Dicas de Uso dos Operadores


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Filtros Aplicados: Classe = PETIÇÃO (FO) Autuação = Setembro/1993

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PETIÇÃO (FO) Nº 1993.01.000441-2 - DF
Capa do Processo
Número do Feito:
1993.01.000441-2
Classe:
PETIÇÃO (FO)
Orgão:
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Relator(a):
ALDO DA SILVA FAGUNDES
Data de Autuação:
22/09/1993 00:00:00
Situação:
ARQUIVADO
Requerente:
: O EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO14, INCISO III, DA LEI NR. 8.457/92,REQUER SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS QUANTO AOSFATOS OBSERVADOS NOS PROCESSOS NRS. 11/93-0, REFERENTE AO TEN.CEL.EX. MOYSES FRANCISCO E AO CAP.EX. OSVALDO SILVA FELIX JUNIOR E 14/93-0, REFERENTE AO CAP.AER. WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA, EM TRAMITACAO NA 2A. AUDITORIA DE MARINHADA 1A.CJM.
Decisão:
POR UNANIMIDADE, O PLENARIO CONHECEU DO FEITO COMO REPRESENTACAO E A INDEFERIU.APARTE ADMINISTRATIVA POR PERDA DE OBJETO E A PARTE PROCESSUAL POR FALTA DE AMPA-RO LEGAL. (O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NAO PARTICIPOU DO JULGA- MENTO).
Partes
Envolvido:
MOYSES FRANCISCOTENENTE-CORONEL / EXÉRCITO
OSVALDO SILVA FELIX JUNIORCAPITÃO / EXÉRCITO