PETIÇÃO (FO) Nº 1993.01.000441-2 - DF
Capa do Processo
- Número do Feito:
- 1993.01.000441-2
- Classe:
- PETIÇÃO (FO)
- Orgão:
- SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
- Relator(a):
- ALDO DA SILVA FAGUNDES
- Data de Autuação:
- 22/09/1993 00:00:00
- Situação:
- ARQUIVADO
- Requerente:
- : O EXMO.SR. JUIZ-AUDITOR CORREGEDOR DA JUSTICA MILITAR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO14, INCISO III, DA LEI NR. 8.457/92,REQUER SEJAM TOMADAS PROVIDENCIAS QUANTO AOSFATOS OBSERVADOS NOS PROCESSOS NRS. 11/93-0, REFERENTE AO TEN.CEL.EX. MOYSES FRANCISCO E AO CAP.EX. OSVALDO SILVA FELIX JUNIOR E 14/93-0, REFERENTE AO CAP.AER. WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA, EM TRAMITACAO NA 2A. AUDITORIA DE MARINHADA 1A.CJM.
- Decisão:
- POR UNANIMIDADE, O PLENARIO CONHECEU DO FEITO COMO REPRESENTACAO E A INDEFERIU.APARTE ADMINISTRATIVA POR PERDA DE OBJETO E A PARTE PROCESSUAL POR FALTA DE AMPA-RO LEGAL. (O MINISTRO ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA NAO PARTICIPOU DO JULGA- MENTO).
Partes
- Envolvido:
- MOYSES FRANCISCO

- OSVALDO SILVA FELIX JUNIOR
