA PINTO DA SILVA

- LUIS ANTONIO OLIMPIO DOS SANTOS

- MARTA REGINA SILVA DE CAMPOS
